Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ nº 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 54/347, centro — CEP 37130-031 — Alfenas (MG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: prefeituradalfenas.mg.gov.br
MENSAGEM Nº 09, de 16 de Abril de 2025.
Encaminha Projeto de Lei que declara de utilidade
pública a Associação Late Coração Amor
Verdadeiro de Alfenas/MG.
Excelentíssimo Senhor Presittente,
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa respeitável Casa
Legislativa, Projeto de Lei que visa conceder o título de utilidade pública à Associação Late
Coração Amor Verdadeiro de Alfenas.
A Associação Late Coração Amor Verdadeiro de Alfenas é uma entidade civil de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Alfenas/MG, voltada à causa animal,
especialmente à proteção, acolhimento e cuidado de cães em situação de abandono ou
vulnerabilidade.
A entidade tem como missão promover o bem-estar animal por meio do resgate,
tratamento veterinário, abrigo temporário e promoção da adoção responsável. Além disso,
desenvolve ações educativas de conscientização sobre a guarda responsável, combate aos maus-
tratos e controle populacional, por meio de campanhas de castração e orientação à comunidade.
Com o trabalho de voluntários engajados e o apoio de doações, a associação atua com profundo
comprometimento ético e sensibilidade social, buscando construir uma cidade mais justa e
humana também para os animais.
Diante do exposto, e considerando o relevante papel social desempenhado pela
Associação Late Coração Amor Verdadeiro de Alfenas na proteção animal e na promoção de
uma convivência mais harmoniosa entre humanos e animais, na certeza do acolhimento desta
proposta e de sua pronta aprovação por essa digná Casa Legislativa, reiteramos a Vossa
Excelência e aos seus ilustres Pares nossos os de elevada estima e consideração.
Cordialmente,
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador MATHEUS PACCINI PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas
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Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ nº 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 54/347, centro - CEP 37130-031 — Alfenas (MG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: prefeituradaltenas.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº , 16 de Abril de 2025.
Declara de utilidade pública a Associação Late
Coração Amor Verdadeiro de Alfenas/MG.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública a Associação Late Coração Amor
Verdadeiro de Alfenas/MG, CNPJ nº 55.692.272/0001-91, com sede à Rua Carmelita Coutinho,
nº 120, Jardim Furnas, no Município de Alfenas-MG, CEP 37.137-052.
i Art. 2º Esta Lei entra em vigor a icação.
FÁBIQ MARQUES FLORÊNCIO
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