Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Ofício n.º 48/2025/CG/PMA
Alfenas, 10 de abril de 2025.
Ref.: Resposta ao Requerimento n.º 33/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 33/2025, de autoria do Vereador Thalles Gomes,
encaminhamos anexos os esclarecimentos solicitados.
Sem mais para o momento, permanecemos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Atenciosamente,
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Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
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|| acompanhamento e fiscalização do serviço público de transporte coletivo, conforme consta A
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GESTÃO 2025/2028
Secretaria Municipal de Defesa Social ,
Rua Jaime Santos, 530, Jardim Aeroporto — Alfenas/MG
CEP 37130 -784 — Tel, (35) 3698.1330
Alfenas/MG,09 de abril de 2025.
CORRESPONDÊNCIA INTERNA Nº 023/2025
| De: Superintendência de Trânsito
Para: Secretaria Municipal de Defesa Social (Leonardo Vilela)
]
| Assunto: Resposta ao requerimento nº 33/2025
Em vista da solicitação presente no requerimento nº 33/2025, no qual solicita diversas
| informações acerca do transporte coletivo urbano, segue abaixo as informações pleiteadas, bem
|
| como os documentos anexos relativos.
1-Os horários e itinerários constam em anexo |.
2 O intervalo médio entre veículos é possível de se calcular na subtração entre os horários
disponibilizado no anexo | e são variados entre as rotas e horários ao longo do dia.
3 — Há cobertura em todo perímetro urbano do município do qual se apresentam demandas
de transporte público. Em relação ao atendimento no perímetro rural do município, foram realizadas
tentativas de implantação das rotas Barbaras/Centro e Harmonia/Centro, porém se mostraram
inviáveis de continuidade visto a baixa demanda, Os demais bairros no perímetro rural do município
não apresentam rotas, visto a existência transporte escolar municipal e a baixa demanda de usuários.
4 - Segue em anexo II cópia dos documentos pertinentes.
5 - Segue em anexo III cópia dos documentos pertinentes,
6 - No que conceme a fiscalização do subsídio, esta é realizada por um comitê de
Portaria nº 235, de 10 de agosto de 2023. (doc anexo V).
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Tel:. 3698 1300
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PREFEITURA DE
SP ALFENAS
GESTÃO 2025/2028
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7 - Os usuários são devidamente orientados para protocolarem suas demandas junto à
Ouvidoria Municipal. Assim que os processos chegam à Superintendência Municipal de Trânsito, são
devidamente atendidos nas proporções cabiveis em legislação e contrato vigentes, | contatando
diretamente a empresa concessionária para sanar as demandas pertinentes.
8 - Segue em anexo IV as informações quanto ao cálculo da tarifa e a politicaide subsídio
utilizada pelo Município.
9 - A renovação da frota, bem como a implantação de sistema de wi-fl e de aplicativo de
informação aos usuários, devem ser implementadas conforme cláusula tercaira do segundo termo
aditivo ao contrato nº 073/2023, celebrado entre empresa Alfetur e Município de Alfenas. Todos os
veículos em operação atendem as devidas resoluções do CONAMA quanto à qualidade do ar,
segundo informou a concessionária. (doc. Anexo VI),
10 — À ouvidoria municipal recebe as reclamações dos usuários. A empresa Alfetur também
recebe diretamente em seus meios de comunicações as devidas informações e as processa
diretamente,
Sendo só, fico a disposição para quaisquer informações adicionais.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Alfenas
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ANEXO |
HORÁRIOS E INTINERÁRIOS
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transportes e turismo Telefax: (35) 3292-1212 - Jardim São Carlos
CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
JARDIM ALVORADA / CAMPUS - 001
Terminal Urbano para Jardim Alvorada:
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Jardim Alvorada para Terminal Urbano:
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transportes e turismo Telefax: (35) 3292-1212 - Jardim São Carlos
CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
PINHEIRINHO / VILA FORMOSA - 002
Terminal Urbano para Pinheirinho:
4:50 - 5:15 - 6:15 - 7:15 - 8:15 - 9:15 - 10:15 - 11:15 - 12:15 - 13:15 - 14:15 - 15:15
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Pinheirinho para Terminal Urbano:
5:00 - 5:30 - 6:30 - 7:30 - 8:30 - 9:30 - 10:30 11:30 - 12:30 - 13:30 - 14:30 - 15:30
16:30 - 17:30 - 18:30 - 19:30 - 21:30 - 22:30
Terminal Urbano para Vila Formosa (Campus):
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VilaiFormosa (Campus) para Terminal Urbano:
6:00 - 7:00 — 8:00 - 9:00 - 10:00 - 11:05 - 12:05 - 13:00 - 14:00 - 15:00 - 16:05
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transportes e turismo Telefax: (35) 3292-1212 - Jardim São Carlos
CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
VISTA GRANDE / CAMPUS - 003
Terminal Urbano para Vista Grande:
5:15 - 5:45 - 6:15 - 7:15 - 8:15 - 9:15 - 10:15 - 11:15 - 12:15 13:15 - 14:15 - 15:15 -
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Vista Grande para Terminal Urbano:
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Terminal Urbano para Campus:
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Campus para Terminal Urbano:
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5 - 19:05 - 20:05 - 21:05 - 22:05
Vista Grande (Somente até Terminal Urbano)
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transportes e turismo Telefax: (35) 3292-1212 - Jardim São Carlos
CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
MORADA DO SOL / CAMPUS - 004
Terminal Urbano para Morada do Sol (Até Distrito Industrial):
5:50 - 6:50 - 7:50 - 8:50 - 9:50 - 10:50 - 11:50 - 12:50 - 13:50 - 14:50 - 15:50 -
16:50 - 17:50 - 18:50 - 19:50 - 21:50
DISTRITO para Terminal Urbano:
6:00 - 7:00 - 8:00 - 9:00 - 10:00 - 11:00 - 12:00 - 13:00 - 14:00 - 15:00 - 16:00 -
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5 - 18:00 - 19:00 - 22:10
Terminal Urbano para Campus:
6:30, - 7:20 - 8:20 - 9:20 - 10:20 - 11:20 - 12:20 - 13:20 - 14:20 - 15:20 - 16:20 -
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Campus para Terminal Urbano:
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DISTRITO INDUSTRIAL — Horários Diretos
Terminal Urbano / Distrito Industrial
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Distrito Industrial / Terminal Urbano
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transportes e turismo Telefax: (35) 3292-1212 - Jardim São Carlos
CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
SANTA LUZIA / IMESA - 005
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- 7:00 - 8:00 - 9:00 - 10:00 - 11:05 - 12:05 - 13:00 - 14:00 = 15:00 - 16:00 -
17:05 - 18:05 « 19:05 - 22:00
Terminal Urbano para Santa Luiza:
6:15,
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-18:15 - 19:15 - 22:15
Santa Luzia para Terminal Urbano:
6:30
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17:30 - 18:30
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transportes e turismo Telefax: (35) 3292-1212 - Jardim São Carlos
CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
JARDIM PRIMAVERA / TERMINAL URBANO - 006
Terminal Urbano para Jardim Primavera:
6:30 - 7:00 - 7:30 - 8:00 - 8:30 - 9:00 - 9:30 - 10:00 - 10:30 - 11:00 11:30 - 12:00 -
12:30 - 13:00 - 13:30 - 14:00 - 14:30 - 15:00 - 15:30 - 16:00 - 16:30 - 17:00 - 17:30
- 18:00 - 18:30 - 19:00 - 21:00 - 21:30 - 22:00 - 22:30 - 23:00
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17:45 - 18:15 - 18:45 - 19:15 - 21:15 - 21:45 - 22:15 - 22:45
JARDIM PRIMAVERA / CAMPUS - 018
Terminal Urbano para Jardim Primavera:
6:15 - 07:15 - 11:15 - 12:15 - 17:15 - 18:15
Jardim Primavera para Terminal Urbano:
06:30 - 07:30 - 11:30 - 12:30 - 17:30
Terminal Urbano para Campus:
06:40 - 11:40 - 12:40 - 17:40
Campus para Terminal Urbano:
07:00 - 11:05 - 12:05 - 17:05 - 18:05
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transportes e turismo Telefax: (35) 3292-1212 - Jardim São Carlos
CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
JARDIM BOA ESPERANÇA / CAMPUS - 007
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17:40 - 18:40 - 19:40 - 21:40 - 22:40
Terminal Urbano para Campus:
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Campus para Terminal Urbano:
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transportes e turismo Telefax: (35) 3292-1212 - Jardim São Carlos
CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
RECREIO VALE DO SOL / JD. SÃO CARLOS - 008
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Terminal Urbano para Jd. São Carlos:
6:35 - 7:35 - 8:35 - 9:35 - 10:35 - 11:35 - 12:35 - 13:35 - 14:35 - 15:35 - 16:35 -
17:35 - 18:35 — 19:30 - 20:30 - 21:30 - 22:30
Jd. São Carlos para Terminal Urbano:
5:45 — 6:45 — 7:45 — 8:45 — 9:45 — 10:45 — 11:45 — 12:45 —13:45 — 14:45 15:45 —
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transportes e turismo Telefax: (35) 3292-1212 - Jardim São Carlos
CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
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PINHEIRINHO / JARDIM AEROPORTO - 00
Terminal Urbano para Pinheirinho (Unifal - Santa Clara
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Pinheirinho (Unifal - Santa Clara) para Terminal Urbano:
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Terminal Urbano para Jardim Aeroporto:
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Jardim Aeroporto para Terminal Urbano:
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17:30 - 18:30 - 19:30
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Terminal Urbano para MontBlanc
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PÔR DO SOL / CAMPUS - 010
Terminal Urbano para Por do Sol:
6:15
- 7:15 - 8:15 - 11:15 - 12:15 - 13:15 - 17:15 - 18:15 - 19:15
Pôr do Sol para Terminal Urbano:
6:30
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Terminal Urbano para Campus:
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Campus para Terminal Urbano:
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Na sexta feira inicia o período da tarde após as 16:15
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GASPAR LOPES / TERMINAL URBANO - 011
Terminal Urbano para Gaspar Lopes:
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45 - 18:45 - 19:30 - 20:45 - 21:45 — 23:00
Gaspar Lopes para Terminal Urbano:
6:00
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Terminal Urbano para Campus:
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Gaspar Lopes para Campus:
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JARDIM NOVA AMÉRICA / PINHEIRINHO - 012
Terminal Urbano para Nova América:
7:00
- 8:00 - 9:00 - 10:00 - 11:00 - 12:00 - 13:00 - 14:00 - 15:00 -16:00 - 17:00 -
18:00 - 19:00 - 20:00 - 21:00 - 22:00 - 23:00
Nova América para Terminal Urbano:
6:15
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15 - 19:15 - 20:15 - 21:15 - 22:15
Terminal Urbano para Pinheirinho (Unifal - Santa Clara):
6:30
- 7:30 - 8:30 - 9:30 - 10:30 - 11:30 - 12:30 - 13:30 - 14:30 - 15:30 - 16:30 -
17:30 - 18:30 - 19:30 - 20:30 - 21:30 - 22:30
Pinheirinho (Unifal - Santa Clara) para Terminal Urbano:
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- 7:45 - 8:45 - 9:45 - 10:45 - 11:45 - 12:45 - 13:45 - 14:45 - 15:45 - 16:45 -
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LINHA FAMA
Terminal Urbano de Alfenas para Fama
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07:00 - 10:15 — 12:30 — 15:30 — 17:40 — 22:30
Fama para Terminal Urbano de Alfenas
06:15 — 07:30 — 11:40 — 13:00 — 16:40- 18:10
OBS: HORÁRIO DAS 22:30 SÓ EM DIAS LETIVOS.
ALFENAS / FAMA.
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JARDIM ALVORADA / CAMPUS - 001
Terminal Urbano para Jardim Alvorada:
06:15 - 07:15 - 08:15 - 09:15 - 10:15 - 11:15 - 12:15 - 13:15 - 14:15 15:15 - 16:15 -
17:15 - 18:15 - 19:15 - 20:15 - 21:15 - 22:15 - 23:00
Jardim Alvorada para Terminal Urbano:
06:30 - 07:30 - 08:30 - 09:30 - 10:30 - 11:30 - 12:30 - 13:30 - 14:30 -15:30 - 16:30 -
17:30 - 18:30 - 19:30 - 20:30 - 21:30 - 22:30
Terminal Urbano para Campus:
06:45 - 07:45 - 08:45 - 09:45 - 10:45 - 11:45 - 12:45 - 13:45 - 14:45 -15:45 - 16:45 -
17:45 - 18:45 - 19:45 - 20:45 - 21:45
Campus para Terminal Urbano:
07:05 - 08:05 - 09:05 - 10:05 - 11:05 - 12:05 - 13:05 - 14:05 - 15:05 -16:05 = 17:05 -
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AA a Te tu pn Rua Joaquim Manoel de Macedo, 140
PINHEIRINHO / VILA FORMOSA - 002
Terminal Urbano para Pinheirinho:
4:50 - 5:15 - 6:15 - 7:15 - 8:15 - 9:15 - 10:15 - 11:15 - 12:15 - 13:15 - 14:15 - 15:15
16:15 - 17:15 - 18:15 - 19:15
Pinheirinho para Terminal Urbano:
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- 16:30 - 17:30 - 18:30
Terminal Urbano para Vila Formosa (Campus):
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17:45 - 18:45
vila Formosa (Campus) para Terminal Urbano:
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VISTA GRANDE / CAMPUS - 003
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Terminal Urbano para Vista Grande:
5:15 - 5:45 - 6:15 - 7:15 - 8:15 - 9:15 - 10:15 - 11:15 - 12:15 - 13:15 - 14:15 - 15:15 -
16:15 - 17:15 - 18:15 - 19:30 - 20:15
Vista Grande para Terminal Urbano:
5:00; - 05:30 = 6:00 - 6:35 - 7:35 - 8:35 - 9:35 - 10:35 - 11:35 - 12:35 - 13:35 - 14:35 -
15:35 - 16:35 - 17:35 - 18:35
Terminal Urbano para Campus:
6:45; - 7:45 - 8:45 - 9:45 - 10:45 - 11:45 - 12:45 - 13:45 - 14:45 - 15:45 - 16:45 -
17:45 - 18:45
Campus para Terminal Urbano:
7:05, - 8:05 - 9:05 - 10:05 - 11:05 - 12:05 - 13:05 - 14:05 - 15:05 - 16:05 - 17:05 -
18:05 - 19:05
Saídas: Vista Grande (Somente até Terminal Urbano)
05:00 — 05:30 — 06:00
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MORADA DO SOL / CAMPUS - 004
Terminal Urbano para Morada do Sol (Até Distrito Industrial):
5:50
- 6:50 - 7:50 - 8:50 - 9:50 - 10:50 - 11:50 - 12:50 « 13:50 - 14:50 - 15:50 -
16:50 - 17:50 - 18:50 - 19:50 - 21:50
DISTRITO para Terminal Urbano:
6:00
= 7:00 - 8:00 - 9:00 - 10:00 - 11:00 - 12:00 - 13:00 - 14:00 - 15:00 - 16:00 -
17:05 - 18:00 - 19:00 - 22:10
Terminal Urbano para Campus:
6:30
= 7:20 - 8:20 - 9:20 - 10:20 - 11:20 - 12:20 - 13:20 - 14:20 « 15:20 - 16:20 -
17:20 - 18:20 - 22:30
Campus para Terminal Urbano:
6:40
= 7:40 - 8:40 — 9:40 -10:40 - 11:40 - 12:40 - 13:40 — 14:40 - 15:40 - 16:40
17:40 - 18:40 - 22:40
DISTRITO INDUSTRIAL - Horários Diretos
Terminal Urbano / Distrito Industrial
05:15 - 05:45 - 06:30 - 13:35 — 19:30 — 21:30
istrito Industrial / Terminal Urban
05:30 - 06:00 - 06:10 - 14:00 - 14:10 - 17:40 — 19:45 - 21:45 - 22:10
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SANTA LUZIA / IMESA - 005
Terminal U ra mesa:
5:45 - 6:45 - 7:45 - 8:45 - 9:45 « 10:45- 11:45 - 12:45 13:45 - 14:45 - 15:45 - 16:45 -
17:45 - 18:45
Imesa para Terminal Urbano:
6:00] = 7:00 - 8:00 - 9:00 - 10:00 - 11:05 - 12:05 - 13:00 - 14:00 - 15:00 - 16:00 -
17:05 - 18:05 - 19:05
Terminal Urbano para Santa Luiza:
6:15|- 7:15 -8:15 - 9:15 - 10:15 11:15 - 12:15 - 13:15 - 14:15 - 15:15 - 16:15 -17:15
18:15 - 19:15
Santa Luzia para Terminal Urbano:
6:30/ - 7:30 - 8:30 - 9:30 - 10:30 - 11:30 - 12:30 - 13:30 - 14:30 - 15:30 - 16:30 -
17:30 - 18:30
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ARDIM PRIMAVERA / TERMINAL URBANO - 006
Terminal Urbano para Jardim Primavera:
6:30
- 7:00 - 7:30 - 8:00 - 8:30 - 9:00 - 9:30 - 10:00 - 10:30 - 11:00 11:30 - 12:00 -
12:30 - 13:00 - 13:30 - 14:00 - 14:30 - 15:00 - 15:30 - 16:00 - 16:30 - 17:00 - 17:30
- 18:00 - 18:30 - 19:00 - 21:00 - 21:30 - 22:00 - 22:30 - 23:00
Jardim Primavera erminal Urba
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12:15 - 12:45 - 13:15 = 13:45 - 14:15 - 14:45 - 15:15 - 15:45 16:15 = 16:45 = 17:15 -
17:45 - 18:15 - 18:45 - 19:15 - 21:15 - 21:45 - 22:15 - 22:45
JARDIM PRIMAVERA / CAMPUS - 018
Terminal Urbano para Jardim Primavera:
6:15
- 07:15 11:15 - 12:15 - 17:15 - 18:15
Jardim Primavera para Terminal Urbano:
06:30 - 07:30 - 11:30 - 12:30 - 17:30
Terminal Urbano para Campus:
06:40 - 11:40 - 12:40 - 17:40
Campus para Terminal Urbano:
07:00 - 11:05 - 12:05 - 17:05 - 18:05
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CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
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JARDIM BOA ESPERANÇA / CAMPUS - 007
Terminal Urbano para Jardim Boa Esperança
6:30. - 7:35 - 8:35 - 9:35 - 10:35 = 11:35 - 12:30 - 13:35
Jardim Boa Esperança para Terminal Urbano
6:40/- 7:40 - 8:40 - 9:40 - 10:40 - 11:40 - 12:40 « 13:40
Terminal Urbano para Campus
6:05.- 7:00 - 8:00 - 9:00 - 10:00 = 11:00 - 12:00 - 13:00
Campus para Terminal Urbano
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RECREIO VALE DO SOL / JD. SÃO CARLOS - 008
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= 7:00 - 8:00 - 9:00 - 10:00 - 11:00 - 12:00 - 13:00 - 14:00 - 15:00 16:00 - 17:00
00 - 19:00 - 20:00 - 21:00 - 22:00
Recreio (Unifal - Santa Clara) para Terminal Urbano:
6:15
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= 7:15 — 8:15 — 9:15 — 10:15 — 11:15 — 12:15 — 13:15 — 14:15 — 15:15 — 15:15
115 — 18:15 — 19:15 — 20:15 — 21:15 - 22:15
Terminal Urbano para Jd. São Carlos:
6:35
- 18:
= 7:35 - 8:35 - 9:35 - 10:35 - 11:35 - 12:35 - 13:35 - 14:35 - 15:35 16:35 - 17:35
35 — 19:30 - 20:30 - 21:30 - 22:30
Jd. São Carlos para Terminal Urbano:
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PINHEIRINHO / JARDIM AEROPORTO - 009
Terminal Urbano para Pinheirinho (Unifal - Santa Clara
5:45 - 6:45 - 7:45 - 8:45 - 9:45 - 10:45 - 11:45 - 12:45 - 13:45 - 14:45 -15:45 - 16:45
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Pinheirinho (Unifal - Santa Clara) para Terminal Urbano:
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Terminal Urbano para Jardim Aeroporto:
6:15 - 7:15 - 8:15 - 9:15 - 10:15 - 11:15 - 12:15 - 13:15 - 14:15 - 15:15 - 16:15 -
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Jardim Aeroporto para Terminal Urbano;
6:30 - 7:30 - 8:30 - 9:30 - 10:30 - 11:30 - 12:30 - 13:30 - 14:30 = 15:30 - 16:30 -
17:30 - 18:30 - 19:30
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* Terminal Urbano para MontBlanc
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GASPAR LOPES / TERMINAL URBANO - 011
Terminal Urbano para Gaspar Lopes:
5:45 - 6:45 - 7:45 - 8:45 - 9:45 - 10:45 = 11:45 - 12:45 - 13:45 - 14:45 - 15:45 -
16:45 - 17:45 - 18:45 - 19:30 « 20:45 - 21:45 — 23:00
Gaspar Lopes para Terminal Urbano:
6:00 - 7:15 - 8:15 - 9:15 - 10:15 - 11:15 - 12:00 - 13:15 - 14:15 - 15:15 - 16:15 -
17:15 - 18:00 - 19:45 - 21:00 - 22:00
Terminal Urbano para Campus;
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JARDIM NOVA AMÉRICA / PINHEIRINHO - 012
