Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Ofício n.º 10/2025/CG/PMA
Alfenas, 20 de fevereiro de 2025.
Ref.: Resposta ao Requerimento n.º 02/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 2/2025, de autoria dos Vereadores Gilmar Costa
da Silva e Maria Idalina da Silva, encaminhamos anexa a resposta enviada pela
Secretária Municipal de Educação.
Sem mais para o momento, permanecemos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Atenciosamente,
4 cólea,
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
|
! .
: À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
Secretaria Municipal de Saúde
Praça Dr. Emílio da Silveira, 68, Centro-Alfenas-MG
Cep: 37130-000 Fone: (35) 3698-1372
Ofício nº 024/SMS/2025
De: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: Saúde Pública - Resposta (Faz)
Alfenas, 18 de fevereiro de 2025
Exmo. Sr
| Em referência ao Requerimento nº 02/2025, enviado pela Câmara
' Municipal de Alfenas, subscrito (a) pelos (as) Vereador (as) Gilmar Costa da Silva e
Maria Idalina da Silva, onde solicita, averiguações, relacionadas ao Centro de
Distribuição
esclarecendô os questionamentos.
“de. Medicamentos (CDM), informo que segue as documentações anexas
Vale ressaltar que os itens 2e4 cabe a pasta da Secretaria Municipal de
Suprimentos e Contratos - Secretária: Márcia Cristina Borges Rodrigues,
' Endereço: João Luiz Alves, 181 — Centro Telefone Geral: (35) 3698-1365.
Ademais, em a SMS em contato com a Secretária Márcia Cristina
referente aos itens 2 e 4, esclareceu que enviou as informações para a
|| Assessoria / Coordenação de Governo - Christyane Noronha Trombeta de Morais,
que informou que vai despachar para a Câmara Municipal.
Para quaisquer esclarecimentos que se “fizerem necessários, apresento
minhas, Bordiais saudações. ' =
Andrea Souza
Secretária Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
ps)
Exmo(a). Sr(a)
Gilmar Costa da Silva - Maria Idalina da Silva o do
Vereador (a) da = o
Câmara,Municipal de Alfenas - MG
Praça:Faústo Monteiro, 85 : -
Telefax (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 cotas jino
Alfenas - MG gotta - É a pal dq side
E garanta Muni .
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ANEXOS
CENTRO DE-DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CDM)
1) Qual o valor financeiro repassado para a Assistência Farmacêutica
dos governos Federal, Estadual e Municipal para aquisição de medicamentos?
«4. Recursos Federais
“De acordo com os dados obtidos no portal do Fundo Municipal de Saúde
(nttpsllportalfris.saude.gov. bri), foram repassados ao Município de Alfenas, no ano de
2024, o'montante de R$ 688.475,08 (seiscentos e oitentá e oito mil, quatrocentos e
[setenta e“tinco reais e oito centavos). À planilha detalhando os pagamentos está
[anexada a este documento.
O Governo Federal realiza o repasse mensal de recursos financeiros aos
municípios e estado, considerando a referência populacional do IBGE/2019 e o Índice
de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). O Município de Aifenas está
classificado com IDH Alto, j que implica um repasse de R$ “5,90 por habitante/ano
conforme e os critérios da abaixo estabelecidos pelo Ministério da' Saúde: IDHM Muito
Baixo: R$ 6,05 por habitantelano: '
de e IDHM Baixo:'R$ 6,05 por habitante/ano voa
da + IDHM Médio: R$ 5,95 por habitantefano
E. IDHMAtto: R$ 5,90 por habitantelano É
“ . IDHM Muito Alto: R$ 5,85 por habitantefano
2) Contrapartida Estadual
Consultando o Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência
| Farmacêutica (SIGAF), verificamos que à contrapartida estadual do Componente
Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) no ano de 2024 foi de R$ 267.986,58
(duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito
centavos), divididos em seis parcelas repassadas bimestralmente. Informamos que não
há registros de valores oriundos de acordos excepcionais no período em questão.
