materia nº 327/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 327/2025
Assunto: Adoção de providências urgentes
Senhor Prefeito,
Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm 
indicar ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências urgentes no que se refere à 
via conhecida como Estrada do Pântano, atualmente situada dentro do perímetro urbano, 
servindo de importante ligação entre os bairros Jardim Boa Esperança e Jardim São Paulo.
Esta via, que já deveria ser tratada como rua municipal, encontra-se em estado de total 
abandono, sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população local, que há anos 
clama por melhorias, sem que ações efetivas sejam realizadas. Dentre os principais problemas 
relatados e verificados “in loco”, destacam-se:
1. Falta de iluminação pública: A ausência de luminárias na via compromete a segurança 
dos moradores e transeuntes, principalmente no trajeto entre residências e a creche do 
Jardim São Paulo, utilizado diariamente por pais e crianças.
2. Inexistência de calçadas: O trânsito de pedestres ocorre pela rua, disputando espaço 
com veículos, o que aumenta o risco de acidentes.
3. Ausência de pavimentação e drenagem: A via não possui asfalto nem sistema de 
drenagem, causando sérios alagamentos e enxurradas que destroem os acessos às 
chácaras e residências, principalmente nos trechos mais baixos.
4. Descarte irregular de lixo e entulho: Há acúmulo diário de resíduos como restos de 
construção, móveis, animais mortos, objetos perfurocortantes, entre outros. Tal situação 
representa uma grave ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, com proliferação 
de vetores e contaminação do solo.
5. Intransitabilidade em dias de chuva: Em períodos chuvosos, o local se transforma em 
um verdadeiro atoleiro, dificultando o acesso de veículos, funcionários e caminhões à 
marmoraria existente no início da via, impactando diretamente a economia local.
6. Falta de sinalização e localização digital: A rua não possui nome em placas nem está 
cadastrada em aplicativos como Google Maps, o que dificulta, inclusive, o atendimento 
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de urgência por parte do SAMU. Isso é especialmente preocupante para moradores 
idosos e pessoas com deficiência, como o caso de um cadeirante residente no local.
Diante do exposto, indicamos as seguintes providências:
 Implantação de iluminação pública;
 Construção de calçadas e pavimentação da via;
 Criação de valetas e sistema de drenagem pluvial, bem como encanamento de águas 
provenientes de empresas adjacentes;
 Instalação de placas de sinalização e placas de proibição de descarte de lixo;
 Inclusão da via nos sistemas de geolocalização e mapas digitais;
 Instalação de câmeras de monitoramento, com foco em segurança e controle de 
descarte irregular.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação tem por finalidade garantir o mínimo de dignidade, segurança e salubridade à 
população que utiliza ou reside nas imediações da via, promovendo a valorização da região 
e o pleno exercício da cidadania.
Câmara Municipal de Alfenas, em 24 de abril de 2025.
Maria Idalina da Silva Ednilson Francisco Neto
 Vereadora Vereador