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Terminal Urbano para Nova América:
7:00 - 8:00 - 9:00 - 10:00 - 11:00 - 12:00 - 13:00 - 14:00 - 15:00 -16:00 - 17:00 -
18:00 - 19:00 - 20:00 - 21:00 - 22:00 - 23:00
Nova América para Terminal Urbano:
6:15 - 7:15 - 8:15 - 9:15 - 10:15 - 11:15 - 12:15 - 13:15 - 14:15 - 15:15 16:15 - 17:15
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Terminal Urbano para Pinheirinho (Unifal - Santa Clara):
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17:30 - 18:30 - 19:30 - 20:30 - 21:30 - 22:30
Pinheirinho (Unifal - Santa Clara) para Terminal Urbano:
6:45 - 7:45 - 8:45 - 9:45 - 10:45 - 11:45 - 12:45 - 13:45 - 14:45 - 15:45 - 16:45 -
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LINHA FAMA
Sábado, Domingo e Feriados
Saída Alfenas 06:30 - 12:30 — 17:40
Sábado, Domingo e Feriados
Saída Fama 07:00 — 13:00 — 18:10
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JARDIM ALVORADA / CAMPUS - 001
Terminal Urbano para Jardim Alvorada:
6:15 - 7:15 - 8:15 - 9:15 - 10:15 - 11:15 - 12:15 - 13:15 - 14:15 -15:15 - 16:15 -
17:15 - 18:15 - 19:15 - 20:15 - 21:15 - 22:15 - 23:00
Jardim Alvorada para Terminal Urbano:
6:30/- 7:30 - 8:30 - 9:30 - 10:30 - 11:30 - 12:30 - 13:30 - 14:30 -15:30 - 16:30 -
17:30 - 18:30 « 19:30 - 20:30 - 21:30 - 22:30
Terminal Urbano para Campus:
6:45|- 7:45 - 8:45 - 9:45 - 10:45 - 11:45 - 12:45 - 13:45 - 15:45 - 16:45 - 17:45 -
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Campus para Terminal Urbano:
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19:05 - 20:05 - 21:05 - 22:05
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| PINHEIRINHO / VILA FORMOSA - 002
Terminal Urbano para Pinheirinho:
4:50 - 5:15 - 6:15 - 7:15 - 8:15 - 9:15 - 10:15 - 11:15 - 12:15 - 13:15 - 14:15 - 16:15
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Pinheirinho para Terminal Urbano:
5:00 - 5:30 - 6:30 - 7:30 - 8:30 - 9:30 - 10:30 11:30 - 12:30 - 13:30 - 16:30 - 17:30 -
18:30
Terminal Urbano para Vila Formosa (Campus):
5:45 - 6:45 - 7:45 - 8:45 - 9:45 - 10:45 - 11:45 - 12:45 - 13:45 - 15:45 - 16:45 -
17:45 - 18:45
Vila'Formosa (Campus) para Terminal Urbano:
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VISTA GRANDE / CAMPUS - 003
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Terminal Urbano para Vista Grande:
5:15 - 5:45 - 6:15 - 7:15 - 8:15 - 9:15 - 10:15 - 11:15 - 12:15 - 13:15 - 14:15 - 16:15 -
17:15 - 18:15 - 19:30 - 20:15 - 21:15 - 22:15
Vista Grande para Terminal Urbano:
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17:35 - 18:35 - 20:30 - 21:30
Terminal Urbano para Campus:
6:45 - 7:45 - 8:45 - 9:45 - 10:45 - 11:45 - 12:45 - 13:45 - 14:45 - 15:45 - 16:45 -
17:45 - 18:45 - 21:45
Campus para Terminal Urbano:
7:05; - 8:05 - 9:05 - 10:05 - 11:05 - 12:05 - 13:05 - 14:05 - 16:05 - 17:05 - 18:05 -
19:05 - 20:05 - 21:05 - 22:05
Vista Grande (Somente até Terminal Urbano)
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MORADA DO SOL / CAMPUS - 004
Terminal Urbano para Morada do Sol (Até Distrito Industrial
5:50
- 6:50 - 7:50 - 8:50 - 9:50 - 10:50 - 11:50 - 12:50 - 13:50 - 15:50 - 16:50 -
17:50 - 18:50
DISTRITO para Terminal Urbano
6:00
18:00
- 7:00 - 8:00 - 9:00 - 10:00 - 11:00 - 12:00 - 13:00 - 14:00 « 16:00 - 17:05 -
Terminal Urbano para Campus
6:30
18:20
- 7:20 - 8:20 - 9:20 - 10:20 - 11:20 - 12:20 - 13:20 - 14:20 - 16:20 - 17:20 -
Campus para Terminal Urbano
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DISTRITO INDUSTRIAL - Horários Diretos
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Distrito Industrial / Terminal Urbano
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SANTA LUZIA / IMESA - 005
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|- 6:45 - 7:45 - 8:45 - 9:45 - 10:45- 11:45 - 12:45 - 13:45 - 15:45 - 16:45 - 17:45
- 18:45
Imesa para Terminal Urbano
6:00
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18:05 - 19:05
Terminal Urbano para Santa Luiza
6:15
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- 19:15
Santa Luzia para Terminal Urbano
6:30
= 7:30 = 8:30 - 9:30 - 10:30 - 11:30 - 12:30 - 13:30 - 16:30 - 17:30 - 18:30
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JARDIM PRIMAVERA / TERMINAL URBANO - 006
Terminal Urbano para Jardim Primavera
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12:30 - 13:00 - 13:30 - 14:00 - 14:30 - 16:00 - 16:30 - 17:00 - 17:30 - 18:00 - 18:30
- 19:00 - 21:00 - 21:30 - 22:00 - 22:30 - 23:00
Jardim Primavera para Terminal Urbano
6:00|- 6:45 - 7:15 -7:45 - 8:15 - 8:45 - 9:15 - 9:45 10:15 - 10:45 - 11:15 11:45 -
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- 19:15 - 21:15 - 21:45 - 22:15 - 22:45
JARDIM PRIMAVERA / CAMPUS - 018
Terminal Urbano para Jardim Primavera
6:15 - 7:15 11:15 « 12:15 - 17:15 - 18:15
Jardim Primavera para Terminal Urbano
6:30 - 7:30 - 11:30 - 12:30 - 17:30
Terminal Urbano para Campus
6:40 |- 11:40 - 12:40 - 17:40
Campus para Terminal Urbano
7:00 - 11:05 - 12:05 - 17:05 - 18:05
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JARDIM BOA ESPERANÇA / CAMPUS - 007
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Jardim Boa Esperança para Terminal Urbano:
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Terminal Urbano para Campus:
6:05
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Campus para Terminal Urbano:
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transportes e turismo Telefax: (35) 3292-1212 - Jardim São Carlos
CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
RECREIO VALE DO SOL / JD. SÃO CARLOS - 008
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- 7:00 - 8:00 - 9:00 - 10:00 - 11:00 - 12:00 - 13:00 - 14:00 - 15:00 - 16:00 -
17:00 - 18:00 - 19:00 - 20:00 - 21:00 - 22:00
Recreio (Unifal - Santa Clara) para Terminal Urbano:
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18:15 — 19:15 — 20:15 — 21:15 — 22:15
Terminal Urbano para Jd. São Carlos:
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18:35 — 19:30 - 20:30 = 21:30 - 22:30
Jd. São Carlos para Terminal Urbano:
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transportes e turismo Telefax: (35) 3292-1212 - Jardim São Carios
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PINHEIRINHO / JARDIM AEROPORTO - 00
Terminal Urbano para Pinheirinho (Unifal - Santa Clara
5:45 |- 6:45 - 7:45 - 8:45 - 9:45 - 10:45 - 11:45 - 12:45 « 13:45 - 15:45 - 16:45 -
17:45 - 18:45
Pinheirinho (Unifal - Santa Clara) para Terminal Urbano:
6:00 |- 7:00 - 8:00 - 9:00 - 10:00 « 11:00 « 12:00 - 13:00 - 14:00 - 16:00 - 17:00 -
18:00 - 19:00
Terminal Urbano para Jardim Aeroporto:
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18:15 - 19:15
Jardim Aeroporto para Terminal Urbano:
6:30 » 7:30 - 8:30 - 9:30 - 10:30 = 11:30 - 12:30 - 13:30 - 16:30 = 17:30 - 18:30
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Terminal Urbano para MontBlanc
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GASPAR LOPES / TERMINAL URBANO - 011
Terminal Urbano para Gaspar Lopes
5:45 - 6:45 - 7:45 - 8:45 - 9:45 - 10:45 - 11:45 - 12:45 - 13:45 - 15:45 - 16:45 -
17:45 - 18:45 - 19:30 - 20:45 - 21:45 — 23:00
Gaspar Lopes para Terminal Urbano
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Terminal Urbano para Campus
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JARDIM NOVA AMÉRICA / PINHEIRINHO - 012
]
Terminal Urbano para Nova América:
7:00 - 8:00 - 9:00 - 10:00 - 11:00 - 12:00 - 13:00 - 14:00 - 16:00 - 17:00 - 18:00 -
19:00 - 20:00 - 21:00 - 22:00 - 23:00
Nova América para Terminal Urbano:
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Terminal Urbano para Pinheirinho (Unifal - Santa Clara):
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18:30 - 19: 30 - 20:30 - 21:30 - 22:30
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CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
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CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
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Terminal Urbano para Jardim Alvorada:
06:15 - 07:15 - 08:15 - 09:15 - 11:15 - 12:15 - 13:15 - 14:15 - 16:15 - 17:15 - 18:15
- 19:15 - 20:15 - 21:15 - 22:15 - 23:00
Jardim Alvorada para Terminal Urbano:
06:30 - 07:30 - 08:30 - 09:30 - 11:30 - 12:30 - 13:30 - 14:30 - 16:30 - 17:30 - 18:30
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Terminal Urbano para Campus:
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PINHEIRINHO / VILA FORMOSA - 002
Terminal Urbano para Pinheirinho:
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Pinheirinho para Terminal Urbano:
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Terminal Urbano para Vila Formosa (Campus):
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Vila Formosa (Campus) para Terminal Urbano:
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VISTA GRANDE / CAMPUS - 003
Terminal Urbano para Vista Grande:
5:15|- 5:45 - 6:15 - 7:15 - 8:15 - 9:15 - 11:15 - 12:15 - 13:15 - 14:15 - 16:15 - 17:15 -
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Terminal Urbano para Campus:
6:45 - 7:45 - 8:45 - 10:45 - 11:45 - 12:45 - 13:45 - 15:45 16:45 - 17:45 - 18:45
Campus para Terminal Urbano:
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Saídas: Vista Grande (Somente até Terminal Urbano)
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CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
MORADA DO SOL / CAMPUS - 004
Terminal Urbano para Morada do Sol (Até Distrito Industrial):
5:50 - 6:50 - 7:50 - 8:50 - 10:50 - 11:50 - 12:50 - 13:50 - 15:50 - 16:50 - 17:50 -
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DISTRITO para Terminal Urbano:
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Terminal Urbano para Campus:
6:30
= 7:20 - 8:20 - 9:20 - 11:20 - 12:20 - 13:20 - 14:20 - 16:20 - 17:20 - 18:20
Campus para Terminal Urbano:
6:40
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DISTRITO INDUSTRIAL - Horários Diretos
Terminal Urbano / Distrito Industrial
05:15 - 05:45 - 06:30 - 13:35 — 19:30 — 21:30
Distrito Industrial / Terminal Urbano
05:30 - 06:00 - 06:10 - 14:00 = 14:10 - 17:40 — 19:45 - 21:45 - 22:10
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CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
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SANTA LUZIA / IMESA - 005
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18:45
Imesa para Terminal Urbano
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19:05
Terminal Urbano para Santa Luiza
6:15|- 7:15 - 8:15 - 9:15 - 11:15 - 12:15 - 13:15 - 14:15 - 16:15 - 17:15 -18:15 -
19:15
Santa Luzia para Terminal Urbano
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CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
JARDIM PRIMAVERA / TERMINAL URBANO - 006
Terminal Urbano para Jardim Primavera
6:30 - 7:00 - 7:30 - 8:00 - 8:30 - 9:00 - 11:00 - 11:30 - 12:00 - 12:30 - 13:00 - 13:30
14:00 - 14:30 - 16:00 - 16:30 - 17:00 - 17:30 - 18:00 - 18:30 - 19:00 - 21:00 - 21:30
- 22:00 - 22:30 - 23:00
Jardim Primavera para Terminal Urbano
6:00 - 6:45 - 7:15 - 7:45 - 8:15 - 8:45 - 11:15 11:45 - 12:15 - 12:45 - 13:15 - 13:45 -
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- 22:45
JARDIM PRIMAVERA / CAMPUS - 018
Terminal Urbano para Jardim Primavera
6:15.- 07:15 -11:15 - 12:15 - 17:15 - 18:15
Jardim Primavera para Terminal Urbano
06:30 - 07:30 - 11:30 - 12:30 - 17:30
Terminal Urbano para Campus
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Campus para Terminal Urbano
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CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
JARDIM BOA ESPERANÇA / CAMPUS - 007
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Jardim Boa Esperança para Terminal Urbano
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Terminal Urbano para Campus
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CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
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RECREIO VALE DO SOL / JD. SÃO CARLOS - 008
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Recreio (Unifal - Santa Clara) para Terminal Urbano
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Terminal Urbano para Jd. São Carlos
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Jd. São Carlos para Terminal Urbano
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CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
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PINHEIRINHO / JARDIM AEROPORTO - 009
Terminal Urbano para Pinheirinho (Unifal - Santa Clara):
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Pinheirinho (Unifal - Santa Clara) para Terminal Urbano:
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Terminal Urbano para Jardim Aeroporto:
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Jardim Aeroporto para Terminal Urbano:
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Terminal Urbano para MontBlanc
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CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
GASPAR LOPES / TERMINAL URBANO - 011
Terminal Urbano para Gaspar Lopes:
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18:45 - 19:30 - 20:45 - 21:45 — 23:00
Gaspar Lopes para Terminal Urbano:
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Terminal Urbano para Campus:
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transportes e turismo Telefax: (35) 3292-1212 - Jardim São Carlos
CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
JARDIM NOVA AMÉRICA / PINHEIRINHO - 012
Terminal Urbano para Nova América:
7:00| - 8:00 - 9:00 - 11:00 - 12:00 - 13:00 - 14:00 - 16:00 - 17:00 - 18:00 - 19:00 -
20:00 - 21:00 - 22:00 - 23:00
Nova América para Terminal Urbano:
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21:15 - 22:15
Terminal Urbano para Pinheirinho (Unifal - Santa Clara):
6:30|- 7:30 - 8:30 - 11:30 - 12:30 - 13:30 - 14:30 - 16:30 - 17:30 - 18:30 - 19:30 -
20:30 - 21:30 - 22:30
Pinheirinho (Unifal - Santa Clara) para Terminal Urbano:
6:45|- 7:45 - 8:45 - 11:45 - 12:45 - 13:45 - 16:45 - 17:45 - 18:45 - 19:45 - 20:45 -
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CEP 37.130-000 - ALFENAS - Minas Gerais
| LINHA FAMA
Sábado, Domingo e Feriados
Saída Alfenas 06:30 -12:30 — 17:40
Sábado, Domingo e Feriados
Saída Fama 07:00 — 13:00 — 18:10
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transportes e turismo TELEFONE (35) 3292-1212
ALFENAS — MINAS GERAIS
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Secretaria Municipal de Defesa Social
Rua Jaime Santos, 530, Jardim Aeroporto — Alfenas/MG
CEP 37130 -784 — Tel. (35) 3698.1330
ANEXO III
CÓPIA DO CONTRATO
Prefeitura Municipal de Alfenas
www.alfenas.mg.gov.br
Tel:. 3698 1300
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CNPJ/MF 18.243.220/0001-01
Praça Fausto Monteiro, 54 - Centro - CEP 37130-000 - Alfenas(MG)
Tel. (0XX35)3698-1300 - E-mail prefeitura(Dalfenas.mg.gov.br
Site: www.alfenas.mg.gov.br
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2023, que
entre si celebram o MUNICÍPIO DE ALFENAS E A
EMPRESA ALFETUR - ALFENAS TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, pela OUTORGA DE
CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE
TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DE
PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ALFENAS,
conforme consta do EDITAL DE CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 003/2003, sob as cláusulas e condições
seguintes:
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2003, que entre si celebram, de um
lado, o MUNICÍPIO DE ALFENAS, inscrito no CNPJ nº 18.243.220/0001-01, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, Fábio Marques Florêncio, portador da Carteira de
Identidade nº MG-12.792.605, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 069.451.326-
17, denominada CONCEDENTE e, de outro lado, ALFETUR ALFENAS TRANSPORTES
E TURISMO LTDA, CNPJ n.º 18.935.650/0001-94. representada pelo Sr. Mário Vieira da
Cunha, portadora da Carteira de Identidade n.º M-49.153 SSP/MG, e do CPF nº 125.404.126-53,
denominada CONCESSIONÁRIA, decorrente da Concorrência Pública nº 003/2003, e em
conformidade com o disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 8.987/95 e suas alterações,
observadas as cláusulas e condições seguintes:
CONSIDERANDO a permissão prevista no Edital de Concorrência nº 003/2003 e no Contrato
ora aditado, Cláusula Oitava - DO PRAZO DE CONCESSÃO, que estabelece que “o prazo da
concessão é de 20 (vinte) anos contados a partir da assinatura do contrato. O contrato poderá ser
prorrogado por igual período, desde que satisfeitas as condições da Cláusula Oitava e Nona do
presente contrato”;
CONSIDERANDO que a Cláusula Nona - DO SERVIÇO ADEQUADO, condicionante para a
prorrogação da vigência do contrato por igual período, prevê a obrigação de prestação de serviço
adequado ao pleno atendimento dos usuários, sendo “o que satisfaz as condições de regularidade,
continuidade, eficiência, conforto, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua
prestação e modicidade de tarifas”;
CONSIDERANDO que o Poder Concedente reconhece o cumprimento das condicionantes para
a prorrogação do contrato de concessão, nos termos previstos no Parágrafo Segundo da Cláusula
Nona;
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Praça Fausto Monteiro, 54 - Centro - CEP 37130-000 - Alfenas(MG)
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CONSIDERANDO que o prazo de vigência de 20 (vinte) anos do contrato de concessão do
Serviço Público de Transporte Coletivo Regular de passageiros encerra em 08 de agosto de
2023;
CONSIDERANDO o manifesto interesse da concessionária na continuidade e melhoria da
prestação de serviços, mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
CONSIDERANDO a comprovação do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, através
de estudos realizados pelo Município, anexados aos autos do contrato;
CONSIDERANDO o princípio da modicidade tarifária e demais critérios ao serviço adequado
estabelecido pelo contrato, assim como a previsão legal para o subsídio tarifário previsto na Lei
Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de
Mobilidade Urbana;
CONSIDERANDO o interesse do Poder Concedente na renovação da frota de veículos, em
atendimento às obrigações de eficiência, conforto, segurança e atualidade na prestação de
serviços;
CONSIDERANDO a autorização legislativa estatuída na Lei Municipal nº 5.227 de 04 de agosto
de 2023.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DA PRORROGAÇÃO
As partes repactuam, de comum acordo, a prorrogação da vigência do Contrato de concessão do
Serviço de Público de Transporte Coletivo Regular de passageiros no Município de Alfenas, a
partir de 08 de agosto de 2023, por mais 20 (vinte) anos, com término em 08 de agosto de 2043.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA REMUNERAÇÃO
Fica alterada a Cláusula Décima-Primeira do contrato.