2.À aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica (CBAF) no Estado de Minas Gerais é regido pelas Portarias de
Consolidação nº 2 e 6 de 28 de setembro de 2017 e suas atualizações, que dispõe
sobre as normas de financiamento € execução do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Deliberação CIB-
sus MG, Nº 3.043 de 13 de novembro de 2019, que aprova as normas de
financiamento e execução do CBAF no âmbito do SUS- MG. vo”
Esta Portaria estabelece como responsabilidade dos Estados para a
execução do CBAF o financiamento do valor mínimo. de R$ 2,36, (dois reais e trinta e
eis centavos) per capita/ano. No entanto, o Estado de Minas Gerais estabeleceu por
elo da referida Deliberação que O financiamento da sua contrapartida para O CBAF é
de R$ 3, og três reais) per 'capita/ano e para os Municípios que aderirem à Ata de
Registro dePreços Estadual, o valor da contrapartida estadual do CBAF é de até R$
3, 35 (três reais e trinta e cinco centavos) per capita/ano.
3. Contrapartida | "Municipal
' O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica,
;|conformê;o Art. 537 da Portaria MS/GM 1555/2013, é de responsabilidade conjunta da
| União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cada ente federado deve
aplicar, notêmínimo, R$ 2,36 por habitantefano para O financiamento do Cbaf.
Ressaltamos que esses reciirsos são, em regra, destinados exclusivamente à
| | aquisição de itens listados nos Anexos | e IV da Rename vigente.
E? ; 5) Se existe a falta dos medicamentos e demais itens já especificados
acima, o! ique a Secretaria: Municipal de saúde tem feito para solucionar este
1
| problema e regularizar o fornecimento normai dos mesmos?
A Secretaria Municipal de Saúde tem adotado diversas medidas para solucionar a falta
| de medicamentos e demais itens do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
?
| (CBAF), tais como: ETA
1. Monitoramento e Planejamento
o Realizar um levantamento detalhado dos. estoques e das necessidades
reais da população.
.º Melhorar o planejamento e previsão de demanda, evitando
, desabastecimento. |
2. Aquisição Emergencial .
o Utilizar processos de compras emergenciais para aquisição rápida dos
itens em falta.
o Buscar fornecedores alternativos dentro dos limites legais da
* administração pública.
3. Parcerias e Consórcios
i E Firmar parcerias com outras Secretarias Municipais de Saúde para
a
remanejamentô de medicamentos.
o Participar de consórcios intermunicipais para compras em maior escala,
reduzindo custos e agilizando a aguisição.
4 Revisão de Contratos £ Chamamento Público
osi Verificar possíveis falhas em contratos vigentes com fornecedores e
aplicar sanções quando necessário.
& Realizar novos processos licitatórios ou chamamentos públicos para
“B garantir o fornecimento contínuo. -
[5 Orientação à à População, e e Profissionais de Saúde »
o Informar a população sobre a situação e possíveis alternativas
e
terapêuticas.
Orientar os profissionais de saúde sobre substituições possíveis
|
dentro do protocolo clínico.
6. Revisão de Contratos'e Chamamento Público A
| o “Venifi icar possíveis falhas em contratos vigentes com fornecedores e
à o aplicar sanções quando necessário. ,
es , 14
“2, Realizar novos processos licitatórios ou chamamentos públicos para
' “garantir [e) fornecimento contínuo.
[7 Orientação à População é Profissionais de Saúde
o Informar a população sobre a situação e possíveis
alternativas terapêuticas.
8. Revisão de Contratos g. Chamamento Público
| o Verificar possíveis falhas em contratos vigentes com fomecedores e
aplicar sanções quando necessário. .
& Realizar novos processos licitatórios ou chamamentos públicos para
garantir o fornecimento contínuo.
n
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9. Orieritação à População e Profissionais de Saúde su de
E
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| o Informar a população sobre a situação e possíveis alternativas
! terapêuticas.
