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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 345/2025
Assunto: educação
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda
junto ao setor competente a fim de verificar a possível implantação de creche
com funcionamento noturno nas unidades escolares CAIC e Polivalente,
destinadas ao atendimento de filhos de alunas matriculadas na Educação de
Jovens e Adultos (EJA).
J U S T I F I C A T I V A
A proposta visa atender a uma demanda urgente de mães que
enfrentam sérios obstáculos para retornar aos estudos por não terem com
quem deixar seus filhos durante o turno noturno, período em que a maioria
das turmas de EJA funciona.
A falta de suporte nesse aspecto representa uma barreira estrutural à
equidade educacional e perpetua o ciclo de exclusão e vulnerabilidade social.
A criação de creches noturnas vinculadas às escolas CAIC e Polivalente
contribuirá significativamente para a promoção da inclusão educacional, a
valorização da mulher, o combate à evasão escolar e o fortalecimento da
cidadania.
Além disso, a medida está alinhada com princípios constitucionais de
acesso universal à educação e à proteção integral da criança, previstos no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Câmara Municipal de Alfenas, 30 de abril de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente
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