2.1. RECEITA DA CONCESSIONÁRIA
Pela prestação do serviço público de transporte de passageiros a CONCESSIONÁRIA será
remunerada pela percepção das tarifas pagas pelos usuários do serviço concedido (TARIFA
PÚBLICA), pelo pagamento pela CONCEDENTE de subsídios públicos necessários a garantir a
modicidade tarifária para os usuários e o equilíbrio econômico-financeiro, na forma do Anexo 1
deste aditivo, que dispõe sobre o MODELO DE REMUNERAÇÃO,
2.11, À CONCESSIONÁRIA será assegurada a sua remuneração com base na
TARIFA DE REMUNERAÇÃO fixada nos termos do Anexo [ e observado o
regramento de reajuste e revisão previsto neste aditivo.
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22. DA TARIFA PÚBLICA, DO REAJUSTE DA TARIFA DE REMUNERAÇÃO E
DAS REVISÕES
A TARIFA PÚBLICA de utilização do serviço de transporte público coletivo urbano por ônibus
; será fixada por ato da CONCEDENTE, observada a política pública de mobilidade urbana, os
custos operacionais, a disponibilidade orçamentária do Município e os princípios legais regentes,
notadamente o da modicidade e da manutenção do equilíbrio econômico- financeiro do
CONTRATO.
2.2.1. O valor da TARIFA PÚBLICA a ser cobrada dos usuários é aquele em vigência
quando da assinatura do aditamento do CONTRATO.
2.2.2. Na fixação do valor da TARIFA PÚBLICA em valores módicos, a
CONCEDENTE deverá observar as condições orçamentárias do Município para fazer
frente aos subsídios necessários ao equilíbrio econômico- financeiro do contrato.
2.2.3. As condições que ensejam a isenção de pagamento da TARIFA PÚBLICA ou o
seu pagamento parcial são aquelas em vigência, por meio de instrumentos legais, na data
de assinatura do contrato.
2.24, Novas isenções ou benefícios tarifários distintos dos vigentes na ocasião da
assinatura do contrato dependerão da previsão, por meio de instrumento legal, de fontes
de recursos para a cobertura da renúncia de receita apurada na ocasião de sua concessão,
observado o equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO, salvo se decorrente de
legislação estadual ou federal.
2.3. DO REAJUSTE DA TARIFA DE REMUNERAÇÃO
Anualmente deverá ser assegurado a CONCESSIONÁRIA o reajuste anual da TARIFA DE
REMUNERAÇÃO, observada a fórmula paramétrica descrita a seguir:
TRKmr = TRKmA x (38% x Var.Comb. + 44% x Var. Pess. + 12% x Var. Veie. + 6% x
Var. Desp.)
Onde:
TRKmr: Tarifa de remuneração por quilômetro reajustada;
TRKmA: Tarifa de remuneração por quilômetro Atual;
Var, Comb.: Variação do preço do combustível, medida pela variação do preço
médio de distribuição do diesel S-10 para o Município de Alfenas, divulgado pela
ANP. Como a divulgação da ANP ocorre apenas 30 dias após o fechamento do
mês, para este item o período da variação do preço será sempre de 3 meses
anteriores a data do reajuste. Portanto, deverá ser considerada a variação de 12
meses do preço, partindo de 3 meses antes da data do reajuste;
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Var. Pess, = Variação do custo com Pessoal, medida pela variação dos salários
conforme dissídio anual coletivo dos motoristas;
Var. Veic. = Variação dos custos de veículos considerando Variação do Índice de
| Preços ao Produtor IPP do IBGE, em sua Coluna 29 FABRICAÇÃO DE
; VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS, ou outro
índice que o venha a substituir, de doze meses partindo de 2 meses antes da data
' do reajuste, para garantir que o índice já tenha sido publicado;
Var. Desp. = Variação das despesas gerais e administrativas, medida pela
variação do índice de preço ao consumidor amplo do IBGE — IPCA,
considerando sempre a variação de doze meses partindo de 2 meses antes do
último reajuste, para desta forma garantir que o Índice já tenha sido publicado.
| 2.3.1. Anualmente os pesos da fórmula paramétrica serão ajustados em função das variações de
i cada índice, de forma a manter a relevância de cada item da fórmula inicialmente estabelecida,
|| 2.3.2, A fórmula de reajuste poderá vir a ser revista, observada a necessidade de se assegurar
|| sempre o equilíbrio econômico- financeiro, quando:
2.3.2.1.For editada legislação conflitante com os índices fixados ou eles deixarem
i de existir;
2.3.2.2.Quando por razões alheias à vontade das partes os pesos não refletirem
mais a realidade dos custos do serviço.
2.3.3. O reajuste será promovido anualmente, observado o mês de-aniversário do CONTRATO:
Agosto.
|2.3.4. Para instrução do processo de reajuste anual, a CONCESSIONÁRIA deverá encaminhar
iltoda a documentação pertinente ao cálculo da nova tarifa para homologação dos cálculos pela
;| Secretaria de Mobilidade Urbana.
2.3.5, Instruído o processo de reajuste anual, a CONCEDENTE promoverá à análise da
conformidade da aplicação da fórmula constante do CONTRATO e, uma vez constatada a
regularidade, homologará, a nova TARIFA DE REMUNERAÇÃO reajustada.
2.3,5.1,A extrapolação do prazo previsto na subcláusula, por parte da
CONCEDENTE, implicará evento de desequilíbrio, sendo devida a apuração das
efeitos e promoção da recomposição por meio de Revisão Extraordinária, bem
como considerada aprovada tacitamente a nova tarifa calculada.
Í 2.3.5.2.4 CONCEDENTE somente poderá deixar de homologar é autorizar o
! reajuste da TARIFA DE REMUNERAÇÃO se demonstrar, fundamentadamente,
: que houve erro no cálculo ou quando não observada a data-base.
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24. DAS REVISÕES
2.4.1. Sempre que ocorrerem quaisquer situações que afetem o equilíbrio econômico-financeiro
da Concessão, deverá ser promovida a REVISÃO EXTRAORDINÁRIA, observado o seguinte
procedimento:
2.4.1.1. Apresentação do requerimento em até 90 (noventa) dias, contados da
constatação de seu impacto, salvo em caso de eventos de caráter contínuo,
hipótese em que no prazo fixado bastará a comunicação do evento, ainda que não
seja possível quantificar todo o seu impacto, oportunidade em que deverão ser
indicados, preferencialmente, até 3 (três) representantes para discussão do tema
em Grupo de Trabalho;
2.4.1.2.Manifestação da CONCEDENTE em até 15 (quinze) dias, sobre a
eventual necessidade de informações adicionais para a análise do pleito e
indicação de representantes para compor Grupo de Trabalho para sua discussão,
bem como indicação de data para a realização de primeira reunião;
2.4.1.3.Na primeira reunião do Grupo de Trabalho será definido cronograma de
reuniões e, ao longo das reuniões deverá(ão) ser avaliado(s) o(s) alegado(s)
evento(s) de desequilíbrio, definida a metodologia de apuração dos impactos,
promovida a apuração e sugeridas medidas de recomposição, observado o
disposto na subcláusula 2.9.
2.4.1.4.Concluído o Grupo de. Trabalho, será produzido relatório conclusivo
contendo a opinião final de seus membros para os devidos encaminhamentos
junto a CONCEDENTE até a validação final das providências pela autoridade
competente.
2.4.1.5.A REVISÃO EXTRAORDINÁRIA, quando necessário, poderá resultar
na celebração de ADITAMENTO, caso se verifique a necessidade de promoção
de ajustes no CONTRATO.
2.4.1.6.A decisão final sobre a REVISÃO EXTRAORDINÁRIA deverá ser
proferida em até 90 (noventa) dias, prorrogáveis deste que devidamente
justificado, contados do protocolo do requerimento pela CONCESSIONÁRIA
ou, quando por iniciativa da CONCEDENTE, quando da notificação à
CONCESSIONÁRIA,
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Ea 2. Sem prejuízo das REVISÕES EXTRAORDINÁRIAS que possam ocorrer por iniciativa
idas partes, as bases econômico-financeiras serão revistas por meio de REVISÕES
JORDINÁRIAS, a cada 4 (quatro) anos, a fim de que seja observada a realidade dos serviços e
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Tel. (0XX35)3698-1300 - E-mail prefeitura(Dalfenas.mg.gov.br
Site: www.alfenas.mg.eov.br
promovidas as eventuais alterações pertinentes à assegurar a sustentabilidade econômica da
operação e a boa prestação dos serviços aos usuários.
2.4.3. A CONCEDENTE poderá adotar as seguintes medidas, isolada ou conjuntamente, para a
recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou como medida com vistas a assegurar a sua
manutenção:
2.4.3.1, Modificação do valor da tarifa pública;
2.4.3.2. Incremento do subsídio tarifário;
2.4.3.3. Desoneração de tributos e taxas municipais incidentes, direta ou indiretamente,
sobre a atividade;
! 2.4.3.4. Modificação dos encargos assumidos pela CONCESSIONÁRIA;
2.4.3.5. Indenização; e
; 2.4.3.6. Extensão do prazo para fins de reequilíbrio.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ATUALIZAÇÃO
Em atendimento à condição de atualização na prestação dos serviços, a CONCESSIONÁRIA
|| adotará, no prazo de até 12(doze) meses a contar da publicação deste aditivo, as seguintes
il providências:
|| 3.1, Substituição de 15 veículos por novos;
3.2. Implantação de sistema de wi-fi em todos os veículos;
3.3. Implantação de aplicativo de informações aos usuários.
| CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO DA OUTORGA
Em atendimento ao princípio da modicidade tarifária, fica revogada a Cláusula Segunda do
;| Contrato, devendo, o valor da economia gerada, fazer parte do cálculo do equilíbrio econômico-
financeiro do contrato.
| CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do
contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos alocados para a execução deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 1.06.05. 15.453.35.1.200,3.3.60.45.00, Fonte 1500, Ficha 117 - PMA/2023
que constarão da respectiva Nota de Empenho.
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CLÁUSULA SÉTIMA — DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao PODER CONCEDENTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato,
no Diário Oficial do União, no prazo previsto na Lei 8.666/93.
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Prefeitura Municipal de Aifenas | (Tr.
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E, por estarem justas, combinadas e contratadas, depois de lido e achado conforme,|o presente
Termo Aditivo foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas| partes, na
A il presença das testemunhas abaixo, extraindo-se as cópias necessárias para documento e;
controle.
i| Alfenas, 04 de agosto de 2023.
i frestemunhas:
'Nome;
(CPF: 966.269.508-78
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Representado por: Fj
ID MARQUES FLORÊNCIO
PORTE E TURISMO LTDA
CONCESSIONÁRIA
MÁRIO VIEIRA DA CUNHA
SÓCIO-ADMINISTRADOR
-. Nome di loura Sana Rinm Ven)
CPF: 139.712.646-97 f
ta
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. COCMP 12.213, 2208801-05
— Praga Fencto Monteiro, De - Contaó - CSPSTIL-LEE - Allimos (MOS
Fónss (025) 202800 « Few (035) 2DtBlla - peak qotenoardanstaal conste
CONTRATO Nº 073/2003
| Contrato que entre si celebram o Municipio de Alfenas e a empresa Alfetur —| Alfenas
Transportes e Turismo Ltda., pela outorga de concessão do Serviço Público de Transporte
Coletivo Regular de passageiros no Municipio de Alfenas, conforme consta do Edital de
|Concorrência Pública Nº 003/2005.
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Aos oito dias do mês agosto de 2003, nesta cidade, no prédio da Prefeitura Municipal de
Alfenas, à Praça Fausto Monteiro 54, “Centro, Alfenas - MG, CEP 37,130-000, na presença
das testemunhas infra-assinadas, compareceram as partes entre si justas e contratadas a
saber, de um lado o Município de Alfenas, inscrito no CNPJ/MF nº 18.243 -220/0001-01,
doravante denominado "Poder Concedente", neste ato representado pelo Senhor Prefeito
'Municipal José Wurtemberg Manso, e de outro lado a Empresa Alfetur — jAlfenas
Transportes e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 18.935.650/0001-94, com sede em
JAlfenas-MG, à Rua Joaquim Manoel de Macedo, nº 140, Jardim São Carlos, doravante
Idenominada "Concessionária", neste ato representada pelo José Vieira dos Santos; cargo:
Sócio-Gerente, RG nº MG-2.283.201, firmam o presente CONTRATO, em consonância
icom os termos do Edital de Concorrência Pública nº 003/2003, que fica fazendo parte
integrante deste, sujeitando-se, ainda, às normas gerais das Leis Federais nº 8.987/95, nº
9.074/95 e nº 9.648/98 e no que couber à concessão de serviços públicos pelas Leis
Federais nº 8.666/93, n o 8.883/94; da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº
8.465/2002 e sob as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira - DO OBJETO DA OUTORGA DE CONCESSÃO
Por este instrumento e na melhor forma de direito o Municipio de Alfenas concede à
Alfetur — Alfenas Transportes e Turismo Ltda., a administração e exploração do Serviço
Público de Transporte Coletivo Regular de Passageiros no Municipio de Alfenas, delacordo
Som as condições estipuladas no Edital de Concorrência Pública nº 003/2003, e na Proposta
Técnica apresentada pela Concessionária, que fazem parte integrante deste Contrato.
Parágrafo primeiro - Os serviços ora concedidos deverão ser prestados de modo a atender
às necessidades do interesse público, correspondendo às exigências de qualidade,
continuidade, regularidade, eficiência e atualidade conforme previsto no Edital.
Parágrafo segundo — Fica estabelecido que a Concessionária terá exclusividade na extenção
dos serviços objeto deste Contrato, não podendo o Poder Concedente contratar outra
empresa para a prestação de quaisquer serviços que estejam previstos no escopo da presente
concessão, durante a sua vigência.
Cláusula Segunda - DO PAGAMENTO DA OUTORGA
Cláusula 2º. Pagamento de outorga da concessão a ser pago pela Licitante Vencedora ao
Poder Concedente, no valor de 1,25% (hum vírgula vinte e cinco por cento), da Receita
mensal dos serviços.
Parágrafo 1º. com pagamento efetuado mensalmente no Fundo Municipal de Transporte, no
Setor Financeiro (Tesouraria) da Prefeitura Municipal dé Alfenas, todo o dia 10 (dez) de
cada mês, durante todo o prazo contratual.
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| Cláusula Terceira - DO TIPO DE CONCESSÃO
| A concessão é de prestação de serviço público explorado mediante cobrança de tarifa.
Cláusula Quarta - DO VALOR
Dá-se ao presente contrato o valor estimado de R$ 71.500.000,00 (setenta e um milhões e
| quinhentos mil reais).
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Cláusula Quinta — DOS OBJETIVOS E METAS DA CONCESSÃO
Os objetivos e metas da concessão são os definidos no Edital e devem ser alcançados sem
prejuizo de disposições específicas, mediante o integral cumprimento deste Contrato.
Parágrafo único — No Edital e seus Anexos, bem como na Proposta Técnica da
Concessionária, estão definidas as obras, os serviços e as especificações a serem executadas
! cumpridas pela Concedente, durante o prazo da concessão.
| Cláusula Sexta - DA ASSUNÇÃO DE RISCOS
A Concessionária assume em decorrência deste Contrato, integral responsabilidade por
todos os riscos inerente à concessão, exceto nos casos em que o contrário resulte do
estabelecido no Edital e seus Anexos.
Clónsula Sétima - DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO
CONTRATO DE CONCESSSÃO.
1
!
Constitui princípio fundamental que informa a concessão o equilibrio econômico-financeiro
pe deste Contrato.
: E arágrafo primeiro — E pressuposto básico da equação econômico-financeira que preside as
felações entre as partes, o permanente equilíbrio entre os encargos da Concessionária e as
Feceitas da concessão, expresso nos valores iniciais constantes da estrutura tarifária.
;Parágrafo segundo — Qualquer alteração nos encargos da Concessionária, bem como nas
iespecificações indicadas nos Anexos, VII, IX, X, XII e XVI do Edital, que bascaram a
Proposta Técnica da Concessionária, poderá importar na revisão do valor da tarifa, para
mais ou para menos, conforme estabelecido neste Contrato.
;
Clánsula Oitava - DO PRAZO DA CONCESSÃO
(o) prazo da concessão é de 20 (vinte) anos contados a partir da assinatura do contrato, O
Contrato poderá ser prorrogado por igual período, desde que satisfeitas as condições da
clâusula Oitava e Nona do presente contrato.
reu Nona - DO SERVIÇO ADEQUADO
A concessão da exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros pressupõe a
Prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários.
Parágrafo primeiro - Serviço. adequado é o que satisfaz as condições de regularidade,
continuidade, eficiência, conforto, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua
prestação e modicidade das tarifas.
Parágrafo segundo - Para os fins previstos no parágrafo anterior, considera-se:
D/
E es 7 4
Prefeitura Municipal de Alíenas
COCIE IRIA ELRADO TOA
Preço Fausto Montato. 4 « Cena - DSPATEDÕO » Atenas (MO)
- (025) ZER-tElÔ - Fox (Ss) zamsdoo - Estar safira mereisateris dr
c) eficiência - a execução dos serviços de acordo com as normas técnicas aplicáveis e em
| padrões satisfatórios, que busquem em caráter permanente, a excelência, e que assegurem,
| qualitativa e quantitativamente, o cumprimento dos objetivos e das metas da concessão;
d) atualidade - modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações e a sua
conservação e manutenção, bem como a melhoria e a expansão do serviço, na medida das
| necessidades dos usuários;
DS) generalidade - universalidade da prestação dos serviços, isto é, serviços iguais para todos
os usuários sem qualquer discriminação;
| f) cortesia da prestação dos serviços - tratamento adequado aos usuários;
2) modicidade da tarifa - a justa correlação entre os encargos da Concessionária e a
retribuição dos usuários, expressa no valor inicial da tarifa.
