Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
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Ep ALFENAS 1884
Ofício n.º 59/2025/CG/PMA
Alfenas, 06 de maio de 2025.
Ref.: Resposta ao Requerimento n.º 37/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 37/2025, de autoria de Vossa Excelência,
encaminhamos anexos os esclarecimentos solicitados.
Sem mais para o momento, permanecemos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Atenciosamente,
É e Cnbpeuars
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Secretaria Municipal de Educação
Rua Cristina Mendes, n.º 750 — Vila Betânia - Alfenas (MG)
Tel.: (35) 3698-1740/1742
Ofício n.º 73/2025/SEMED
De: Secretaria Municipal de Educação de Alfenas
Para: Prof. Matheus Paccini Pereira
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: Resposta Requerimento n.º 37/2025
Alfenas, 10 de abril de 2025.
Excelentíssimo Senhor,
Mediante cordiais cumprimentos, em resposta ao Requerimento acima
mencionado, ressaltamos a pertinência de seu questionamento sobre o
cumprimento da Lei Federal n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que
estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), também conhecida como Lei Berenice
Piana, considerada um marco na proteção dos direitos das pessoas com TEA
no Brasil.
É com muita gratidão que manifestamos a relevância de sua
colaboração, fiscalizando as atividades do Poder Executivo Municipal,
sobretudo às questões que envolvem os direitos educacionais de nossa
comunidade.
Seguem anexas as respostas de seu ofício, com todas as informações
solicitadas, as quais esclarecem seus questionamentos.
Aproveitamos a oportunidade para parabenizar Vossa Excelência por
todas as conquistas alcançadas em suas atividades junto à Câmara
Municipal de Alfenas em prol de nossa coletividade.
Atenciosamente,
Thays Ay andre Salles
Secretária M ipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Rua Cristina Mendes, n.º 750 — Vila Betânia - Alfenas (MG)
Tel.: (35) 3698-1740/1742
ANEXO | - RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS DO REQUERIMENTO N.º 37/2025
— VEREADOR PROFESSOR MATHEUS PACCINI - EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ALFENAS
| - Qual a forma de encaminhamento para o CMA?
Os encaminhamentos podem ser realizados através das unidades escolares de Alfenas, unidades de saúde
ou de forma direta, onde os familiares podem procurar os núcleos de atendimento.
Na Secretaria Municipal de Educação, a professora Juliana Renata é responsável pelo Programa Saúde na
Escola e realiza os encaminhamentos e orientações aos profissionais relacionados à saúde (vide formas de
orientações de encaminhamentos direcionados às escolas, EMEIs e CEMEIs em anexo).
Sobre os encaminhamentos da Sala de IUP 6D estão no anexo.
II- Quais as instituições que mantêm contato direto com o CMA?
Há parcerias com projetos e apoios com as Universidades: UNIFAL e UNIFENAS, aberto também para as
escolas particulares.
HI - Quantas pessoas/crianças, atualmente, são atendidas?
Há, atualmente, 645 pessoas/crianças em atendimento.
VI- Quantos profissionais e de quais especialidades - dispõe, atualmente, o CMA?
O CMA dispões 62 profissionais nas seguintes especialidades:
e Psicomotricidade;
e Fisioterapia;
e Nutrição;
e Fonoaudiologia;
e Assistência social;
e Psicologia;
e Psicopedagogia;
e Pedagogos.
e Além destes, existem, também, os agente operacionais e as Auxiliares de Desenvolvimento
Humano, inclusos neste quantitativo.
VII - Quantos núcleos existem e qual a quantidade de atendimento por núcleo?
Há no momento 6 núcleos em funcionamento, tendo uma média mensal de atendimentos de:
e Núcleo Amor- Coordenadora Silvana- 190 atendimentos;
e Núcleo Solidariedade - Coordenadora Sílvia — 160 atendimentos;
e Núcleo Resiliência — 199 atendimentos;
e Núcleo Dedicação — 180 atendimentos;
e Núcleo Justiça — 87 atendimentos;
e Núcleo IUP 6D — 45 atendimentos;
Total de 861 atendimentos.
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V - Como se dá o funcionamento no que concerne à gestão, organização e ao atendimento ao público?
O CMA faz parte de uma conexão onde há o apoio de algumas as secretarias, conforme organograma
abaixo:
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Obs: Os núcleos de Altas habilidade e o spa do bebê estão em processo de implantação.
