materia nº 355/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 355/2025
Assunto: Reitera Indicação 
Senhor Presidente, 
Senhores(as) Vereadores(as), 
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, reiterando a 
Indicação n.º 133/2025, que verifique junto ao setor competente a possibilidade 
de realizar concurso público para profissionais técnicos, tais como: assistente 
social, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, neuropediatra e 
psicopedagogo, para fins de atendimento junto à saúde, assistência social e 
educação, acrescentado oficineiros e musicoterapia.
J U S T I F I C A T I V A
A referida solicitação objetiva garantir uma maior qualidade no 
atendimento ao público, uma vez que, atualmente, os contratos destes 
profissionais pelo Poder Executivo, têm sido efetivados de forma temporária, 
fazendo com que os profissionais tenham pouco tempo de vínculo e de prestação 
dos serviços junto à população. 
Isto posto, tratando-se de áreas extremamente delicadas e importantes, 
nada mais justo que possa ser realizado um concurso público, para que estes 
profissionais possam gerar um vínculo com os pacientes, de forma a 
desenvolverem um serviço contínuo, o que trará maior experiência e aptidão aos 
profissionais na prática. 
Para tal, caso já exista a previsão destes cargos no Plano de Carreiras do 
Município, solicito que o número de vagas possa ser aumentado ou, caso não 
exista a previsão, solicito que possam ser criadas, para fins de cumprimento da 
presente Indicação. 
Assim, fazendo jus ao princípio da continuidade do serviço público, onde 
tais profissionais são de extrema necessidade em estarem nos quadros efetivos 
da municipalidade.
Câmara Municipal de Alfenas, em 30 de abril de 2025.
Maria Idalina da Silva
VEREADOR