Parágrafo terceiro - Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção
em situação de emergência ou após prévio aviso da Concessionária quando:
a) motivada por razões de ordem técnica ou de segurança de pessoas e bens;
b) em caso de calamidade pública, considerando a segurança dos usuários.
Cláusula Décima — DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS
Os critérios indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade dos iserviços
constam do Projeto Básico, Anexo VIH do Edital de licitação. |
Parágrafo primeiro - Sem prejuízo do cumprimento dos requisitos de qualidade previstos, a
Concessionária deverá implantar, em um prazo máximo de 3 (três) anos contado da
assinatura deste Contrato, um sistema de gestão de qualidade dos serviços concedidos, com
base na norma NB-9004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT,
equivalente a Norma ISO 9004 da “International Standards Organization”| e sua
atualizações.
berigrao segundo - O sistema de gestão de qualidade a ser implantado pela
Concessionária e permanentemente acompanhada pelo Poder Concedente | deverá
contemplar o “Manual de Qualidade” especificado na Norma-NB 9004, incluindo medidas
que assegurem o processo continuado de atualização técnica e tecnológica de produtos e
serviços, bem como o desenvolvimento de recursos humanos.
Clánsula Décima - Primeira - DA TARIFA |
“A tarifa que irá remunerar a Concessionária, fixada no Anexo IX do Edital, será preservada
pelas regras de reajuste e revisão previstas neste Contrato, com a finalidade de que seja
assegurada à Concessionária, a manutenção em caráter permanente e durante todo O prazo
da concessão, do equilibrio econômico-financeiro do correspondente Contrato.
Parágrafo primeiro - A tarifa máxima inicial será de R$ 1,00 (hum real), para todas as
linhas, urbanas e suburbanas/distritais, contemplados todos os custos diretos, indiretos e
benefícios, conforme fixado através do Decreto Municipal nº 1.017 de 28 de janeiro de
4008.
|
Parágrafo segundo — É vedado ao Poder Concedente estabelecer privilégios tarifários que
beneficiem segmentos específicos dos usuários do sistema, exceto se no cumprimento, de lei
que especifique as fontes de recursos para ressarcimento da Concessionária.
| -
Cláusula Décima - Segunda - DO REAJUSTE DA TARIFA DE CONCESSÃO
1
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E sos ss Y ] )
Prefeitura Nunicipal de Allenas
CETME 1222020000.
Preço Feucto Monteiro Sa » Cento + CESSTIOO » Afiman 46)
Feto: (ES) J=2-1B0G - Eme fuas custos - Ertahs anticragiaateinal mels tr
Í
Parágrafo primeiro — O reajuste da tarifa da concessão será determinado através dal equação
definida abaixo:
Ten = Teo ((1+(0,30(1PCa-IPCo)/IPCo+0,70*(IGPn-IGPo/IGPo));
Onde:
Ten = Tarifa da concessão;
Teco = Tarifa da concessão vigente na data base da proposta; |
| IPCn = Valor do IPC publicado pela Fundação Getúlio Vargas no segundo mês anterior ao
da data prevista do reajuste
IPCo = Valor do IPC publicado pela Fundação Getúlio Vargas no segundo mês anterior ao
da data base da proposta;
IGPn = Valor do IGP-DI publicado pela Fundação Getúlio Vargas no segundo mês anterior
ao da data prevista para o reajuste;
IGPo = Valor do IGP-DI publicado pela Fundação Getúlio Vargas no segundo mês anterior
ao da data base da proposta.
Parágrafo segundo - O valor da tarifa da concessão será reajustado para mais 6u para
menos, de acordo com a variação dos índices de reajustes.
Parágrafo terceiro — Enquanto não divulgados os índices correspondentes ao mês do
Feajuste, o mesmo será calculado de acordo com os últimos valores dos indices conhecidos,
icabendo quando publicados os indices definitivos a imediata atualização dos cálculos.
Parágrafo quarto - Se, por qualquer motivo, o cálculo dos índices de reajuste, forem
isuspensos, poderão ser adotados por um período máximo de 6 (seis) meses contados da
data da suspensão, outros índices de custos e preços, escolhidos de comum acordo kntre o
Poder Concedente e a Concessionária.
Parágrafo quinto — Caso não haja acordo, deve ser utilizado, provisoriamente umlíndice
Seral de preços, por escolha do Poder Concedente.
Farágrafo sexto - Na hipótese dos cálculos dos índices referidos no parágrafo primeiro
serem definitivamente encerrados, o Poder Concedente e a Concessionária, de comum
acordo, devem escolher outros índices que retratem a variação dos preços dos principais
componentes de custos considerados na formação do valor da outorga da concessão.
Parágrafo sétimo — O Poder Concedente terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para proceder
aos cálculos e homologar o reajuste da tarifa.
Parágrafo oitavo — Homologado o reajuste da tarifa a Concessionária fica autorizada a
praticá-lo,
Parágrafo nono -- Sempre que forem constatadas modificações estruturais nos preços
relativos aos fatores de produção ou modificações substanciais nos preços dos insumos
relativos aos principais componentes de custos, por iniciativa da concessionária, | após
devidas análises, a Administração poderá alterar os parâmetros da fórmula de reajuste,
adequando-os à nova realidade.
Cláusula Décima - Terceira - DA REVISÃO DA TARIFA DE CONCESSÃO
Em contrapartida aos riscos da concessão a Concessionária terá direito à revisão do valor da
tarifa da concessão nos seguintes casos:
44
Prefeitura Municisel de Alfenes
CCE igdelo Ee
Fraga Fsusia Hocicro. St » Cenie « CERG/ISGLO » Alenas (MO)
Fono: (DES) 2821005 « Fere most zaLaM . EMspnSeraBoraniaL cos de
b) sempre que forem criados, alterados ou extintos tributos ou encargos legais ou
sobrevierem disposições regulamentares ocorridas após a data de apresentação da Proposta,
de comprovada repercussão nos custos da Concessionária, para mais ou para menos
conforme o caso;
c) sempre que houver acréscimo ou supressão de encargos, para mais ou paral menos,
“conforme o caso;
d) sempre que ocorrências supervenientes, decorrentes de caso fortuito, força maior, fato do
príncipe, fato da Administração ou de interferências imprevistas que resultem,
comprovadamente, em variações do custo da Concessionária;
e) sempre que houver alteração legislativa de carater específico que tenha impacto direto
sobre as receitas da Concessionária, como por exemplo a que concede isenção, redução,
desconto ou qualquer outro privilégio tributário, tarifário ou fiscal;
£) sempre que forem constatadas modificações estruturais dos preços relativos dos|fatores
ide produção ou modificações substanciais nos preços dos insumos relativo aos principais
;componentes de custos, não atendidas ou cobertas pelos reajustes tarifários previstos em
“Contrato, observados os preceitos legais pertinentes.
Parágrafo primeiro — O processo de revisão de tarifa da concessão terá início mediante
fequerimento dirigido pela Concessionária ao Poder Concedente, acompanhado de
Relatório Técnico” ou “Laudo Pericial” que demonstre cabalmente [o] impacto oua
Tepercussão de qualquer das ocorrências referidas no parágrafo anterior sobre os principais
Componentes de custos ou, ainda, sobre as receitas da Concessionária.
arágrafo segundo — O Poder Concedente terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para decidir
sobre o requerimento a que alude o parágrafo anterior, contados da data de sua
apresentação.
Farágrafo terceiro — Aprovado o requerimento, com definição do novo valor da tarifa da
concessão, o Poder Concedente autorizará no prazo de 5 (cinco) dias úteis que o mesmo
seja praticado pela Concessionária.
Parágrafo quarto — A revisão do valor da tarifa da concessão poderá ter início, também, por
ato de ofício do Poder Concedente.
Parágrafo quinto — Sempre que haja lugar para a revisão do valor da tarifa da concessão, e
sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, o Poder Concedente após pleito da
Concessionária, ou de oficio, neste caso ouvindo-a previamente, poderá, complementar ou
alternativamente ao aumento do valor da tarifa, optar:
a) pela antecipação ou prorrogação do prazo deste Contrato;
b) pela atribuição de compensação direta à Concessionária;
c)ipela combinação das alternativas anteriores;
d)jpela alteração do programa de trabalho apresentado na proposta da Concessionária;
e)| por qualquer outra alternativa, que deverá ser homologada pela Administração para
subsequente publicidade através de decreto.
Ciáusula Décima - Quarta - PDAS ATIVIDADES ALTERNATIVAS.
E Eco E meros E ne E ç aa ,
Prefeiture Municipal de Alfents
CSM ta. 2a2, coco. |
Praça Faiicio Montsino. 66 » Conios - DEPETIILOA - alaras (51)
FÉ. $OA5) 222206 » Pac f035) caraca - Emb nctenanDantiam cabe
Sem prejuizo das responsabilidades e dos riscos previstos neste Contrato, a Concessionária
poderá contratar com terceiros o desenvolvimento e a execução de atividades inerentes,
acessórias ou complementares à concessão, bem como a implantação de |projetos
comerciais associados à concessão, desde que não ultrapassem o prazo da concessão.
|Parágrafo primeiro - As receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos
jassociados devem ser consideradas para o efeito de revisão da tarifa.
Parágrafo segundo — Os contratos celebrados entre a Concessionária e terceiros, a que alude
o caput desta cláusula reger-se-ão pelas normas do direito privado, não se estabelecendo
qualquer relação jurídica entre terceiros e o Poder Concedente.
terceiros pressupõe satisfação dos preceitos prévios e posteriores legais, regulamentares e
Feres terceiro — A execução das atividades contratadas pela Concessionária com
contratuais da concessão.
Cláusula Décima - Quinta - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO,
|Sem prejuizo do disposto na Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 e Lei 8.987 de 13 de
Fevereiro de 1995, são direitos e obrigações dos usuários:
1
(a) receber serviço adequado em contrapartida ao pagamento de tarifa;
b) receber do Poder Concedente e da Concessionária informações para a defesa de
interesses individuais ou coletivos;
(2) levar ao conhecimento do Poder Concedente e da Concessionária as irregularidades de
que tenham conhecimento referentes à execução da concessão;
fe) receber do Poder Concedente e da Concessionária informações necessárias ao uso dos
serviços concedidos;
Cláusula Décima - Sexta — DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PODER
CONCEDENTE
Incumbe ao Poder Concedente:
&) analisar e aprovar os projetos executivos e os planos de trabalho da Concessionária;
b) fiscalizar, permanentemente, a prestação de serviços pela Concessionária;
c) aplicar as penalidades regulamentares e contratuais;
d) intervir na concessão, nos casos e nas condições previstas no Contrato, observado! ainda
dai seus Anexos e a legislação aplicável;
e) alterar o Contrato e extinguir a concessão, nos casos previstos no Edital e no Contrato;
f) Definir e homologar os reajustes das tarifas e proceder a revisão das mesmas, na forma
prevista na lei, no Edital e no aqui estabelecido;
8) cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do
E 5
h) zelar pela boa qualidade do serviço;
d)| receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, quando julgadas
procedentes, que serão cientificados em até 30 (trinta) dias das providências tomadas;
D promover desapropriações e instituir servidões administrativas de imóveis, para assegurar
a tealização e conservação de obras e serviços vinculados à concessão, desde que precedido
de projeto que venha ser aprovado pela Administração, haja dotação orçamentária e
disponibilidade, ou lei especifica;
KWlestimular a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários e o incremento da
produtividade dos serviços prestados pela Concessionária;
|
f
—
à Prefeitura Municdpel de Alfenas
TOCME is e
Pres Penso Montero Sd = Cento - CEPSISNTOS « Alfenis MOS
Fomci (GES) Seo-ttod - Fox (025/Z58604 - Eat nellcnes Tonsfon oca dr
n) ter acesso aos dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos,
econômicos e financeiros da Concessionária.
Cláusula Décima - Sétima - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DA
CONCESSIONÁRIA
Sem prejuízo do cumprimento dos encargos previstos para a espécie, constantes do Edital e
Contrato, incumbe à Concessionária:
a) prestar serviço adequado, na forma prevista neste Contrato, nas normas ltécnicas
ilaplicáveis e no Edital;
b) manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão;
i|e) prestar contas da execução do serviço ao Poder Concedente, e aos Usuários, nos termos
definidos neste Contrato;
ld) permitir aos encarregados do Poder Concedente livre acesso, em qualquer época, às
i instalações vinculadas à concessão, bem como aos seus registros contábeis;
| e) prestar as informações que lhes forem solicitadas pelo Poder Concedente;
19 cumprir e fazer cumprir as normas regulamentares da concessão e as cláusulas deste
|Contrato;
'e) zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão;
h) captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação dos serviços!
i
H
Parágrafo primeiro — Incumbe também à Concessionária:
E adotar todas as providências para garantir a prestação de serviço adequado;
b) garantir o pronto restabelecimento dos serviços, caso interrompidos, com a eliminação
jãeo obstáculos e impedimentos;
9) executar todas as atividades relativas à concessão com zelo, diligência e economia,
jprocurando sempre utilizar a melhor técnica aplicável a cada uma das |tarefas
desempenhadas, obedecendo rigorosamente as normas, padrões e especificações definidas
pelo Poder Concedente;
E) adotar as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio
vinculado à concessão;
8 divulgar, adequadamente, 2o público em geral e ao usuário em particular, a ocorrência de
Situações excepcionais e a adoção de esquemas especiais de operação, em especial aquelas
que obriguem a alteração na prestação de serviços;
O) elaborar e implementar esquemas de atendimento a situações de emergência, pará tanto
mantendo disponiveis recursos humanos e materiais;
8) promover concomitantemente com suas divulgações pela imprensa escrita, falada,
televisada, campanha educativa de trânsito e aos usuários do transporte coletivo.
Parágrafo segundo —- As contratações de mão-de-obra feitas pela Concessionária| serão
regidas, exclusivamente, pelas disposições de direito privado aplicável e, quando for 0 caso,
pela legislação trabalhista, não se estabelecendo qualquer relação entre aqueles contratados
pela Concessionária e o Poder Concedente.
Cláusula Décima - Oitava - DO SEGURO
A, Concessionária deverá assegurar a existência e manutenção em vigor, durante todo o
prazo de duração da concessão, das apólices de seguro necessárias para garantir uma efetiva
cobertura dos riscos inerentes a execução das “atividades pertinentes a concessão, em
condições aceitáveis pelo Poder Concedente.
Prefeitura Municipal de Alferes
COCME 18242,220/0001.01
Preço Feusio Monteiro, Sa - Cento - CEDITIIGCIO « Alenes 140)
For (025) gaz-se00 » Fax [t3M zsi-sã0o = Etisi Datieriondore nal ora io
Parágrafo segundo - A Concessionária deverá certificar ao Poder Concedente, até 30 de
janeiro de cada ano, que a apólice do seguro previsto nesta Cláusula estará válida no último
dia do exercício social em curso.
Parágrafo terceiro - A Concessionária, com aprovação prévia do Poder Concedente! poderá
alterar coberturas ou outras condições da apólice de seguro, visando adequâ-la às novas
situações que ocorram durante o periodo deste Contrato.
Cláusula Décima - Nona — DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO
Extingue-se a concessão por:
IL advento do termo contratual;
“IT. encampação;
EL caducidade;
(TV, rescisão;
IM. anulação;
|
|
; VI. falência ou extinção da Concessionária.
Parágrafo primeiro — Extinta a concessão, revertem ao Poder Concedente todos os bens
Teversíveis é cessam, para a Concessionária, todos os direitos emergentes deste Contrato.
arágrafo segundo — Na extinção da concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo
oder Concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.
9
Parágrafo terceiro - A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a
utilização, pelo Poder Concedente, de todos os bens sob depósito ou reversíveis.
Barágrafo quarto — Nos casos de advento do termo contratual e de encampação o|Poder
Concedente, antecipando-se à extinção da concessão, procederá aos levantamentos e
avaliações necessários à determinação dos montantes da indenização eventualmente
evidos à Concessionária.
Parágrafo quinto - A reversão no advento do termo contratual ou na encampação far-se-á
com a indenização prévia das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis,
dinda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com a prévia aprovação
do Poder Concedente, tendo por objetivo garantir a continuidade e atualidade do serviço
concedido.
Parágrafo sexta — Considera-se encampação a retomada da concessão pelo Poder
concedente, durante o prazo de sua vigência, por motivo de interesse público, mediante lei
especifica e após prévio pagamento da indenização, na forma do parágrafo anterior.
Parágrafo sétimo — A inexecução total ou parcial deste contrato acarretará, a critério do
Poder Concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções
contratuais, respeitadas as disposições contratuais.
Parágrafo oitavo — A caducidade da Concessão poderá ser declarada pelo Poder Concedente
quando:
I- o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as
normas, critérios, indicadores e parâmetros constantes do Edital definidores da qualidade Ab
i
i
f
'
grp
Prefeitura Municipal de Alienas |
TSCME coEss Dara
Praça Feosio hientcio. 64 » Conto - CEPSTIZSIO « Altera 118
Feiras (VES) 2532-1600 - Fox (035) Zasãs , Eutaiy maleqaamentssial era dr
IV- a Concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter
a adequada prestação do serviço concedido;
V- a Concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos] devidos
prazos;
| VI- a Concessionária não atender à intimação do Poder Concedente no sentido de
| regularizar a prestação do serviço;
| VH- a Concessionária for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de
tributos, inclusive contribuições sociais;
VIII- descumprimento de decisões judiciais ou arbitrais;
TX- subconcessão ou transferência da Concessão sem prévia autorização do Poder
Concedente, ou em desacordo com os requisitos dos art. 26 e 27 da Lei 8.987/95;
X- cobrança de tarifa superior ao valor fixado no Contrato de concessão;
XI- não pagamento ao Poder Concedente, nos prazos previstos no Edital sem causa
justificada, de quaisquer parcelas devidas pela outorga da concessão;
|XII- ocorrer a dissolução da Concessionária.
Parágrafo nono — A declaração de caducidade da concessão deverá ser precedida da
perificação da inadimplência da Concessionária em processo administrativo, assegurado [o]
direito de ampla defesa. |
'Parágrafo dez - Não será instaurado processo administrativo de inadimplência, antes de
comunicados à Concessionária, detalhadamente, os descumprimentos contratuais, dando-
lhe um prazo razoável para corrigir as falhas e transgressões apontadas e para o
enquadramento nos termos contratuais.
Parágrafo onze - Instaurado o processo administrativo e comprovada a inadimplência, a
caducidade será declarada por decreto do Poder Concedente, independentemente de
indenização prévia, calculada no decurso do processo.
Farágrafo doze — A indenização de que trata o parágrafo anterior, será devida na forma do
parágrafo quinto, descontando o valor das multas contratuais e dos danos causados pela
Concessionária.
Parágrafo treze — Declarada a caducidade, não resultará para o Poder Concedente qualquer
espécie de responsabilidade em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos
côm terceiros ou empregados da Concessionária. |
Parágrafo catorze — O Contrato poderá ser rescindido por iniciativa da Concessionária, no
cêso de descumprimento das normas contratuais pelo Poder Concedente, mediante] ação
especialmente intentada para esse fim. Os serviços prestados pela Concessionária não
poderão ser interrompidos ou paralisados até a decisão judicial transitada em julgado.