Coordenação Geral do CENTRO MUNICIPAL DO AUTISMO:
RESPONSÁVEL: Sônia Maria de Faria Silva
E-MAIL: cipialfenas(Ogmail.com; cnaQalfenas.mg.gov.br;
ENDEREÇO: Avenida Governador Valadares, nº 1262 — Jardim São Carlos
CONTATO E ENDEREÇO DOS NÚCLEOS DE INCLUSÃO:
1 - NOME: Núcleo Amor (Juliana Pereira de Oliveira);
RESPONSÁVEL: Silvana Cristina Alves Pires de Camargo
E-MAIL: silcrisalves8402 (Qgmail.com
ENDEREÇO: Rua Padre Cornélio Hans,3056 Jardim Alvorada (casa de cima); Rua Anita Duarte Dias, 81 Jardim
Alvorada (casa de baixo);
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2 - NOME: Núcleo Dedicação (Stella Rogati);
RESPONSÁVEL: Gizelia Vieira Souza
E-MAIL: gizelia.souzaZ2011 gmail.com
ENDEREÇO: Rua Henrique Carivaldo de Miranda,460-464;
3 - NOME: Núcleo Solidariedade;
RESPONSÁVEL: Silvia Helena Azola
EMAIL:Silviahelenafa WYahoo.com.br
ENDEREÇO: José Resck, 161, Vista Grande;
4 - NOME: Núcleo Resiliência.
RESPONSÁVEL: Lielma de Cássia Barbosa e Medeiros
E-mail atualizado: cássia.lielma (O gmail.com
ENDEREÇO: Avenida Governador Valadares ,1262;
5 - NOME: Núcleo Justiça (Jaqueline Ribeiro)
RESPONSÁVEL: Marcella dos Reis Pereira
ENDEREÇO: Rua Joaquim Esteves de Oliveira,176, Jardim São Lucas;
E-MAIL: cipialfenasOgmail.com;
6 - Nome: Núcleo IUP6D
RESPONSÁVEL: Aline Narciele Pereira
Endereço: Praça Fausto Monteiro, n.º 94 A — Centro
E-MAIL: salaiup6dalfenasQgmail.com.
VI - Qual é a frequência com a qual o CMA se insere nas escolas do Município, considerando a necessidade
de traçar estratégias para organizar o apoio pedagógico escolar de forma especializada e intersetorial?
O CMA trabalha com as terapias para desenvolver a parte cognitiva, comportamental e sensorial para
desenvolver o aprendizado dos alunos dentro das escolas.
Realiza capacitações aos profissionais das escolas municipais e estaduais de Alfenas e em algumas cidades
vizinhas quando solicitado.
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A Secretaria Municipal de Educação conta hoje com a Coordenadoria de Inclusão do Município de Alfenas,
sendo composta por três profissionais:
Coordenação Geral do CMA/coordenação da educação Inclusiva: Sônia Maria de Faria Silva
Coordenação do AEE: Sandra Ferreira
Coordenação do programa saúde na escola: Juliana Renata Miguel Monteiro
Estas profissionais são responsáveis em colocar em prática as orientações e diretrizes, normas pedagógicas;
orientação das políticas públicas educacionais; do atendimento pedagógico dos (as) estudantes público-alvo
do AEE, resoluções e nota técnicas pelo MEC e Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais, cabendo
às Coordenadorias realizar as seguintes ações:
1. Dar assessoria aos planejamentos, adaptações de conteúdos e avaliações do público-alvo do AEE;
2. Visitar escolas de acordo com o cronograma de escala a ser elaborado e enviado posterior para as
escolas;
3. Organizar e participar das reuniões pedagógicas com os profissionais do AEE;
4. Realizar reuniões individuais com os profissionais do AEE;
5. Organizar e participar de grupos de estudos de acordo com as necessidades do AEE;
6. Orientar os profissionais da educação no planejamento para os alunos do AEE;
7. Orientar nas adaptações de conteúdos para os alunos do AEE e Acompanhamento dos registros nos
cadernos de plano;
8. Orientar os profissionais da educação na elaboração dos relatórios descritivos bimestrais;
9. Orientar quanto à avaliação de alunos que serão encaminhados para o SERDI;
10. Organizar e participar das reuniões com os supervisores do município;
11.0rganizar e participar das reuniões com os gestores do município.
O especialista da coordenação do PSE é responsável pela articulação entre políticas de saúde e educação
voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública alfenense que se unem para
promover saúde e educação integral, propondo atividades pedagógicas aos temas solicitados e registro
destas no programa e tem como função:
|. Mapear as condições de saúde auditiva dos estudantes, aplicando questionários sobre saúde auditiva
para orientar todas as escolas do município no tocante aos encaminhamentos das crianças que
apresentarem alteração nos questionários de triagem auditiva; Anexo X.
