texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO nº 55/2025
Assunto: Saúde
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alfenas,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente requerer, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que
sejam prestadas as seguintes informações relativas aos procedimentos oftalmológicos
realizados pelo Município de Alfenas:
1. A Prefeitura Municipal mantém convênio, contrato ou qualquer outro tipo de
parceria com as empresas Oftalmocentro Alfenas, Inovare e Life Med para
realização de atendimentos oftalmológicos?
2. Como estão sendo realizados, desde o ano de 2024, os atendimentos
oftalmológicos, incluindo consultas, exames de imagem (como
ultrassonografia), cirurgias de catarata e demais procedimentos? Há recursos
destinados por deputados ou parlamentares para o custeio dessas ações?
3. Algum desses procedimentos foi divulgado ou identificado com o nome de
candidato a vereador nas eleições de 2024? Em caso positivo, quantas
pessoas foram atendidas nesse projeto?
4. Considerando a existência de procedimentos oftalmológicos gratuitos
realizados inclusive nos meses que antecederam as eleições de 2024, a
Prefeitura tem conhecimento se tal projeto ainda está em funcionamento?
5. Quem são os servidores públicos responsáveis por acompanhar a
disponibilidade de vagas e informar os cidadãos sobre marcações de consultas e
procedimentos oftalmológicos?
6. Além de Alfenas, o Município de Poço Fundo tem prestado atendimentos
oftalmológicos à população alfenense? Caso afirmativo, quem são os
responsáveis pela análise, autorização e encaminhamento desses
procedimentos?
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
7. Em relação à demanda reprimida, é permitido que cidadãos organizem o
transporte de pacientes para realização de atendimentos oftalmológicos em
outros municípios, mesmo sem intermediação da Secretaria de Saúde?
JUSTIFICATIVA
Considerando que além da função fiscalizadora é também nosso objetivo
colaborar para que a Administração Pública seja a mais transparente possível e que não
pairem dúvidas sobre a mesma, é que este requerimento se faz oportuno.
Câmara Municipal de Alfenas em 25 de abril de 2025.
Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves
Vereador
open original →