Parágrafo quinze - À Concessionária, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas
as| seguintes sanções administrativas, garantida a defesa prévia, sem prejuízo, quando for o
caso, de perdas e danos:
I- advertência,
Hmulta administrativa acumulável com as demais sanções;
HI- suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar à
Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Iv; declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
E
tidas
ma Prefeitura Municipal de Alfents
Agir a ESC-ae sazas 2oncar-a
asas Preço Fuusta Montero Se » Conti - CEMS7ISÕDO . Allat=s (4) |
Eos! (025) ZARecO - Eak (02 251005 » EMnIL neinezmertefosicênide
I- assunção imediata dos serviços pelo Poder Concedente;
'H- execução das garantias contratuais, para ressarcimento do Poder Concedente, dos
prejuízos causados pela Concessionária;
!NI- retenção de eventuais créditos decorrentes deste Contrato de concessão, até O limite
i E
jdos prejuízos causados ao Poder Concedente.
Cláusula Vigésima — DOS BENS QUE INTEGRAM A CONCESSÃO
IA concessão é integrada pelos bens constantes do Edital.
,Parâgrafo primeiro - Ressalvado o disposto no parágrafo terceiro desta cláusula, revertem
jao Poder Concedente gratuita e automaticamente, na extinção da concessão, todos Os bens
*construídos ou adquiridos pela Concessionária e integrados à concessão nos itermos
previstos neste Contrato.
Parágrafo segundo — Para os fins previstos no parágrafo anterior obriga-se a Concessionária
a entregar os bens ali referidos em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e
manutenção, sem prejuizo do normal desgaste resultante do seu uso, e livres de ônus ou
encargos de que tipo forem.
Parágrafo terceiro — A reversão dos bens na extinção da concessão far-se-á com o
pagamento, pelo Poder Concedente, das parcelas dos investimentos vinculados aos bens
adquiridos pela Concessionária ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido
realizados ou adquiridos com a prévia aprovação do Poder Concedente, com o objetivo de
garantir a continuidade e a atualidade da concessão.
Cláusula Vigésima - Primeira - DA SUBCONCESSÃO E DA TRANSFERÊNCIA DA
CONCESSÃO
É permitida a subconcessão desde que previamente aprovada pelo Poder Concedente e
observados os requisitos da Lei Municipal de Nº 3.465/2002 e Lei Federal nº 8.987/95.
Cláusula Vigésima - Segunda — DO REGIME FISCAL
A Concessionária ficará sujeita, nos termos e condições da legislação brasileira aplicável,
ao regime fiscal vigente.
Cláusula Vigésima » Terceira - DO FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS
CONCEDIDOS
A] Concessionária é a única responsável pela obtenção dos financiamentos necessários à
execução dos serviços vinculados à concessão,
Parágrafo único - Nos contratos de financiamentos a Concessionária poderá oferecer em
garantia os direitos emergentes da concessão até o limite em que não comprometa a
execução dos serviços concedidos.
Cláusula Vigésima — Quarta — DOS DEVERES GERAIS DAS PARTES
As partes comprometem-se, nos limites do estabelecido para a certame, a cooperação mútua
na consecução dos objetivos e das metas da concessão.
Parágrafo primeiro - Constitui especial obrigação da Concessionária zelar para que) nos
a Prefeiiuro Municipeil de Alfenas
na BELA CEC 18.253, 2700004.51
os se Frega Feasio Lipitcio 34 » Dente e CER SIIRTOIO + Alenes TG)
Frestel (DOS) ZO2tEDD Rat [055] 254SÔOS o Eptcito nallenar Cartel ema dr
Parágrafo segundo — Para os fins previstos no parágrafo anterior a Concessionária
compromete-se e responsabiliza-se perante o Poder Concedente a apenas contratar
entidades que detenham capacidade técnica e profissional adequadas.
Cláusula Vigésima — Quinta — DAS RESPONSABILIDADES DA
| CONCESSIONÁRIA
| PERANTE O PODER CONCEDENTE E TERCEIROS
A Concessionária é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários,| fiscais,
comerciais ou quaisquer outros resultantes da execução deste Contrato.
|| Parágrafo primeiro — A Concessionária responderá, nos termos da lei, por quaisquer
|prejuizos por ela causados aos usuários ou terceiros no exercicio das atividades da
concessão.
:| Parágrafo segundo — A Concessionária responde, também, nos termos da relação comitente
— comissário, pelos prejuizos causados a terceiros pelas entidades que contratar, para a
execução de atividades vinculadas à concessão.
Cláusula Vigésima - Sexta —- DA FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DA
CONCESSÃO
fiscalização da concessão será exercida com o objetivo de assegurar o cumprimento dos
pncargos previstos neste contrato.
,
i
Pa rágrafo primeiro — A fiscalização da execução compreenderá, inclusive, o controle por
1
fesultados com ênfase na observância das especificações, parâmetros e padrões de
“qualidade estabelecidos no Projeto Básico.
Parágrafo segundo — A Concessionária deverá manter em caráter permanente, um
representante, perante o Poder Concedente, para representá-la na execução deste Contrato.
Cláusula Vigésima - Sétima — INDENIZAÇÕES
O Poder Concedente se obriga a indenizar a Concessionária por eventuais investimentos
que venham a ser realizados ao longo do periodo de concessão e não amortizados até
eventual rescisão do presente Contrato, desde que previamente aprovados e autorizados,
sendo que a indenização de que cuida esta Cláusula será calculada com base no valor de
mercado, deduzidas as amortizações praticadas durante o período de vigência da concessão,
além das eventuais outras indenizações cabíveis nos termos do presente Contrato e do Art.
70 da Lei 8.666/93,
tee Vigésima - Oitava — DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
O Contrato poderá ser alterado nos seguintes casos:
Ijunilateralmente, pelo Poder Concedente, caso haja situações de interesse público que as
justifiquem;
Hi por consenso, desde que preservado interesses social e público.
Parágrafo Primeiro — Em havendo alteração unilateral deste Contrato, que aumente os
encargos da Concessionária, o Poder Concedente deverá restabelecer o inicial equilíbrio
econômico e financeiro deste Contrato.
Prefeitura Municipal de Alfenos
CSCrdr 1E243.220/00340
Praga Foucia SÃonicro, 156 - Gontto + CEO STÍSCIDO - Atesas (ME)
Fen (SS; 2252-4606 » Eus: (065 204200o - Esalt peiunanidansfulencar
| Cláusula Vigésima - Nona - DO FORO
|Fica eleito o foro da Comarca de Alfenas — MG, para a solução de qualquer pendência
originada no presente Conirato, não solucionadas administrativamente, renunciando as
Partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
)
E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente Contrato em 4 (quairo) vias
ide igual valor e teor, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
Alfenas , 08 de agosto de 2003
. CONCEDENTE
1
|
1
k
NICIPIO/DE ALFENAS
| CONCESSIONÁRIA
ALFETUR — ALFENAS T RTES E TURISMO LTDA.
Testemunhas:
CPF/MF: 543.657.407-68
| duetos
LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA
CP.E/ME:. 657.479.336-04
PREFEITURA DE
ALFENAS
GESTÃO 2025/2028
ET
Secretaria Municipal de Defesa Social
Rua Jaime Santos, 530, Jardim Aeroporto — Alfenas/MG
CEP 37130 -784 — Tel, (35) 3698.1330
ANEXO IV
CÁLCULO DA TARIFA/SUBSÍDIO
Prefeitura Municipal de Alfenas
www.alfenas,mg.gov.br
Tel:. 3698 1300
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SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO |
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|
DE ALFENAS - MG
técnica relativa à Revisão Extraordinária para cálculo do custeio do contrato de concessão do
“Serviço de transporte coletivo do Município de Alfenas, operado pela empresa ALFETUR
ALFENAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
ELABORAÇÃO
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
JULHO / 2023
EP
|
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
ÍNDICE
1 INTRODUÇÃO .....
2 REVISÃO DA TARIFA DE REMUNERAÇÃO...
3 TARIFA DE REMUNERAÇÃO POR QUILÔMETRO E ESTIMATIVA DE
NECESSIDADE DE SUBSÍDIO MENSAL AO SISTEMA «ese
4 CONCLUSÕES .....emmeemmeseemeeeeeneermerermerreeserereraeermrsereeenserems
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
1 INTRODUÇÃO
A prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros sobre pneus envolve, tipicamente,
a realização de investimentos necessários para aquisição, manutenção e renovação da frota de
veículos, investimentos em infraestrutura de garagens e bilhetagem, além de custos e despesas
relacionados à operação, conservação e manutenção de toda a infinestrutura de transporte.
Como contrapartida, as empresas concessionárias desse tipo de serviço são remuneradas pelo
número de passageiros transportados em suas linhas e, eventualmente, por receitas advindas de
serviços acessórios. Como em qualquer projeto de investimento, as receitas| obtidas pela
prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros devem ser suficientes para
rentabilizar todo o investimento realizado pelos prestadores, de modo a garantir sua adequada
remuneração e viabilidade do projeto.
Em projetos de concessão para a prestação de serviços que envolva investimentos relevantes,
em razão de prazos de duração mais longos, é essencial que, no momento da oferta de propostas,
as empresas proponentes sejam capazes de realizar estimativa razoável dos principais
parâmetros de demanda e oferta ao longo do período do contrato com o intuito de garantir sua
viabilidade. Do mesmo modo, é fundamental que os mecanismos de reajuste da remuneração
das concessionárias sejam capazes de captar de forma satisfatória as variações na demanda, nos
custos e despesas por elas incorridos.
É de conhecimento público que no início de 2020 veio a chegada e avanço da Pandemia da
COVID-19, e com reflexos espelhados até os dias atuais, os quais atingem todos os setores
econômicos, em especial o de transporte coletivo de passageiros, que dependia, até então,
diretamente da quantidade de usuários para sua justa remuneração.
Ainda que passados quase três anos desde o início da Pandemia cos avanços na contenção da
doença, a quantidade de usuários do transporte coletivo ainda não retornou aos patamares
observados antes da eclosão da crise sanitária — o que não se acredita que ira, de fato, ocorrer
um dia.
r
Foi observado ainda, um elevado reajuste de preços dos combustíveis, pneus e veículos nos
últimos anos. Além do mais, vimos na última década a entrada dos transportes por aplicativo
concorrendo com q transporte público, além dos transportes clandestinos, que “roubam”
passageiros do sistema.
Estos fatores, mencionados acima, clevaram sobremaneira o custo para a prestação deste serviço
essencial para população, e reduziram as receitas, de tal forma que, para manter a modicidade
tarifária aos usuários do sistema de transporte público municipal, muitas Prefeituras já estão
adotando uma política de subsídio, para garantir a cobertura dos custos operacionais do sistema,
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
sem ter que repassar todo este aumento de custo aos seus usuários. Esta política |de subsídio e
modicidade tarifária estão em linha com a Lei de Mobilidade Urbana 12.587/12.
A presente nota técnica tem por objetivo subsidiar a revisão extraordinária do Contrato de
Concessão nº 073/2003 (“Contrato”), relativo à concessão de transporte coletivo no Município
de Alfenas/MG (Processo Administrativo nº 145/2003), com vistas a uma possível prorrogação
contratual, À Lei Municipal nº 85/02, que “Autoriza o Município de Alfenas a outorgar a
concessão dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros; e dá outras
providências”, determina, no art. 3º, que “o prazo de concessão será de 20 (vinte) anos, podendo
ser prorrogado se presente o interesse público”.
O item 4.8 do Edital de Licitação de Concessão de Serviços de Transporte Coletivo Regular de
Passageiros, Processo Administrativo nº 145/2003, Concorrência Pública nº 003/2003, prevê,
no item 4.8 o prazo de outorga da concessão por 20 (vinte) anos, nos termos da Lei Municipal
nº 3.465/2002 e Decreto nº 1.018/2003. O subitem 4.8.1 determina a prorrogação| automática,
quando satisfeitas as condições de serviço adequado, nos seguintes termos: “O contrato será
prorrogado automaticamente uma única vez, por igual período, desde que satisfeitas as
condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade,
cortesia na prestação dos serviços e modicidade das tarifas”.
Para a realização de tal prorrogação, acordou-se a realização de uma revisão extraordinária do
Contrato, de modo a adequá-los aos parâmetros atuais e a realidade existente, a partir do cálculo
de novas Tarifas de Remuneração, para vigorar no período de prorrogação do Contrato, a fim
de garantir a manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro, no início do Novo Ciclo do
Contrato.
Como dito acima, a revisão extraordinária em curso se dá em razão dos eventos supervenientes
e extraordinários que o setor sentiu nos últimos anos e continua sentindo até hoje, dentre os
quais, destacam-se: (i) a queda do número de passageiros transportados, causada, entre outros,
pela crise pandêmica provocada pelo Covid-19; (ii) o aumento do número de usuários
beneficiados pela gratuidade do transporte; e (iii) elevado reajuste de preços dos principais
insumos do transporte público sob pneus.
Ainda dentro dos eventos supervenientes, a revisão também busca readequar o Contrato (1) aos
novos conceitos previstos na Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei Federal nº
12,587/2012, tendo em vista a superveniência da Lci após assinatura dos Contratos; e (ii) à
metodologia de cálculo da tarifa criada pela Associação Nacional de Transportes Públicos —
ANTP em 2017, em substituição à então metodologia do GEIPOT adotada, originalmente, nos
Contratos.
Assim, partindo da premissa de que a demanda de passageiros e os quilômetros rodados serão
recuperados nos patamares próximos aos pré-pandemia até 2027, e de que a idade média dos
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG.
veículos voltem para o máximo de 5 anos já a partir do 1º ano de contrato, inclusive trazendo
inovações como Wi-Fi gratuito para os usuários do sistema, o presente trabalho buscou indicar
o valor da tarifa de rtemuncração mais adequada seguindo os parâmetros acima mencionados
em atendimento à realidade fática do setor.
Neste contexto entendemos como essencial algumas definições em relaçãola delegação de
serviços públicos, Segundo o Professor Celso Antonio Bandeira de Mello! : “sabese que certas
atividades (consistentes na prestação de utilidade ou comodidade material) destinadas a
satisfazer a coletividade em geral, são qualificadas como serviços públicos gitando, em dado
tempo e lugar, o Estado reputa que não convém relegá-la simplesmente à livre iniciativa; ou
seja, que não é socialmente desejável fiquem tão só sujeitados à fiscalização e controles que
exerce sore a generalidade das atividades privadas Giscalização e controles estes que se
constituem no chamado “poder de polícia”).
Justamente pelo relevo gue lhe atribui, o Estado considera de seu dever assumi-las como
pertinentes a si próprio (mesmo sem exclusividade) e, em consequência, exatamente por isso,
as coloca sob uma disciplina peculiar instaurada para resguardo dos interesses nelas
encarnados: aquela disciplina que naturalmente corresponde ao próprio Estado, isto é, uma
disciplina de Direito Público.
(:)
Serviço público é toda atividade estatal de oferecimento de utilidade ou comodidade material
destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos
administrados, que o estado assume como pertinente a seus deveres e presta Por; si mesmo ou
por quem lhe faça as vezes, sob regime de Direito Público — portanto -, instituídos em favor
dos interessados definidos como públicos no sistema normativo.
Por meio de tal regime o que se intenta é instrumentalizar quem tenha a seu cargo garantir-
lhes prestação com os meios Jurídicos necessários para assegurar a boa satisfação dos
interesses públicos encarnados no serviço público. Pretende-se proteger do| modo mais
eficiente possível as conveniências da coletividade e, igualmente, defender a boa prestação do
serviço não apenas (a) em relação a terceiros gue pudessem obstá-la; mas também — e com o
mesmo empenho» (b) em relação ao próprio Estado e (c) sujeito que as esteja desempenhando
(concessionários ou permissionário), Com efeito, ao erigir-se algo em serviço público, hem
relevantissimo da coletividade, quer-se também impedir, de um lado, que terceiros os
obstaculizem e; de outro; que o titular deles; ou quem haja sido credenciado a prestá-lo;
procedam, por ação ou omissão, de modo abusivo, quer por desrespeitar direitos dos
administrados em geral, guer por sacrificar direitos ou conveniências dos usuários|do serviço.
(Páginas 686- 688)”
2 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 30 2 edição. São Paulo: Malheiros, 2012.
OBJETIVA
PROSETOS E SERyIÇOS
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
(e)
“Concessões de serviço público é o instituto através do qual o Estado atribui o lexercício de
um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas
condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia
contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração
do serviço, em geral e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do
serviço.
Entende-se por equilibrio ou equação econômico-financeira, conforme conceituação feliz de
Marcel Waline: “(...) a relação que foi estabelecida pelas próprias partes contratantes no
momento da conclusão do contrato, entre um conjunto de encargos deste, quel pareceram
equivalentes, donde o nome da equação; desde então esta equivalência não mais pode ser
alterada ” (Página 717-718).
“Perante o concedente, os direitos do concessionário cifram-se ao respeito à parte contratual
da concessão, isto é, à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e também a que não
lhe seja exigido, sob cor de cumprimento de suas obrigações, o desempenho de atividade tal
ou qual concessão. Obviamente, assiste-lhe também direito a que se obedeçam todas as
limitações legais concernentes aos poderes do concedente ou na forma delas constituídas
(quanto a sanções, intervenções etc.)
(.)
(Sobre equilibrio econômico financeiro) A respeito deste último, aliás, já dantes deixou
anotado que no ato de concessão é formulado um termo de equilibrio, entre os encargos do
concessionário e a retribuição que lhe assistirá. Por conseguinte, o concedente terá que
respeitar esta igualdade, de tal modo que ao acréscimo de encargos ou mutação de condições
de funcionamento do serviço que se reflitam sobre eguação patrimonial hão de corresponder
as compensações pecuniárias restauradoras do equilíbrio inicial. (Página 749- 750) ”
Por fim, a valiosa conclusão pelo d. Celso Bandeira de Mello não poderia ser outra, senão:
“Sem embargo do que foi dito, as tarifas não têm, nem poderiam ter, de modo algum, natureza
contratual, imutável. O contratual — e que, por isso, não pode ser unilateralmente modificado
pelo Poder Público — é o valor resultando do equilíbrio econômico-financeiro, de que a tarifa
é uma expressão, entre outras. Donde, ao concedente é lícito alterar, como convenha, a
Igrandeza dela, contanto que, ao fazê-lo, mantenha incólume a igualdade matemática
substancial já estabelecida e da qual o valor da tarifa constitui em um dos termos, conguanto
não necessariamente no único deles. Logo, não há impedimento jurídico a que o Poder Público
adote um sistema de tarifas subsidiadas, se a tanto for levado para manter-lhes a necessária
modicidade.”
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
"
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
Nos próximos tópicos passaremos para a metodologia de cálculo do custo do sistema de
transporte urbano atual do município de Alfenas, para definição da tarifa de remuneração por
quilometro rodado.
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
j
1
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2º
|
| OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
|
1
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Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
2 REVISÃO DA TARIFA DE REMUNERAÇÃO
Premissas
(1d)
(ii)
(iii)
(iv)
(v)
(vi)
Como adiantado acima, a mencionada revisão extraordinária do Contrato que se pretende
implementar busca a adequação do valor das Tarifas de Remuneração da concessão à realidade
fática do setor.