Orientar os profissionais de saúde sobre substituições possíveis
dentro do protocolo clínico.:; : u
Juliana de Ávila Silva
%Coordenadora da Assistência Farmacêutica Municipal
CDM — Central de Distribuição de Medicamentos
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| 2 [ADELMARA ROSANA DE ARAUJO GERIATXG | 42]
| 2 [ADEMIR DE SOUZA DA COSTA ERIATXG [| 42]
| 2 JADRIANO VITAL DA SILVA [a
1 JALEXANDRE DEOCLDES ARAUJO [a
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[ 4 [ANA GABRIELA MIRANDA
| 2 [ANA MARIA SOARES LAURINDO GERIAT XG “42
| 4 JANA RITA COPIO DIAS GERIATXG | 42
| 4 [ANDERSON DOS REIS DIAS
| 2 JANTONIO ALBANO RODRIGUES GERIAT XG
| 4 JANTONIO DE NOVAIS
| 2 [APARECIDA MADALENA
| 1 JARCHIMIDES ALVES DE OLIVEIRA ERIAT XG
| à JARILDO ALVES DE OLIVEIRA
2 JARILDO DE CARVALHO DIAS GERIAT XG
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| À [BENEDITO DE ASSIS AZEVEDO
1 |BENEDITO DOS SANTOS
BERNARDINA DA SILVA HERCULANO
BRAZ PACHECO.
1 |CARLOS JOSE RODRGUES i
| 2 [CECILIA FERREIRA PRADO
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CILENE BARNABE GUANABARA
CLEITON JOSJEL DE CARVALHO
CREONILDA FERREIRA DA SILVA
CRISTIANE ROSE DE OLIVEIRA CARVALHO
DAVID PEREIRA MALAQUIAS
DEVANIR LEITE MESSIAS
DJANIRA DA SILVA LEITE
DOUGLAS MOREIRA ALEXANDRE
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| 2 [ELOISA VIELA FIDELIS
| 4 [ELZA GERHARDT DA SILVA
| 1 |EROTILDES DA COSTA HERCULANO
| 4 JEVA MARCELINO DA SILVA
1 |FABRICIA INACIO BARBOSA
[1 [FERNANDO DE OLIVEIRA
| à [FILIPE FRANCO CARVALHO MOTA
| 2 JFLAVIA DE ANDRADE CARVALHO LOPES
[1 [FRANCISCO RAIMUND DOS SANTOS
[1 [GABRIEL HENRIQUE MATOS DA SILVA
| 1 [GENY CORREA DOS SANTOS
| 2 [GENY FREIRE DE LIMA
| 1 [GILBERTO FERNANDES
[1 [giLDECIO PRATES MOTA
| 4 [HELIO RODRIGUES
| 2 [ICARO ANTUNES DE CAMARGO
| 4 [IDELMA FREITAS DA SILVA
[2 Jiacy canDiDa siLvERiO
[à [ISRAEL DOS REIS PERNAMBUCANO
| 2 [IVALDO WILLIAN DE SOUZA SILVA
[4 [JHOVERTYN TEIXEIRA DA SILVA
| 1 [JOAQUIM ALMEIDA DOS SANTOS
| 1 [JOAQUIM RODRIGUES FILHO
| 1 [JOSE AFONSO SIQUEIRA
«| 1 [JOSE ARGEMIRO JANUARIO
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| 1 |KHAYLLON RODRIGUES DA SILVA BUENO [GERATXG | 4 ,
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| 1 |LUIZA DE FREITAS SILVA IGERIATAG | 42 Vora
| 1 [LUIZ JOSE DE BRITO GERIATXG | 42 r
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| 1 [MANOELA MACRIEL LOURENÇO A
| 1 [MARCIA XAVIER ALVES GERIATXG | 4]
[1 [MARCOS ALEXANDRE ALVES GERIATXG | 42
| 2 [MARCOS ALEXANDRE CASSIMIRO GERIATXG | 4
| 2 [MARIA ANTONIETA ALVES MADEIRA ceraTXG | 4
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| 1 [MARIA APARECIDA DE SOUSA GONÇALVES GERIATXG | 42]
| 1 [MARIA APARECIDA GONÇALVES DE SOUZA GERIATXG | 42
| 1 [MARIA APARECIDA VIANA LEMOS GERIATXG | 42]
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| 1 |MARIA CLEUZA ELIAS SILVA |GERiAT XG |. dt ay
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| 1] DONIZETI GONÇALVES [RENALD | 27]
| 1) EDUARDAS MOREIRA DE MELO RENALD | 27]
| 1|GILBERTO DOS REIS SIMAO [RENAL D |
| 1[GILBERTO DOS SNTOS RIBEIRO [RENALD | 27]
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| 1] JOSE FRANCISCO SALVADOR RENALD | 27]
| 1/MARIA DAS GRAÇAS SILVA RENALD | 27]
| 1/ROGERIO DA SILVA GUEDES OLIVEIRA [RENALD | 27
| 1|SABRINA RODRIGUES SIMAO ANACLETO |RENALD
| A] VERA LUCIA BENTO RENALD | 27
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| 1] JOSE QUINTINO DA SILVA SOBRINHO.