2. Propor, orientar e acompanhar ações pedagógicas de promoção à saúde bucal;
3, Articular e coordenar, junto às Equipes de Saúde da Família e às Unidades Básicas de Saúde de Aplicação
tópica de Flúor, escovação supervisionada e avaliação do estado de saúde bucal;
4. Coordenar junto à saúde básica ações de conferência dos cartões de vacinas, propondo ações educativas
e divulgação nas escolas do município acerca das campanhas de vacinação;
5. Acompanhar e orientar ações de promoção da Atividade Física e do lazer nas escolas;
6. Propor, acompanhar e orientar atividades pedagógicas e ações para a educação de hábitos alimentares
saudáveis nas instituições escolares do município;
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Secretaria Municipal de Educação
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7 Articular e coordenar, junto às Equipes de Saúde da Família, às Unidades Básicas de Saúde e ao serviço
de Nutrição da Merenda Escolar ações que garantam avaliação nutricional por meio da antropometria;
8. Propor ações pedagógicas para educação e combate ao Mosquito Aedes aegypti, assim como promover
a instersetorialidade entre agentes epidemiológicos e escolas;
9. Articular junto aos diferentes sujeitos das sociedades civis e órgãos responsáveis a prevenção de riscos
de acidentes, tais como coordenar cursos de primeiros socorros para as instituições de educação sob
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação;
O. Propor ações pedagógicas de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas;
1. Propor e acompanhar ações pedagógicas que visem a promoção do diálogo, da tolerância, da
diversidade e do combate ao bullying;
2. Propor, acompanhar orientar atividades pedagógicas para prevenção de violências físicas, psicológicas,
sexuais;
3. Propor, orientar e acompanhar ações pedagógicas de promoção da saúde ambiental, tais como
qualidade do ar, da água e do solo;
4. Propor ações educativas de saúde sexual e reprodutiva para os estudantes dos diferentes segmentos
da educação básica do município;
5. Encaminhar os estudantes aos serviços especializados: para o Serviço Especializado em Deficiência
intelectual e Autismo - SERDI, ao Programa de Intervenção Precoce Avançado — PIPA, o Centro Municipal do
Autismo - CMA, os serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia dos Serviços Básicos de Saúde e os
encaminhamentos dos estudantes para Especialidades Médicas: Neurologia, Oftalmologia, Processamento
Auditivo.
Sônia Maria de Faria Silva
Coordenadora Geral do CENTRO MUNICIPAL DO AUTISMO
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CIPI - Conexão Intersetorial de Programas de Inclusão
e-mail: cipialfenas(Ogmail.com CMA
Certeo Municipal do Autisme
Protocolo de atendimento sala multissensorial IUP6d - Neurobrinq em Alfenas
jo) parque IUP6d foi projetado para transformar um espaço de terapia comum em um ambiente
interativo, conforme o plano de intervenção elaborado pelo terapeuta, oferecendo recursos
tecnológicos simultâneos e contextualizados. Ele se denomina 6D, pois promove O
desenvolvimento dos seis canais de aprendizagem: audição, paladar, olfato, tato, visão, equilíbrio
e movimento. Hoje o parque é utilizado para intensificar e otimizar terapias, de forma lúdica ,
interdisciplinar e saudável.
Pacientes/alunos aptos a utilizar a sala:
e Protocolo de atendimento voltado a pacientes com TEA e Sindrome de Down, sendo uma
porcentagem de 60% de pacientes diagnosticados com sindrome de down e 40% de
pacientes laudados dentro do transtorno do espectro autista .
e O número de sessão será de 10 atendimentos com 45 minutos, ao final destas, OS pacientes
serão reavaliados , e se necessário continuidade do tratamento pela sala IUP6d, os mesmos
aguardarão na lista de espera, afim de termos maior rotatividade de atendimentos.
e O encaminhamento dos pacientes assistidos pelos núcleos de inclusão CMA , será através de
avaliação com o especialista da sala IUP6d para verificar se enquadram nos critérios de uso.
e Os pacientes diagnosticados com sindrome de down serão avaliados presencialmente por
meio de formulário de anamnese , bem como , entrega de documentação para confecção de
pasta do indivíduo. Vistos que estes serão encaminhados pelas escolas municipais, estaduais
e instituto filantrópico Girassol.
e Critério básico para aquisição do paciente tanto derivados das escolas quanto dos núcleos de
inclusão será a assiduidade e comprometimento com as terapias.
Pacientes/alunos que não podem utilizar a sala :
Indivíduos hiper ou hipossensíveis. (desorganização sensorial)
Indivíduos diagnosticados com epilepsia.
Pacientes desacompanhados.
Pacientes sem plano de intervenção (objetivo) pelo terapeuta.
