materia nº 38/2025

Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Ofício n.º 44/2025/CG/PMA
Alfenas, 01 de abril de 2025.
Ref.: Resposta ao Requerimento n.º 29/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 29/2025, de autoria do Vereador Gilmar Costa
da Silva, encaminhamos anexos os esclarecimentos enviados pela Secretária Municipal
de Saúde.
Sem mais para o momento, permanecemos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Atenciosamente,
f. (NES
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
=
y
«
o
x
no N
ses
E
”
[e
a
“8
sa.
“a
=,
Gu
municipais.
E ER E + = 0" —
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
Secretaria Municipal de Saúde
Praça Dr. Emílio da Silveira, 68, Centro-Alfenas-MG
Cep: 37130-000 Fone: (35) 3698-1372
"Ofício nº 103/5MS/2025
De: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: Resposta (Faz)
Alfenas, 31 de Março de 2025
E
Exmo. Sr
Em referência o Requerimento nº 29 / 2025, enviado pela Câmara
Municipal de Alfenas, Subscrito (a) pelo Vereador (a) Gilmar Costa da Silva, onde
solicita indagações relacionadas a Lei n. 4.797 de 28 de novembro de 2017, que
autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados ás
crianças com deficiências motora, no município de Alfenas, informo que conforme
reza a Lein. 4.797: ”
Parágrafo único. O disposto no "caput" deste artigo aplica-se às escolas
municipais que possuam salas destinadas à educação especial e disponham de
sistema de lazer para o corpo discente.
“Art. 25 O Poder Executivo dará ampla divulgação ao cronograma de
WA Ea
instalação dos equipamentos nos parques, nas áreas de lazer e nas escolas
Art. 4º Fica "Poder Executivo Municipal autorizado a firmar os convênios
necessários com empresas, instituições afins e órgãos públicos para o fiel cumprimento
desta Lei.
Conforme exposto acima, tal solicitação não atribui a Secretaria Municipal de
Saúde e sim, a Secretaria Municipal de Educação localizada no endreço: Rua Cristina
Mendes, 750 - Jardim São Carlos - Telefone: (35) 3698-1741 / (35) 3698-1742 - Email:
secretaria educacaoeculturaQ)comunicacao, Secretária: Thays Alexandre Salles.
Para quaisquer esclarecimentos se fizerem necessários, apresento
minhas cordiais-5 udações. . í Set
ECT
Á qts A ne
brita .— po a
“ Andreaaé'S bia
“* Secretária Municipal de Saúde
* Secretaria Municipal de Saúde
Exmo(a). Sr(a)
Gilmar Costa da Silva
Vereador (a) da Câmara Municipal de Alfenas - MG
Praça Fausto Monteiro, 85 Telefax: (35) 3291-2349 - “CEP 37130-031
Alfenas - MG ,