Para tanto, o presente trabalho adotou as seguintes premissas para apuração dos, custos dos
serviços de transporte público de ônibus no Município de Alfenas/MG, quais sejam:
Que o Contrato somente atingirá a demanda de passageiros e o número de
quilômetros percorridos nos patamares próximos aos verificados antes da Pandemia
no 5º ano do Novo Ciclo do Contrato (2027);
Que já no primeiro ano da prorrogação contratual a Concessionária irá renovar
62,5% da sua frota (15 veículos zero);
Que a idade média da frota ao longo de todo período de prorrogação contratual volte
ao patamar máximo de 5 anos;
Que seja disponibilizado pela Concessionária aos usuários do sistema, um aplicativo
com as informações, das linhas, horários, entre outros;
Que todos os ônibus disponibilizarão Wi-Fi gratuito aos seus usuários; e
A adoção do método de cálculo dos custos do serviço disponibilizados pela ANTP,
Em relação ao ponto (i), partimos da demanda atual de passageiros e quilômetros rodados
como valor base, no 1º ano do Novo Ciclo do Contrato, com previsão de crescimento até o
início do 5º ano de prorrogação dos Contratos (2027), momento em que se estima atingir a
demanda de passageiros e quilômetros rodados próximos aos verificados no pré-pandemia.
Em relação ao ponto (v), utilizamos como referência os seguintes critérios para cálculo dos
custos do serviço:
a) Dados operacionais
e Frota:
'24 veiculos Convencionais, sendo 22 operacionais e 2 reservas;
e Quilômetros rodados:
ano — 121.855 km/mês, sendo 115.761 km/mês produtivos e 6.093 km/mês ociosos;
º ano — 116.052 km/mês, sendo 110.249 km/mês produtivos e 5.803 km/mês ociosos (da
garagem ao início das linhas e vice-versa);
3
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
3º ao 20º ano - 126.729 km/mês, sendo 120.392 km/mês produtivos e 6.337 km/mês ociosos; -
» Passageiros
1º ano — 2.318.516 passageiros equivalentes ano (que equivalem ao pagamento de uma tarifa
integral);
2º ano — 2,.434,441 passageiros equivalentes ano;
3º ano — 2.531.819 passageiros equivalentes ano;
4º ano — 2.607.774 passageiros equivalentes ano;
5º ao 20º ano — 2.659.929 passageiros equivalentes ano;
b) Preços e salários
e Preço de insumos (data base: junho 2023)
Óleo Diesel: R$ 4,42
Pneu: R$ 3.490,00
Recapagem: R$ 1.100,00
Ônibus Zero Quilômetro: R$ 681.000,00
e Salários e benefícios
Motorista: R$ 2.220,00
Cobrador: R$ 1.374,00
Pessoal de Tráfego: R$ 1.760,00
Benefícios: R$ 502,00
e Sistemas
Preço unitário de validador de bilhetagem embarcado: R$ 1.383,00
Preço unitário de Wi-Fi embarcado; R$ 200,00
| * Licenciamento da frota
| Valor por veículo: R$ 33,66/ano
e Seguros
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
Í
'| ANEXO HH — Consumo de combustível HLa Valores de referência (litros/km)*
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
Seguro de Responsabilidade Civil por veículo: R$ 185,75/ano
c) Custos com a equipe de profissionais da operadora
* Pessoal de manutenção, administrativo e diretoria
Pessoal de Tráfego (Faixa 2 — frota de 23 a 45 veículos).
ANEXO XII - MÉTODO PARA CÁLCULO DAS DESPESAS COM PE
MANUTENÇÃO, ADMINISTRATIVO E DIRETORI
XHTa Perecentual de referência inclidente sobre despesas DMA
Eno Bossa] 200 | s512% |
d) Coeficientes e parâmetros
Classe
De
Veiculo
e Lubrificantes
com Diesel
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
Conforme média do manual da ANTP — 41,99% sobre custos com Motoristas, Cobradores e
SSOAL DE
- Consumo de combustível Conforme média do manual da ANTP para Veículos Convencionais
|| (Básico): 0,41 L/Km (2,44 Km/L)
Conforme média do manual da ANTP: 0,0265 sobre consumo de diesel = 2,65% do custo
10
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
ANEXO IV — RELAÇÃO ENTRE O PREÇO DE LUBRIFICANTES E CONSUMO DE
ÓLEO DIESEL
IV.a Valor de referência
eoeficiente de correlação doconsumo de
, lubrificante relacionado ao consumo do óleo |
| diesel |
e ARLA 32 Conforme média do manual da ANTP: 0,04 L/Km
ANEXO V — CONSUMO DO ARLA 32 EM ÔNIBUS V.a Valores de referência para
Consumo do Arla 32 em ônibus
Consumo do Arla 32
e Vida útil do pneu
| Conforme média do manual da ANTP: 105.000 km
VLb. Valores de Referência para vida útil dos pneus
anna
PNUz Máximo
e Recapagem
Conforme média do manual da ANTP: 2,5 recapagens média por pneu
VLa, Valores de Referência de número de recapagens
8 Minimo 2
RR RE
rá
OBJETIVA
PROJETOS E senviços
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
e Peças c acessórios
Conforme tabela de referência da ANTP, de % anual com peças e acessórios em relação ao
preço do veiculo novo, com base na faixa etária do veículo.”
ANEXO VII — PEÇAS E ACESSÓRIOS
VILa Valores de referência para consumo anual de peças e acessórios
[Seios ão
[même soma TR
e Custos ambientais
Conforme média do manual da ANTP: 0,0125 (1,25%) sobre preço veículo novo por ano.
ANEXO VIH — CUSTOS AMBIENTAIS
VIH.a Valores de referência para custos ambientais
Custos ambientais
s Custos administrativos
Conforme orientação do manual da ANTE: valor das despesas gerais e administrativas dos
últimos 12 meses.
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
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XVI. Cálculo das Despesas Gerais
Material de limpeza
Material de escritório
Material de consumo de informática
Despesas médicas obrigatórias
Serviço de conservação e manutenção
Água e esgoto
Energia Elétrica
Correios
Telefone
Frete e Carretos
Treinamento de pessoal
R$35,254,00
R$15.143,00
R$33.192,00
Total de Material de Consumo — R$83.589,00
R$272.145,00
R$8.597,00
R$6.900,00
R$21.107,00
R$2.451,00
Total de Serviços Públicos — R$30.458,00
R$26.335,00
Total de Serviços de Comunicação — R$26.335,00
R$9.956,00
R$152.189,00
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) R$21.815,00
Livros e periódicos R$
Transporte de valores nas garagens R$
Serviços terceirizados na área contábil R$ 16.800,00
Serviços terceirizados na área de medicina do trabalho R$ 29.904,00
Serviços terceirizados na área jurídica R$ 63.360,00
Serviços terceirizados na área de informática R$,6.000,00
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
Total de Serviços Terceirizados - R$116.064,00
Despesas Gerais - R$721.148,00
Despesas Gerais Média Mês - R$60.095,
13
PS
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG |
e Vida útil e valor residual dos veículos da frota ;
| Conforme indicado no manual da ANTP para ônibus convencional (Básico): vida útil
| 8amos, valor residual 10%.
IX.a.1 Valores de referência para vida útil e valor residual por tipo de veículo
CC
Í Vidaltifanos) | Valor Residiap)
A
e) Fator de Utilização
O fator de utilização representa a quantidade de funcionários operacionais |por função
para cada veículo operacional, considerando a quantidade de turnos, horas extras e
DSR. Desta forma nos bascamos nas quantidades atuais e no parâmetro indicado pelo
manual da ANTP.
|! Desta forma utilizamos:
|| 2,5 motoristas por veículo operacional
2,1 cobradores por veículo operacional
0,3 fiscais de tráfego por veículo operacional
ANEXO XII—- FATORES DE UTILIZAÇÃO DE PESSOAL DE OPERAÇÃO E ENCARGOS
SOCIAIS
| XIL.a Tabela de referência para o cálculo do Fator de Utilização de motoristas e cobradores
OBJETIVA
PROJETOS E sEmrIÇOS
14
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
Pee o
ECN
oo | 202 |
aa
405
io Duração o ss
, Equivalente da 439 ECN
Operação - Dia útil EEIRCRREA
507
?) Encargos sociais
e Encargos sociais
Conforme indicado no manual da ANTP:
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
15
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
term %sobrea Folha ,
Srupo A no . no o . = ua o pa Ra a
INSS- Contribuição da empresa 0,00% :
SENAT . 1,00%
INCRA 0,20%
Salário Educação | . e 2,50% Í
Segurod de Acidente de Trabalho - saT é É 3,00%. :
SEBRAE 060%
Fats go À
E o no 180%
=. E am a a e de ns,
Grupo B- Encargos Trabalhistas º
Abono de Férias (1/3 adicional de férias) . . : 2,78% |
— Aviso Prévio trabalhado N e to 0,07% |
Auxílio Doença, Acidente de Trabalho, Licença Paternidade i 0,07% '
130. Salário 8,33%
. Adicional Noturno ' 2,24%
Sub-total o 1349%
,
Brupoc dm . A us,
Aviso Prévioindenhzado o aspor
FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado 1º 0,363% :
Muita sobre FGTS em rescião sem justa causa e e . 2 3200% |
Constribuição Social Artigo 1 Lei Compl. 110/01 0,782% |
! Férias e 13º salário referente ao aviso prévio indenizado do 504%
1 FGTS do cálculo de férias e 13º salário referente ao aviso prévio indenizado” =» 040% i
Sub-total ro 9, 430% Í
;Grupo! D- Incidência do Grupo Ano Grupo B
t. Incidência cumulativa do Grupo Ano Grupo B . 2,27% t
Tatal + 41,99%
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
g) Aquisições, vendas e depreciação real e contábil da frota
Conforme estabelecido no estudo, estamos prevendo uma renovação de 62,5% da frota
já no primeiro ano da renovação, e uma renovação anual de tal forma que garanta a
idade média máxima da frota em 5 anos.
Q8.4 - Básico
Q8.4.1 — Aquisições
Faixa tdade Précoper, Anoi Ana 2 Ano 3 Ano a Ano5 Ano 6 Ano 7 Anos ! anos
o-1 15 5 4 z 4 3
1-2 1 .
2-3 2 Ê ' .
3-4 3 e
4-5 4
5-6 5
6-7 6
7-8 7
B-s 8
9-10 9 4
10-11 10
11-12 u 5
12-13 É)
Total 24 5 4 2 4 , 3
Investimento DEZT SOLO 340500000 272400000 138200000 272300000 204400000
Q8.4 - Básico
Q8.4.1 — Aquisições
i Faixa Idade Ano10 Anoll AnolZ Ano13 Anolã Ano15 Anol6 Ano17 Ano15 Anoi9 Ano20
i
' 01... 3 3 1 a a 1 3... 2.413 2
2.2 1 .
2-3 2 o . - a ue
j 3-4 3 : '
: 4.5 4
: 5-6 5 ' -
) 6-7 6 . ee um
7-8 7
8.9 8
9-10 9
; 10-11 10
: 11-12 u 4
2 2
Total 3 3 o 4 a 1 3 2 ABL. Au
' inveslimento 20300000 204300000 BMOOOMO 272490090 272400000 GAODORO 2043000D0 136Z000D0 R04I000LO 136200000
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG ;
Fatorde %valordo Valordo
dep. veíc. Novo veiculo (R$)
100,00% 681.000,00
20,00% 80,00% 544.800,00
37,50% 62,50% 425.625,00
52,50% 47,50% 323.475,00
65,00% 35,00% 238.350,00
75,00% 25,00% 170.250,00
82,50% 17,50% 119.175,00
87,50% 12,50% 85.125,00
90,00% 10,00% 68.100,00
80,00% 10,00% |, 68.100,00
| 90,00% 10,00% . 68.100,00
90,00% 10,00% 68.100,00
Valor do veículo novo 681.000,00
f Q842. venda
i Faixa Idade Précoper, Ano1 Ano2 Ano3
0-1
f 1-2 1
2-3 2
3-3 3
8.5 4
5-6 5
6-7 6
7-8 7
8-9 8
9-10 9
19-11 10
11-12 1 4
12-13 EE) e 5
Total 5 4
Receita 27240000
084,2. Venda
Faixa Idade Ang 30 Ano Ji Ano 12 Ano 13 Ano Já
0-1
1.2 1
2-3 2
3.4 3
3-5 a
5.6 5
6-7 5
7-A 7
Ro E
o. 10 9 3
30-11 10 3 1
4.12 a 4 4
Ren 2
Total 3 3 1 4 4
Reteita TAINLO 2300 sato trinco 2724000
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
Valorido
% Valor % Valor ,
Contábil IR veículo p/
ontábi para IR (R$)
75,00% 5,00% 34.050,00
50,00% 12,50% 85.125,00
25,00% 22,50% 153.225,00
35,00% 238.350,00
25,00% — 170.250,00
17,50% , 119.175,00
12,50% — 85.125,00
10,00% 68.100,00
10,00% 68.100,00.
10,00% 68.100,00
Anos Ano5 Ano6 Ano7 and8 ano 9
1
2
a
3
2 4 3
23835000 3050001 20330000
Ano15 Anol6 Anol7 Anolê AnoiS AnbZ0 Ano2i
z
3
2
3
1
4
a
1 z 1
1 2 É] à 3
1
, 3 2 3 à
CÍDIDO ZMMÓD PáIosl ZMIUD DEZ s2S2C5M!
—— A
18
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
08.43. - Quadro final
Faixa Idade Prê-oper, Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Anos Ano 6 Ano 7 o 8 Ano 9
o-.1 5 *Fas s 4 2 “e 3
1.2 1 15 5 4 5 4
2-3 2 15 5 4 2
3.4 E) 15 s 4 .
4.5 4 15 5 4 1
5-6 5 15 5 4
6-7 6 13 5 4
7-8 7 9 5
8-9 8 6
9-10 9 4 4 Í
10-11 10 4
11-12 nu 5 5
2-13 2
Total 24 24 24 24 2 2a 24 24 24 28
Id. Média (anos) 38 38 23 15 25 35 45 s0 48 8
Depreciação Real 44960000 596122500 77155000 DAIBBISOO NINNGODOO V75172500 WATOS0ODO iso nossa ga
08.43, - Quadro fina? :
Faixs idade Anol0 Anoll Anoi? Ano13 Anold Ano15 Anol6 Anol7 Anol8 AnglS aAno2
0-1 3 3 1 4 4 1 3 2 3 z
1-2 1 3 3 3 1 4 4 1 3 z 3
2-3 2 4 3 3 3 bi E] 4 1 a z
3.4 3 z 4 3 3 3 1 q 3 pá J
4-5 4 2 a a 3 3 1 a 4 1
3-6 5 2 4 3 à 3 1 4 a
6.7 & 2 q 3 3 3 1 4 4
7-8 7 4 2 4 3 3 3 à 4
3-9 8 5 4 2 a 3 3 5 ,
9-10 E 3 5 a à 2 3 3 E!
20-11 10 4 4 1
u12 “
12-13 12
Total E 24 as 2a 24 24 23 24 2a 2 2
1d. Média (anos) ERA a» so EX) 33 a3 so as so az 39
Depreciação Real VEBS92500 055550000 137270000 DEZIS0OCO DONBBOOOO MSTINOOO] 222395000 173022500 1170832500 NI5567500 tia91E7500
b) Tributação
Utilizamos os tributos diretos (sobre faturamento), conforme alíquotas atuais, sendo
elas:
ISSQN: Isento;
PIS/COFINS: Isento;
INSS: 2% sobre receita bruta;
Para os impostos indiretos (sobre o lucro), utilizamos as alíquotas conforme regimejde
lucro real sendo;
CSLL: 9% sobre lucro antes do imposto de renda (LAIR);
Imposto de renda: 15% sobre lucro antes do imposto de renda (LAIR);
Adicional de imposto de renda: 10% sobre lucro antes do imposto de renda (LAIR) que
superar R$ 20 mil mês;
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
i) Remuneração sobre Serviço Prestado (RPS)
Segundo o manual da ANTP “4 prestação de serviços de transporte coletivo de
passageiros, operado por empresas privadas através de um processo de concessão,
deve ser um negócio lucrativo como qualquer outra atividade empresarial, seja ela
industrial, comercial ou de serviços. É uma atividade que envolve riscos e requer uma
grande quantidade de pessoas para a sua produção, desde a equipe de colaboradores
que atuam nas garagens até aqueles responsáveis pela condução dos veículos com
segurança para que os usuários possam realizar os seus deslocamentos diários.”
Desta forma o RPS é a remuneração pela prestação dos serviços, representando a |
margem de lucro.
Para este item, utilizamos o RPS mínimo proposto pela ANTP, que é de 3,15% sobre o
custo operacional, entendendo ser uma operação de riscos baixos e previsíveis.
ANEXO XV — MÉTODO DE CÁLCULO DO FATOR DE RISCO
XV Deseja calcular o coeficiente de remuneração da prestação de serviço (marcar X):
Metodologia Simplificada (ir para o item XV.a)
(ir para o item XV.a)
Metodologia Detalhada
1
Cálculo Simplificado do Coeficiente da Remuneração da Prestação de Serviço (RPS)
t
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
20
:| Abaixo o Demonstrativo de Resultados e Fluxo de Caixa conforme metodologia da
"ANTE:
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
0,140 mama mermo mara
0,120
Risco a ser assumido (%)
E
= 0,100
-
x
S o,080 memerado ementanem
E |
-
É 0,060
E e
S 0,040 m ceemacado
x
0,020
0,000 r mm q - met pnesmereteemaremey
º o2 04 06 0,8 1 12
XV-a Nível de Segurança a ser adotado (NS)
[ess ]
Baixo Risco RiscoMédio 'RiscoAlto |
3,15% 4,58% - 753%
PR
valores de referência deacordo com o nivel de segurança
adotado
a) Taxa Interna de Retorno (TER)
A TIR foi definida seguindo a metodologia sugerida pelo manual da ANTP, que
determina que a taxa de remuneração do capital deve ser calculada considerando a Taxa
SELIC e subtraindo 50% da inflação do ano anterior apurada pelo IPCA.
Desta forma encontramos uma TIR de 10,86% a.a.
Referidos critérios são os mesmos adotados pela ANTP para fins de apuração da taxa
de remuneração, por refletirem o método de cálculo mais moderno utilizado no Brasil.
Os parâmetros e métodos de cálculo podem ser consultados em:
http://www. antp.org.br/planilha-tarifaria-custos-do-servico-onibus/apresentacao htril.
