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materia nº 11/2025

Tipo Mensagem
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaRetira o Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem de número 10/2025, que revoga a Lei Municipal n. 4.929, de 20 de dezembro de 2019, que autorizou a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer para fins empresariais.
native_id4105

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-29 [AP] Matéria retirada pelo(s) Autor(es) — Projeto retirado na R.O. 28.04.2025. Encaminhado ao arquivo.
2025-04-29 [GP] Deferido — Retirada do Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem de número 10/2025, que revoga a Lei Municipal n. 4.929, de 20 de dezembro de 2019, que autorizou a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer para fins empresariais - solicitação de retirada de Projeto de Lei deferido pelo Presidente ao Poder Executivo Municipal.
2025-04-28 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para deliberação em plenário à inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 28/04/2025, Servidor Responsável - Wendell.
2025-04-28 [P] Documento encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18243220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 - Centro - CEP 37130-000 — Alfenas(MG)
Fone: (0xx35)3698-1300
E-mail: prefeitura(dalfenas.mg.gov.com.br
MENSAGEM Nº 11, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Retira o Projeto de Lei encaminhado através da
Mensagem de número 10/2025, que revoga a Lei
Municipal n. 4,929, de 20 de dezembro de 2019, que
autorizou a doação de imóvel pertencente ao
Município de Alfenas, com obrigação de fazer para
fins empresariais.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Prefeito Municipal, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, vem
através deste solicitar a retirada do Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem ce
número 10/2025, PLO 16/2025, o que justifica-se para melhor análise e adequação da
proposta legislativa.
Certo do seu pronto atendimento, reiteramos votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO MARQUES FLORÊNCIO
Prefeito, Municipal
Ao
Excelentíssimo Senhor
MATHEUS PACCINI PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas
Nesta
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