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materia nº 340/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 340 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaSolicitação de cadastramento de novos supermercados e comércios para receber o bônus alimentação dos servidores (as) municipais de acordo com a vigência da Lei n. 5.273 de 12 de março de 2024 – que alterou o caput do artigo 2º da Lei n. 4.895 de 17 de dezembro de 2019, que institui o Bônus Alimentação e dá outras providências na cidade de Alfenas – MG.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Encaminho indicações apresentadas em R.O de 05.05.2025 despachadas para providências do Poder Executivo Municipal e encaminhados para o Arquivo Geral do Legislativo.
2025-05-05 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — —
2025-04-30 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 05/05/2025.
2025-04-30 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 06/05/2025, Servidor Responsável - Christine.
2025-04-29 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-04-29 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-04-29 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 340/2025
Assunto: Serviços e Obras
Senhores (a) Vereadores (a):
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique com o setor 
responsável a possibilidade de se cadastrar novos supermercados e comércios para 
receber o bônus alimentação dos servidores (as) municipais, de acordo com a vigência 
da Lei n. 5.273 de 12 de março de 2024 – que alterou o caput do artigo 2º da Lei n. 
4.895 de 17 de dezembro de 2019, que institui o Bônus Alimentação e dá outras 
providências na cidade de Alfenas – MG. 
J U S T I F I C A T I V A
Na vigencia atual desta Lei n. 5.273/2024 apenas um supermercado foi 
habilitado para o recebimento deste bônus alimentação através de chamamento 
público, havendo hoje o interesse de mais comerciantes varejistas interessados em
receber o bônus alimentação e o bônus social. 
Outra possibilidade seria criar um cartão de crédito para que os servidores (as) 
possam utilizar o respectivo bônus em qualquer comércio local ou, até mesmo, a 
incorporação deste valor diretamente nos pagamentos (contas bancárias) dos 
servidores (as). 
Câmara Municipal de Alfenas, em 28 de abril de 2025. 
Evanilson Pereira de Andrade
Vereador

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