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
21
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS (EM R$ MIL)
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
Tarifa Equiliio média sa
Custo por Km Rsédio 1095
Subtik£o Menta! 416329,85,
Tadta Pública 2 Iso
Reteita Dra
(-) Tritegos sobre faturamento
INSS sobre receita bruta 208%
195 sobre receita tacifana
155 sobre seceita acessara
Se LOHAS
Total ge tnbutor
(-) Taxa de Gerenciamento (Sobee reveita tarithita)
Curtos Vastiveis
Combustivel
tubnhcantes
Custos ambsentass
Rodagem [aceus novos e ser retapageri
Peças é acessónos
Custo tom pesical
Atotonstas
Cabtedores
Pesos! de tráfego
Pessoal de manutenção, Administrativo é Ductana
Custos administrativos
Custos gerais administrativos
Ucenctamento
tustozom Seguro
(3 Custos operacionais
LE) EOMIOA tuto entes de for, Lponte, dereiação e amatcação
Depretiação Fiuçal
tiDecreoação da frota
fiDeprenação de equigamentos «sistemas tecnstogicos
ti Oepreciação instalações, veiculos de ápeio « demais returtos
A) BIT » tcros antes de furos e ly tda me
Uh imposta de renda e ESUL
est E]
impusto de tenda 35%
Adicional de imposta de rende
(-)Aemuneração pela prestação do serviço (895)
te) tuxro liquido do exerticto
PréOoer Anal
97916
sos
1002437
+ «28343
*209,827
«6274
1357870
I0TAS
! assa
195.23
ta723
Des ss
| 1254
-Srosas
241170
1335100
25208
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“TISAS
mas
os
s350
«sta
249056
«209120
208349
3
39976
13539
3598
1 sas6
3225
«a5241
-n2ss
Ano? tno3
asas +g7915
949232 987509
1407348 1443325
-2894? 23207
289470 297,06
E A
seazrr Massas
18881 471966
26:00 275588
16625 s7319
Juris iss
suas ssa
itoxso 102550
“STOJAS -SIOMAS
astro tantos
23500 135500
asrca aszes
16S707 168207
“TAS nas
mas mas
o os
sas ssa
“ILIISAL «21.499,96
289636 229439
=201K54 1.605,59
asa 25,27
756 sa
STM ca
“SAS 23409
ssso 6156
13667 10426
9776 6a
"Is0as -Isza
asas tosst
499,16 497916
1017032 1037372
ISJagAs 1535248
30199 cIU7D6
302.990 -s07,058
63 6236
JATBLIS 1498358
075266 -ABIBO?
27550 cosssa
mas as
18723 18728
sss20 sam
rosso qzo7st
-STOSAS -SI04A%
essa 2attgo
vissoo 135500
asc aros
T$8207 168707
-TISAS «TISAS
as as
os, um
ssa 33,sa
*11,232.96 21.358,37
JSSLI 362521.
rIAMLII -2.931,79
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SI GSTAS.
-UISAs -23570
eso 6187
253 20311
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aos dno7
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10373,7> 1037377
asssizs, 3435238
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assis 1088138.
asma asoças,
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Jrês assa
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sujo astro
135ado Lasso
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168101 168707
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731.15 7.35
1 81
sas 3250
“13.391,38 «1147718
259221 3.506,40
*INP9O -1042,90
20702b 202256
25181 JAsISo
RA) -EJTS7
ares) ua
3769? 369,52
25126 24633
3585: «361,53
229264 1.264,40
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇaS
Ano8 Bro
ASIGAS asToIE!
1037372 103737
1535288 4535208
-30705 30706
-3o7osd -sô7,osa
Gaza dz
1094558 1494354
+8950,68 . -ESI0AB
2msem 278589
AD uzay!
18238 28724
sã 55320
128952 130087
“SOMES -STOSAS
24170 Jatsçgo
rasa 155300
a20s oszos!
163707 163707
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sas siso
ILASOSS +13A50,78
a5s260 253240
:
“BK «784,58
NES IR
za
2807 24823
“063,56, 9343
2ssor qizas
susay 233
28133 7320
soooa “36070,
ASI0As 348315
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
- q ca emma e Eno Io ano áon âno âno1s áno Is ano 16 Eno 9 Ano18 Ano 19 Ano 70
Tarifa tquiltriomédia
Custo por Kim Mégio o e " o Das
Subridio Mensal ATI 4STIIS 4SILIS 497316 297916 2.573,16, 4SIN16 2979,16; 2979.16 497916 ASTLIG;
Taritapública 037472 1037872 1037302 1037472 4037372 MEIZAIA 1057372 1037372] 1037572 1037377 1037872
Receita Bnsa - « ASISIME 1525258 ISASES ISISIIA ASJÓÃAS 165SMM8 AGSSLES 1615228] ISÍSLIA ISISAS ANISTIA
(truco sobre faturamento a - =
INSS sobre receita bruta <JON06 30208 «J0I06 3076 30705 HIDE SOLOS 30705] JOS MPOS “JOS:
18$ sobre receita tanfarta
155 sobre receita acessona
PIS e COFINS
Total de tnbutos JOS “307058 -sazoss
() Taxa de Gesenclamento (Sobre receita tasitásia) «Sia SIA pas «fas cas cor SI
fe] Receita tiquids o di ms NASAIS TROSISE JASAISE 14. SEISE MOISES 1498 k 158 JASEISE 1698358:
Custos Varláveis ASSOES -LI30BS. “SOGIAS SOS0ES -LEISO7 LIS ASIIOS AVGISE (ASIVAS ANSTIS ASIOAS
Combustivel ZISSES 2ISSAS 2USSAS DISSE DISESO LISSEI 2ISSED 2ISSAO | 275589 258) 275589,
lubrificantes VEM WATSON NB NI 1729 IRIS MIRO | tra) E un;
Custos ambientais 1823 15728 18728 19728 ISZ5 AÓTIS IAM ISTAB | IBID 18725 18728,
Rodagem (pneus novos e ser recapagem) 5S1%0 SSL ss ssa ss 35230 sSzo | sss20 Sszm s5s70
Peças é acessórios L2BNS? AZ6AT1 12333) 12805] LIS! 1.35 130692 129372 j130032 Ja 13007
Gusta com pessoal SIDES -SINARS -SI0LES :SIDESS -SIMAS -STOLES SIMAS -STOLAS (SIDIAS -SIOLAS -STOSAS
toataristas ESILM DITO 2ALTO 2AILTO 241470: 221170 2AILIO DILO [ASILO DANO ÊSILIO;
Cotradores 1I500 135400 LastD0 53500 135500 LIS8OO 435400 225409 liaSa00 Lasso Tasso,
Pessosl de tráfego 25205 25205 Dos 5108 Sos 2205 25208 23208 | 28203 25203 25208
Pessaal de manutenção, Rdmunistrativo e Oiretona 16807 168107 LEO! LOGIAT LESTO! ASSIM! 16810) 168707 libsor ASmar LOGO?
Custos adentalstrativos TISAS STISAS TISAS TISAS -TISAS -TISAS ML 9 |-M96 09 MLS
Custos gerais administrativos Jat15 U2LIS RALIS LAS DALÍS TAS JALIS WRLIS THIS LIS TALIS
licentiamento os os1 oa os qu oa es as Dat
Custo com Seguro sa S3S) so sao 5350 Dn
tlostosopeadonh . “TAIS ALASLAS SEABLTE cLA3058 11 AU729 1138408
Ae) EBMDA - Lucro antes de juros, impenton, deptesiaçõoe am 255260 357241 ARO 355260 265821 E E
Depreciação fistal “LISOS -LSDAGA -LESGSE 169234 -LIIÃOS 18493] 145536 LINE PASS LINAI LATA,
[') Deprectação da fruta 118563 TA9787 MEIO 168798 MIISDS JEI] 125536 LM6AT Íetass, 122029 132099
|) Depreciação de equipamentos e sistemas tecnológt 7,06 es 655 &37 Ce 708 682 so,
[Depreciação instalações, veículos de apoio e demal
AEB tens ate de us epento det
[53 imposto de eenda e cstL
cu
imposto de renda
adiaonat de imposto de tenda
(:) Remuneração pela prestação do serviço (RPS$
fel luroliquidavoemertício—
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
206776 1.652
"TOLO 5620] LIS 099 -S8RIS «72225 BOSS fozaas 065;
u6io It aóras 198 asséo amas 2aiz fora 1352
Mto MIS 2ATA MLS] DAS MES 25687 |N96L 25546
I6AS 164% I8S£0 1943) LAST QIZL O 23789 fios au
ASPAS cSbrIs cSbDOS 65 isnIA 5022 OSHEL casdor asmtO «3590!
MUSão JA S6GO SUAS TULSA 104207 LINA L04730 120170 125147
24
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
FLUXO DE CAIXA (EM R$ MIL)
arotó
o 5
[2
SOM 2879,
to 17
LINAON IBARMI TASSSSE 12$373
PAD FBI 3455159 1206477
za
mar
tao
ELE
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case
emo
as
ama
131049
a Peguer Ano1 ANOZ AM03 ass An
FLUXO DECALXA
Valores não desembeicados [depreciação]
fr) Depreciação ga frota
4e] Deprecação ce equipamentos e sistemas tecnológicos um 208 Gus ass
19] Depregiação Instalações, vextulos de azoto é demais ercunos
fr) Ehsxa de caíaa ooeracioras LONAS LIMAS 270416 Satcot
E) Assições 1106sas 320500
tlrosa 10.827,00 s:0500
fH Equipamentos « sistemas tecnotogicos E
(e) Receita de veria de ativos
dofreta
Uh apostos sobre venda
tutio sobre a venda ce abvos +
Imposto a pagar '
4º) Fmo de ealaa dos levestimendos o . rinmsas .
del fimo de cova livre n
AnsIs Josi] sol) AnaiS Ansld Angis
FLUZD DE CAMA
Vaseres não desembnicaços forcrecaçãos LISAS ISOLA INMASSI Tae
(ei Depreciaçõo ca tata TiasSD Le9z87s 25950 TENIS
t+ Degteciação de envigamentos e sistemas tecnolêgicos 2 Go ES 4
1º) Decremação Instalações, ventusos de soro é Gemais recuos
fel Emo de cóiso cperacional 2% LSORM 187599 2540) LEMAS 26NS?
tanaitições ZODO 104800 GHL0 2N400 2.12200
to Peota TÓLIDO FEIJTO «fo JT4HO 2700
1) teuiparentos e siasermes resretagicos
Le] Rereta oe renas ce ativos zo meto «am ums
terFrota ME catad zu éssa mas
(3 brpoctos sobre venda
uti conte a vrda de abvor ZOO 2outo éRM as NAO
Imoostoa cagar as 94 CIMS 26 ma?
FrIV ima ce caixa aux ineestimentos SEIA CETAAIA SINOS LAS Art
Te) Pta de caixa Svre CORES FEAT 19562 z11% MIA LEA?
Taxa de desconto (anual) 10,86%
Valor Presente Liquida R$50,00
TiRanual j 10,56%,
PAYBACK í 692anos Í
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
132
242832.
202300
z52300
29439
2133
zhasa
9a
-Lrigas
essa
an6 and7
anos
2091203 2018536 2605563 SOATS 2357786 107003 2042902 P3ESI7 HAS
25529 2032478; 2598769 3035526] 2931270 LO7RAOY 2OS2502 735537,
SPA DERA 230150 2u897
136200 276199
2362d0 ans
ES
ADM
EE]
dois avoio
Lassss1 "rariuo
assmesa razdoos
2653 Gus
2s02as 2048
14200 Lod0a
138240 208700
ur asa
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As das
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1320 4gsp13
o IBEIO Ziasp 3
13630. Laos)
st
EUA
“LISAS S euro
25
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
3 TARIFA DE REMUNERAÇÃO POR QUILÔMETRO E ESTIMATIVA
DE NECESSIDADE DE SUBSÍDIO MENSAL AO SISTEMA
Conforme cálculos do custeio mensal com base na metodologia ANTP, referência atual
para os contratos de transporte público urbano sob pneus, demonstrado
acima,
obtivemos a tarifa de remuneração por quilômetro, para garantir o equilíbrio
econômico-financeiro do contrato, no valor de R$ 10,05 por quilômetro rodado.
Desta forma, caso a Prefeitura decida manter a tarifa pública em R$ 3,90 por passageiro
pagante, o município terá uma necessidade média de subsídio mensal, com base nos
dados da operação, de R$ 414.929,85.
Desta forma sugerimos que seja feita a revisão extraordinária do contrato, com o
objetivo de estabelecer uma nova política de remuneração da concessão, estabelecendo
a tarifa de remuneração por quilômetro, garantindo desta forma um equilibrio
econômico-financeiro numa possível renovação contratual por mais, 20
Com isso nós passaríamos a ter a seguinte fórmula para cálculo da remuneração
da concessionária:
q
REM, = > ra x TRKm)
Li=1
Onde:
REM:: Remuneração do Concessionário no mês “i”;
en.
La
PQi: Produção quilométrica operacional e ociosa do mês
TRKm: Tarifa de remuneração por quilômetro inicial fixada a R$ 10,05, a qual deverá
ser reajustada por fórmula paramétrica anualmente.
Para o cálculo do subsídio mensal a ser pago pela Prefeitura à concessionária, temos a
seguinte fórmula:
anos.
mensal
rd
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
26
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
SUB;= REM; - RETAR:
Onde:
SUB:: Subsídio a ser pago pela Prefeitura ao Concessionário no mês “7”;
c64oo,
REMi:: Remuneração do Concessionário no mês “i”;
RETARi:: Receita Tarifária, que é a receita arrecadada com a cobrança da Tarifa
Pública.
Por fim para o reajuste anual da Tarifa de Remuneração, sugerimos uma fórmula
paramétrica que seja capaz de traduzir a correção monetária dos preços dos insumos,
custos e despesas da operação, com base no peso de cada item na composição dos custos
fixos e variáveis da operação.
Desta forma a fórmula paramétrica de reajuste anual da tarifa de remuneração por
quilômetro sugerida é:
TRKm-= TRKma x (38% x Var.Comb. + 44% x Var. Pess. + 12% x Var. Veic. +
6% x Var. Desp.)
Onde:
TRKmr: Tarifa de remuneração por quilômetro reajustada;
TRKma: Tarifa de remuneração por quilômetro Atual;
Var. Comb.: Variação do preço do combustível, medida pela variação do preço médio
de distribuição do diese] S-10 para o Município de Alfenas, divulgado pela ANP, Como
a divulgação da ANP ocorre apenas 30 dias após o fechamento do mês, para esto item
o periodo da variação do preço será sempre de 3 meses anteriores a data do reajuste.
Portanto, deverá ser considerada a variação de 12 meses do preço, partindo de 3 meses
antes da data do reajuste;
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
27
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
Var. Pess. = Variação do custo com Pessoal, medida pela variação dos salários
conforme dissídio anual coletivo dos motoristas;
Var. Veic. = Variação dos custos de veículos considerando Variação do Índice de
Preços ao Produtor IPP do IBGE, em sua Coluna 29 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS, ou outro índice que o venha a
substituir, de doze meses partindo de 2 meses antes da data do reajuste, para garantir
que o indice já tenha sido publicado;
Var. Desp. = Variação das despesas gerais e administrativas, medida pela variação do
|| índice de preço ao consumidor amplo do IBGE — IPCA, considerando sempre a
:| variação de doze meses partindo de 2 meses antes do último reajuste, para desta forma
garantir que o índice já tenha sido publicado.
| OBJETIVA
|
|
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
4 CONCLUSÕES
Na presente Nota Técnica, buscou-se demonstrar a tarifa de remuneração que garante
o econômico-financeiro da operação, com objetivo de promover uma revisão
extraordinária do contrato, para, desta forma, se tornar a base do modelo de
remuneração para uma possível renovação contratual para exploração e prestação do
serviço público de transporte coletivo municipal regular de passageiros por ônibus no
municipio de Alfenas/MG.
Para tanto utilizamos a metodologia da ANTP, referência atual para os contratos de
transporte público urbano sob pneus.
Conforme demonstrado nos cálculos apresentados nesta Nota Técnica e na planilha
completa, entregue em arquivo eletrônico como anexo desta Nota Técnica, a tarifa de
remuneração por quilômetro rodado, que equilibra o contrato, encontrada é de R$ 10,05
(dez reais e cinco centavos) por quilômetro rodado.
Esta tarifa, mantida a tarifa pública cobrada do usuário pagante de R$ 3,90, leva a uma
necessidade de subsídio do município ao sistema de aproximadamente R$ 414.929,85
(quatrocentos de quatorze mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco
centavos) por mês.
Desta forma sugerimos que seja formalizada a revisão extraordinária do contrato, estabelecendo
a nova política de remuneração do contrato, definindo a tarifa de remuneração por quilômetro,
a ser reajustada anualmente por fórmula paramétrica, assim como a implementação do subsídio
mensal, calculado pela diferença entre a arrecadação tarifária, advinda da cobrança da tarifa
pública dos usuários do transporte, e a remuneração do concessionário, calculada pela
multiplicação da quantidade de quilômetros rodados pela tarifa de remuneração por quilômetro,
garantindo desta forma o equilíbrio cconômico-financeiro do contrato numa possível renovação
por mais 20 anos.
Entendemos ser vantajosa esta renovação para o Município de Alfenas, uma vez que há
exigências importantes para melhoria do sistema, como implantação de Wi-Fi, implantação
aplicativo de informações aos usuários, 15 veículos zero quilômetros já no primeiro ano
renovação, manutenção da idade média máxima da frota em 5 anos ao longo de todo o period
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
de remuneração, assim como redução do custo com a Mobilização, implantação de garagem e
equipamentos, numa eventual mudança de concessionária, o que oneraria o sistema
aumentando, desta forma, a necessidade de subsídio.
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
30
PREFEITURA DE
SRALFENAS
GESTÃO 2025/2028
Secretaria Municipal de Defesa Social
Rua Jaime Santos, 530, Jardim Aeroporto — Alfenas/MG
CEP 37130-784 — Tel. (35) 3698.1330
ANEXO V
PORTARIA Nº 235/2023
Prefeitura Municipal de Alfenas
www.alfenas.mg.gov.br
Tel:. 3698 1300
24
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ua
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35 4
Prefeitura Municipal de Alfenas “
CNPJ/MF 18.243.220/0001-01
PORTARIA Nº 235, de 10 de agosto de 2023.
Certifico e dou fé, que o
referido documento foi a
publicado em 40 /08/ 1 AMAS, Constituiu o Comitê de Acompanhamento e
ino átrio da Prefeitura Fiscalização do Serviço Público de Transporte
Municipal, nos termos do art. Coletivo, e dá outras providências.
89 da Lei Orgânica do
Município de Alfenas — MG.
O Prefeito Municipal de Alfenas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, em especial aquelas conferidas pelo art. 90, inciso II, “c”, da Lei Orgânica do Município
de Alfenas, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 5.227, de 04 de agosto de 2023, que
dispõe sobre prorrogação contratual prevista no art. 1º da Lei Municipal nº 5.138, de 28 de
março de 2022”.
RESOLVE:
t
Art. 1º Fica constituído o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Serviço
Público de Transporte Coletivo, cuja competência e prerrogativa estão definidas no art. 2º da
Lei Municipal nº 5.227/23.
Parágrafo único. O Comitê constituído por esta Portaria será composto pelos
seguintes membros, os quais definirão entre si suas respectivas atribuições:
I- Marcelo Pereira Lopes da Cruz, portador do CPF nº 075.072.927-97;
II - Marcelo Aparecido dos Santos Oliveira, portador do CPF nº 861.011.026-53;
II - Yêda Aparecida de Oliveira Vale, portadora do CPF nº 113.738.386-04;
Art, 2º Ficam disponibilizados, tanto quanto possível, recursos humanos e técnicos que
possam auxiliar o Comitê na condução dos seus trabalhos, ficando seus membros liberados de
suas atividades normais nos períodos em que estiverem exercendo as atribuições para as quais
estão sendo designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 94. 2023.
de maio de 2022.
Art.4º Revogam-se as disposições'em contrário, em especial, a Portaria nº 098, de 10
! Alfenas, 10 de agosto de 2023.
FÁBIO MARQUES FLO
Prefei
Páginalde1
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PREFEITURA DE
ALFENAS
GESTÃO 2025/2028
Secretaria Municipal de Defesa Social
Rua Jaime Santos, 530, Jardim Aeroporto — Alfenas/MG
CEP 37130 -784 — Tel. (35) 3698.1330
ANEXO VI
JUSTIFICATIVA ALFETUR
Prefeitura Municipal de Alfenas
www.alfenas.mg.gov.br
Tel:. 3698 1300
a PR E aa NuB
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Ei à ALFENAS CÓPIA
Secretaria Municipal de Defesa Social
Rua Jaime Santos, 530, Jardim Aeroporto — Alfenas/MG
CEP 37130 -784 — Tel, (35) 3698.1330
Alfenas/MG, 15 de dezembro de 2023.