[FA [MARIA CONCEIÇÃO GARCEZ BORBA
| 3 [ANA MARIA PEREIRA IMPACT200ML | 24 À
| 1 [ANA PAULA DE SOUZA CARDOSO [IMPACT 200ML | 24 |
| 1 JANTONIO AZARIAS CAMPOS IMPACT 200ML | 24 |
| 2 [APARECIDA ISABEL PAIAO LIMA [IMPACT200ML | 24 |
| 1 [CARLA ALVES GERALDO IMPACT 200ME | 24 |
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| 1 [DOUGLAS MOREIRA ALEXANDRE IMPACT200ML | 24 |
[1 [JANAINADELIMA Timpacr200ML | 24 |
| 2 JJANDIR RIBEIRO DINIZ [IMPACT200ML | 24 |
| 1 [JOAORO PENHA DE MELO CALIXTO [iMpACT200ML | 24 |
| 1 [JURANDIR FREIRE DA SILVA IMPACT 200ML | 24 |
| 1 [LAELIO BETTENCOURT DIAS [IMPACT200ML | 24 |
[7 [MarcaLEstEvES Jimpacr20omL | 2a |
| 1 [MARIA ANDREZA DA SILVA IMPACT 200ML | 24 |
| 1 [MARIA APARECIDA DA COSTA [IMPACT 200ML | 24 |
| 1 [MARIA FREDERICO DA SILVA [IMPACT 200ML | 24 |
| 1 [MARIO PEREIRA BORGES [IMPACT 200ML | 24 |
|" [MIRREILLE BONIOLI PAIVA DA COSTA [IMPACT200ML | 24 |
| 1 [MOISES DOS SANTOS ROCHA IMPACT 200ML | 24 |
| 1 [NAIR REIS.FIDELIS [IMPACT200ML | 24 |
| 1 |NAYARA PEREIRA LAZARO [IMPACT 200ML [| 24 |
| 1 [ORLANDO DE OLIVEIRA IMPACT200ML | 24 |
| 1 [PAULO SELMO DA CRUZ [IMPACT 200ML | 24 |
| 4 [REGINA DA CONSOLAÇÃO CORREA [IMPACT200ML | 24 |
| 1. [REGINA RESENDE REIS SIQUEIRA fIMPACT 200ML | 24 |
| 1 [RENATO DONARIO LOPES [IMPACT2O0ML | 24 |
| 1 [ROSANGELA APARECIDA DA CONSOLAÇIMPACT 200ML | 24 |
| 2 |SANDRA MARIA BERNARDES SANTOS [IMPACT200ML | 24 |
| 1 |SEBASTIANA DOS SANTOS CAMPOS |IMPACT200ML | 24 |
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[à |[SUELI MARIA DE OLIVEIRA IMPACT200ML | 24 |
[2 [VANILDA DE LIMA TERRA DE OLIVEIRA [IMPACT200ML | 24 |
| 1 [WAGNER MIRANDA JUNIOR IMPACT200ML | 24 |