Alfenas , 06 de março de 2025
Ciente:
Sónia Maria de Faria Silva- Diretora CMA 4uZ4/z LMgu(2 dr ligér a Luli
4 NR
Thays Alexandre Salles- Secretária Municipal de Educação: Ta dA taxa di ho gn
Andrea de Souza - Secretária Municipal de Saúde: 4 cado d | lou /
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PREFEITURA | Secretaria Municipal
Orientações sobre encaminhamentos para Especialidades Médicas e Avaliação
Multiprofissional nas escolas do Município de Alfenas
. Para as crianças que apresentarem dificuldades na fala, atrasos de linguagem,
que apresentarem o questionário de Triagem Auditiva com questões negativas, desde
que estes sintomas não estejam associados a transtornos do neurodesenvolvimento,
tais com Transtorno do Espectro autista, a escola deverá orientar os responsáveis a
procurar a Unidade Básica de Saúde/ Equipe de Saúde da Família. Neste caso, se a
escola poderá enviar Relatório das observações realizadas no ambiente escolar.
. As demandas relacionadas à Fonoaudiologia, Psicopedagogia, Fisioterapia e
Psicologia para os alunos com Transtorno do Espetro Autista deverão ser
encaminhadas por meio da GUIA DE ENCAMINHAMENTO CENTRO MUNICIPAL
DO AUTISTA - CMA para Secretaria Municipal de Educação para serem atendidos
pelo Centro Municipal do Autista ou um de seus núcleos, mais próximo da escola ou
residência do aluno.
. Outras demandas de Neuropediatria, Psiquiatria, Fisioterapia, Oftalmologista
deverão ser encaminhadas por meio da GUIA 2 - Especialidade Médica para
Secretaria Municipal de Educação que enviará à Secretaria Municipal de Saúde.
. As demandas de Exame de Processamento Auditivo serão encaminhadas por
meio da Guia 2 - Guia para Encaminhamento de Processamento Auditivo-
Alfenas - MG para Secretaria Municipal de Educação que enviará à Secretaria
Municipal de Saúde.
. Demandas relacionadas à Psicologia para crianças em geral de até quatro anos
deverão ser encaminhadas por meio de Guia própria para Psicologia e será enviada
pela Secretaria Municipal de Educação ao Centro Municipal do Autista ou um de seus
núcleos.
PREFEITURA | Secretaria Municipal
MUNICIPAL DE ALFENAS
GESTÃO 2021 / 2024 DE EDUCAÇÃO
e
. Demandas relacionadas à Psicologia para crianças acima de quatro anos serão
encaminhadas por meio de Guia própria para Psicologia pela Secretaria Municipal de
Educação para a Secretaria Municipal de Saúde, que agendará o atendimento na
Clínica de Psicologia da Universidade José do Rosário Vellano - Unifenas.
. Os encaminhamentos para avaliação com equipe multiprofissional para alunos
acima de seis anos serão encaminhados por meio da Guia 1 - GUIA DE
ENCAMINHAMENTO PARA INSERÇÃO NO SERDI para a Secretaria Municipal de
Educação que os enviará para Secretaria Municipal de Saúde. Para avaliação
multiprofissional de crianças de até seis anos a escola deverá organizar
encaminhamento para a Secretaria Municipal de Educação que enviará ao Programa
de Intervenção Precoce Avançada. O Centro Municipal do Autista também irá realizar
avaliação multiprofissional dos alunos do município de Alfenas.
e Nos casos em que a escola encaminhar os alunos para serviço de
fonoaudiologia e nos casos em que a família procurar O Programa de Intervenção
Precoce para realizar Avaliação Multiprofissional, a escola deverá informar a
Secretaria Municipal de Educação de Alfenas para registro.
. A escola poderá solicitar autorização dos responsáveis para que o SERDI
entregue à escola os resultados da avaliação multiprofissional. A autorização deve ser
por escrito, com registro de documento do responsável e assinatura.
. Deverão ser anexados à Guia de Encaminhamento a cópia dos documentos do
responsável (Documento de Identidade), comprovante de residência e documentação
do aluno (Documento de identidade, Cartão Nacional do SUS e Certidão de
Nascimento).
. Os encaminhamentos serão entregues na Secretaria Municipal de Educação
aos cuidados de Sônia/ Juliana.
à Mi PREFEITURA | Secretaria Municipal
a ori oo | DE EDUCAÇÃO
bad
Observação: Deve acompanhar a Guia de Encaminhamento: um relatório das
observações realizadas no ambiente escolar sobre o desenvolvimento cognitivo,
intelectual, motor, social, outras informações observadas sobre o/a estudante
referentes ao desenvolvimento da aprendizagem e as estratégias utilizadas dentro da
escola, tal como o uso de metodologias diferenciadas e o acompanhamento na Sala
de Recursos do Atendimento Educacional Especializado.
E-mail para contato: julianarenatamonteiro O gmail.com
Telefone para contato: (35) 98822-6668