Ofício: 021/2023
COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE
TRANSPORTE COLETIVO.
|
Ao Senhor:
Cornélio Vilela Pereira
Gerênte Administrativo da ALFETUR.
End.: Joaquim Manoel de Macedo, nº. 140, bairro: Jardim São Carlos
Alfenas/MG - CEP: 37137-156
=
Assunto: Encaminhamento (faz)
I
|
|
Prezado Senhor,
Considerando o disposto no artigo 1º da Portaria nº 235, de 10 de agosto de 2023,
a qual constitui o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Serviço Público de Transporte
Coletivo de Passageiros e diante das matérias jornalísticas veiculadas, dentre as quais se alega 0
excesso de passageiros a serem transportados, bem como a precariedade dos veículos utilizados
atualmente pela Alfetur;
Considerando, por fim, a renovação do contrato de concessão do transporte
público coletivo de passageiros, este Comitê solicita informações acerca da aquisição dos veículos
Prefeitura Municipal de Alfenas
www.alfenas.mg.gov.br
Tel. (35) 3698 - 1300
PREFEITURA DE
ALFENAS
GESTÃO 2021/2024 CÓP i À
Secretaria Municipal de Defesa Social
Rua Jaime Santos, 530, Jardim Aeroporto — Alfenas/MG
CEP 37130 -784 — Tel. (35) 3698.1330
novos para substituição imediata da frota, em conformidade com o que ficou decidido no contrato
de concessão.
Atenciosamente,
|
| Marcelo Aparecido"dos Santos Oliveira
Membro do Comitê
Membto do Comitê
SO a
qe go
RECEBIDO: (AM
DATA; & É
Prefeitura Municipal de Alfenas
www.alfenas.mg.gov.br
| Tel. (35) 3698 - 1300
”
Alfenas Transportes e Turismo Ltda.
| AE
A dale TU p Rua Joaquim Manoel de Macedo, 140
t
transportes e turismo Telefax: (35) 3292-1212 - Jardim São Carlos
CEP 37.137-156 - ALFENAS - Minas Gerais
Ao
Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Serviço Público de Transporte
| Coletivo.
Referência: Resposta Ofício 021/2023
Prezados Senhores;
JA Aletur Alfenas Transportes e Turismo Ltda, Concessionária do Transporte
"|Coletivo de Passageiros em Alfenas, veem, perante V. Ex?, prestar-lhes as
informações seguintes:
| 1) Com relação ao excesso de passageiros nos veículos nos horários de picos, já
| foram tomadas as devidas providências com a colocação de cargos extras.
2) Quanto a substituição da frota em operação, informamos que novos veículos
! já foram adquiridos por esta concessionária conforme pedido anexo e a
previsão de entrega é a partir da 8º (Oitava) semana do ano 2024 de acordo
com calendário do fabricante.
Considerando ser satisfatórios os esclarecimentos, coloco-me a disposição para
dirimir quaisquer dúvidas.
t
'
Aproveito a oportunidade para renovar nossos votos de estima e consideração.
l
Alfenas, 18 de dezembro de 2023.
Atenciosamente;
ADM. Cornélio Vilelã Pereira
CRA/MG — Nº38.336
inodeaa Vukeiios 0 Soros | Poruga M lercedes-Benz
|
|
Prodosste
Rodovia MG 050, Kn: 202
Vila, Souza é Silva
Formiga - MG [37] 8528-1000
À
4jrETUR - Alfenas/MG.
e
NP) 18.935.650/0001-94
PRODOESTE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, Concessionária Mercedes — Benz do Brasil, inscrita no
Ir 20.495.149/0001-04, apresenta a V.S.º proposta de fornecimento de chassis de ônibus:
|
1º - Chassis de Ônibus LO 916/48 Euro 6 - Urbano.
e Ano/Modelo: 2023/2024.
e Motor 04 cilindros com 163 cv. Suspensão de Feixe de Molas.
; e Valor Un.: R$ 251.428,00. (Duzentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais)
)
2º. Chassis de Ônibus OF 1619/52 Euro 6. (Substituto do 1519)
;e Ano/Modelo: 2023/2024.
e Motor 04 cilindros com 185 cv. Suspensão de Feixe de Molas.
te Valor Un.: R$ 339.526,00 (Trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais)
t
]
3º. Chassis de Ônibus OF 1721/59 Euro 6.
e Ano/Modelo: 2023/2024.
'» Motor 04 cilindros com 208 cv. Suspensão de Felxe de Molas
e Valor Un. : R$ 359.962,00. (Trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e dois
reals)
Prodoeste
Rofogta MG 65%, Vim 202 | 35.577 80 | Fomiga ! 137] 3393 1000 | wear proonesteguia br
[ém e Mercados Bang ndo niascas registradas da Daimier 4G, Stuttgart Atemanha.
|
Os veículos poderão ser faturados diretos pela Fábrica da Mercedes — Benz ou Prodoeste.
Validade da Proposta: 10 dias.
p) Formiga, 17 de agosto de 2023.
| Á / em > =
o
— cempnto Ee fis +
Prodoeste veiculbs e Serviços Ltda
Haroldo Goulart Rabelo
DE Alvor DSO
cm dafelz>
Cornébotálela Páresra
TRAJMG 30.336
Prodoeste
Pesa OITO, Fon 202 É 35 527 48 | Eosttuça | 133) 2300-100 5 cem prendonasti cer bt
3: q Metécios Benz são matr as tegisttadas da Dainiles AO, Stuttgart, Meemanha.
1
!
fMDAMSCIR
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E RIDÊ
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VEO / UEBH / 017 - 08/2023 Página 1 de 2
Belo Horizonte, 23 de Agosto de 2023.
ALFETUR ALFENAS TRANSPORTE TURISMO LIDA
I
A/C. Sf. Rene - Se. Coméltio,
Ref.: Proposta de Fornecimento de Carroceria
A Caio - Indugcar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda., sediada à Rodovia Marechal Rondon,
KM bs2.2, Distrito Industrial na cidade Botucatu, Estado de São Paulo, inscrita na CNPJ nº.
02.907.841/0001-02 e Inscrição Estadual nº. 224.154.932,110, telefone na capital Belo Hosizonte (31)
3491.1400, atendendo solicitação de V. Sas., vem apresentar nossa proposta e demais condições, como
segue:
Objeto: +
92 (duas) carrocerias, tipo Urbana, modelo FOZ 2490, fabricação 2023/2024 a ser montada sobre
chassis MBB —- LO 916, propriedade de V.Sas., entre eixo de 4.800 mm e comprimento total de 9.030
MM. |
vd
1. Caracteristicas Principais:
e Conforme cotação 914/2023;
º DEMAIS 1 S DETALHES CO IE PADRÃO STANDARD DA “CAIO “ PARA A
!
r
º Preço unitário da carrocerias. ericeira RP 225 000,00
(Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reaio.
wwiw.caio.com.br
Caio - Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda.
Rod. Marechal Rondon, Km 252,2 - Distrito Industrial - Botucatu / São Paulo - CEP: 18.607-810
Tel.: (14) 3811-3900 ou (37) 3491-1400 - CNPJ: 02.907.841/0001-02
|
My tre Teto
/
VEO / UEBK / 017 - 08/2025 Página 2 de 2
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3. Condições de Pagamento:
e 100% financiado.
> Entrega na garagem do cliente em Alfenas / MG.
Lo
5. Prazo de Entrega:
a 6) a75 diasapós os chassis na fábrica.
Obs.: OQ prazo de entrega em epígrafe será cumprido desde que estejam em nosso poder ! tndos. 08
detalhes de fabricação. pintura, pedido dos veículos devidamente definidos e aprovados por V. Sas.
À caso não ocorram motivos de força maior ou casos fortuitos alheios 2 nossa von de,
!
t
6. Impostos:
e Incluído ao preço acima o IPI 0% (zero) por cento e o ICMS 12% por cento. Qualquer
modificação por força da Lei na data do faturamento da carroceria majorando o tributo correrá
por conta do comprador. Ed
7. Validade da Proposta:
o| 23/09/2023
1
]
| Cologamo-nos à disposição, para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
|
t
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1
+, ma o
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Representante Caio Induscar
(31) 9 7166.0683 — 9 7507.8555
www-caio.com.br
Caio - Induscar Indústria e Camércio de Carrocerias Ltda. .
Rod. Marechal Rondon, Km 252,2 - Distrito Industrial - Botucatu / São Paulo - CEP: 18,607-810
Tel: (14) 3811-3900 ou (31) 3491-1400 - CNPJ: 02.907.843/0001-02
)
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Pest fo o
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CRaDItD maes naus
vEO / UEBH / 016 - 08/2023 Página 1 de 2
Belo Horizonte, 23 de Agosto de 2023.
|
Á o
ALFETUR ALFENAS TRANSPORTE TURISMO LTDA
ALFENAS/MG
ASC!: Sr. Rene - Sr. Cornélio,
Re£.: Proposta de Fomecimenta de Carroceria
A Caio - Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, sediada à Rodovia Marechal Rondon,
KM |252.2, Distrito Industrial na cidade Botucatu, Estado de São Paulo, inscrita na CNEFJ nº,
02.907.841/0001-02 e Inscrição Estadual nº. 224.154.932.110, telefone na capital Belo Horizonte (31)
3491-1400, atendendo solicitação de V. Sas., vem apresentar nossa proposta e demais condições, como
segue;
Objeto: +
10 (dez) carrocerias, tipo Urbana, modelo APACHE VIP SC Y, fabricação 2023/2024 a ser montada
sobre chassis MBB - OF 1619, propriedade de V.Sas., entre eixo de 5.250 mm e comprimento total de
11.300 mun.
1. Características Principais:
e | Conforme cotação 373/2023;
o | DEMAIS DETALHES CONFORME PADRÃO STANDARD DA “CAIO *! PARA A
CARROCERIA APACHE VIP SC V.
|
2. Preço Unitário: o
a Prego unitário da carroconia!...ssececesrorareretontictaroresertaro amtnanenennaraios errar R$ 218.000,00
(Trezentos e Quinze Mil Reais).
www.caio.com,br
Caio - Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda.
Rod. Marechal Rondon, Km 252,2 - Distrito Industrial - Botucatu / São Paulo - CEP: 18.607-810
“ Tel.: (14) 3871-3900 ou (31) 3491-1400 - CNPJ: 02.907.841/0001-02
|
|
VEÊO / UEBH / 016 - 08/2023 Página 2 de 2
3. Condições de Pagamento:
e 100% Financiado,
4. Local de Entrega:
:e Entrega na garagem do cliente em Alfenas / MG.
5. Exazo de Entrega:
A 60 a 75 dias após os chassis na fábrica.
Obs,: O prazo de entrega em epigrafe será comprido desde que esteiam em nosso poder todos os
fstalhes de fabricação, pintura, pedido dos veiculos devidamente definidos e aprovados por V. Sas.
£ caso não ocorram. motivos de forca maiur ou casos fortuitos alheios a nossa vontade.
]
6. Impostos:
*& Incluído ao preço acima o IPI 0% (zero) por cento e o ICMS 12% por cento. Qualquer
modificação por força da Lei na data do faturamento da carroceria majorando o tributo correr”
| por conta do comprador.
7, Validade da Proposta:
23/09/2023
a
Colocamo-nos à disposição, para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
| Representante Caio Induscar
(31) 9 7166.0603 — 9 7507.8555
www.calo.com.br
Caio - Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda.
Rod. Marechal Rondon, Kim 252,2 - Distrito Industrial - Botucatu / São Paulo - CEP: 18.607-810
! Tel.: (14) 3811-3900 ou (31) 3491-1400 - CINPJ: 02.907.841/0001-02
vEO / VEBH / 018 - 08/2023 Página 1 de 2
Belo Horizonte, 23 de Agosto de 2023.
A
JE TUR ALFENAS TRANSPORTE TURISMO LIDA,
ALFENAS/MG
AS C.: 8r, Rene - Sr. Cornélio,
i
Ref: Proposta de Fornecimento de Carroceria,
A Caio - Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, sediada à Rodovia Marechal Rondon,
KM! 252.2, Distrito Industrial na cidade Botucatu, Estado de São Paulo, inscrita na CNPJ nº.
02.907.841/0001-02 e Inscrição Estadual nº. 224.154.932.110, telefone na capital Belo Horizonte (31)
3491-1400, atendendo solicitação de V. Sas., vem apresentar nossa proposta e demais condições, como
segue:
Objeto: Eu
03 (TRÊS) carrocerias, tipo Urbana, modelo APACHE VIP SC V tipo Urbano, modelo , fabricação
2023/2024 a ser montada sobre chassis MBB — OF 1721, propriedade de V.Sas., entre eixo de 5.950
mm c comprimento total de 12.470 MM.
* Conforme cotação 915/2023;
s| DEMAIS DETALHES CONFORME PADRÃO STANDARD DA “CAIO * PARA A
]
2. Prego Unitário: '
+ | Preço unitário da carrocerias... ease riam aee nrarersrantonrresereoos RS SAS FDD,OD *
(Trezentos e Trinta e Cinco Mil Reais).
wwrw.calo.com,br
Caio - Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda.
Rod.iMarechal Rondon, Km 252,2 - Distrito Industrial - Botucatu / São Paulo - CEF: 18.607-810
Tel: (14) 3811-3900 ou (31) 3491-1400 - CNPJ; 02.907.841/0001-02
|
VINDAS O ana
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VEO / UEBH / 018 - 08/2023
Página 2 de 2
3. Condições de Pagamento:
e 100% Financiado.
4. Local de Entrega:
* Entrega na garagem do cliente em Alfenas / MG.
5. Prazo de Entrega:
q 60275 diasapós os chassis na fábrica.
Obs.: O prazo de entrega em epiemafe será cumprido desde que estejam em nosso poder tados os
detalhes de fabricação, pintura, pedido dos veículos devidamente definidos € aprovados por V. Sas.
€ caso não ocorram motivos de força maior ou casos forfuitos alheios a nossa vontade,
6. Impostos:
»: Incluído ao preço acima o IPI 0% (zero) por cento e a ICMS 12% por cento. Qualguer
modilicação por força da Lei na data do faturamento da carroceria majorando o tributo cozrerá
- por conta do comprador.
| Eid
7. Validade da Proposta:
e |23/09/2023
Colocamo-nos à disposição, para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
!
|
Atenciosamente,
do Godinho
Represeifante Caio Indnscar
(31) 9 7166.0603 — 9 7507.8555
WWW. «caio com.br
Caio - Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda.
Rod. Marechal Rondon, Km 252,2 - Distrito Industrial - Botucatu / São Paulo - CEP: 18.607-810
Tel.: (14) 3811-3900 ou (31) 3491-1400 - CNPJ: 02.907.841/0001-02
| EE PREFEITURA DE
y pot PA
| ALFENAS GESTÃO 2021/2024
Secretaria Municipal de Defesa Social
Rua Jaime Santos, 530, Jardim Aeroporto — Alfenas/MG
CEP 37130 -784 — Tel, (35) 3698.1330
Alfenas/MG, 18 de dezembro de 2023.
|
Ofício: 022/2023
COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE
TRANSPORTE COLETIVO.
Ao Senhor:
Cornélio Vilela Pereira
Gerente Administrativo da ALFETUR.
End.: Joaquim Manoel de Macedo, nº. 140, bairro: Jardim São Carlos
Alfenas/MG - CEP: 37137-156
Assunto: Solicitação (faz)
Prezado Senhor,
Considerando o disposto no artigo 1º da Portaria nº 235, de 10 de agosto de 2023,
a qual constitui o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Serviço Público de Transporte
Coletivo de Passageiros, solicitamos:
|
Análise da viabilidade da implantação da linha Alfenas X Bárbaras (zona rural),
com sugestão de possíveis horários para embarque/desembarque,
Atenciosamente,
Marcelo Aparecido dos Santos Oliveira
Membro do Comitê
RECEBIDO:
DATA:
Prefeitura Municipal de Alfenas
www.alfenas.mg.gov.br
Tel. (35) 3698 - 1300
Alfenas Transportes e Turismo Ltda.
ApS Ffetu pn Rua Joaquim Manoel de Macedo, 140
transportes e turismo Telefax: (35) 3292-1212 - Jardim São Carlos
CEP 37.137-156 - ALFENAS - Minas Gerais
Alfenas, 19 de dezembro de 2023.
Ao
Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Serviço Público de Transporte
Coletivo.
Referência: Resposta Ofício 022/2023
A Alfetur Alfenas Transportes e Turismo Ltda, Concessionária do Transporte
Coletivo de Passageiros em Alfenas, vem sugerir a este Órgão que seja feita uma
reunião com os representantes da comunidade, para ouvir deles a sugestão de dias e
horários para a implantação da linha solicitada.
Aproveito a oportunidade para renovar nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente;
ADM. Cornélio Vilela Pereira
Gerente Administrativo.
: Alfenas Transportes e Turismo Léda.
ApSIfetur Cimino
Rua Joaquim Manoel de Macedo, 140
transportes e turismo Telefax: (35) 3292-1212 - Jardim São Carlos
CEP 37.137-156 - ALFENAS - Minas Gerais
Alfenas, 24 de junho de 2024
| Ão
Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Serviço Público de Transporte
Coletivo de Alfenas.
| Ref.: Prestação de informações
A Alfetur - Alfenas Transportes e Turismo Ltda., Concessionária do serviço de
transporte coletivo do município de Alfenas, vem, por meio deste, respeitosamente,
prestar as seguintes informações:
1. Conforme é de conhecimento público, as recentes enchentes ocorridas na
região Sul do país causaram graves prejuízos em diversos setores da economia.
Em decorrência dessa catástrofe natural, fomos informados pelo fabricante que
haverá atraso na entrega dos novos ônibus adquiridos.
2. O fabricante comunicou que, até o momento, não possui uma previsão precisa
para a entrega e que nos informará assim que houver definição, o que ocorrerá
1 juntamente com a assinatura de um novo contrato.
3. Tão logo sejamos informados da nova data de entrega, repassaremos
| imediatamente as informações a este Comitê.
Aproveito a oportunidade para renovar nossos votos de estima e consideração, colocando-me
à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Adm. Cornélio Vilela Pereira
CRA/MG 38.336
Rua Joaquim Manoel de Macedo, 140
transportes e turismo Telefax: (35) 3292-1212 - Jardim São Carlos
CEP 37.137-156 - ALFENAS - Minas Gerais
Alfenas Transportes e Turismo Ltda.
Apalfetur Csamimimernea ro
|
Alfenas, 16 de setembro de 2024
Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Serviço Público de Transporte Coletivo de
Alfenas.
per: Prestação de informações
A Alfetur - Alfenas Transporte e Turismo Ltda., Concessionária do serviço de transporte
coletivo do município de Alfenas, vem, respeitosamente, por meio deste, prestar as seguintes
informações:
* Fomos informados pelo fabricante dos novos veiculos que suas atividades foram
| retomadas neste mês de setembro de 2024. Segundo comunicado da empresa, a
normalização do cronograma de entregas está prevista para ocorrer em 180 dias,
| podendo haver atrasos em razão da entrega dos chassis.
Aproveito a oportunidade para renovar nossos votos de estima e consideração, colocando-me
]
E disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Adm. Cornélio Vilelã Pereira
| CRA/MG 38.336