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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO N° 56/2025
Assunto: Solicita informações
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com
fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que
preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
esclarecimentos quanto à indisponibilidade das linhas telefônicas das
secretarias/setores do Poder Executivo que prestam serviços públicos
essenciais aos cidadãos, sendo:
I- Qual o motivo da queda ou da instabilidade das linhas telefônicas?
II- Quais setores estão sendo afetados?
III- As providências que estão sendo tomadas para resolver o
problema?
IV- O prazo estimado para a normalização dos serviços de telefonia?
J U S T I F I C A T I V A
Nos últimos dias, diversos cidadãos têm relatado dificuldade para
entrar em contato com setores essenciais da Prefeitura, como Procon e com
diversas Secretarias, como Meio Ambiente, Saúde, entre outros, devido à
falta de funcionamento das linhas telefônicas.
Essa falha compromete o atendimento à população, especialmente
em situações de urgência, prejudicando o acesso a informações,
orientações e serviços básicos.
É papel do Poder Público garantir canais de comunicação eficazes e
acessíveis à comunidade.
Conto com o pronto atendimento a este requerimento, em respeito ao
princípio da transparência e ao direito do cidadão ao pleno acesso aos
serviços públicos
Sala das Sessões, em 25/04/2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente
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