texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ofício n.º 63/2025/CG/PMA
Alfenas, 06 de maio de 2025.
Ref.: Resposta ao Requerimento n.º 43/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao requerimento em epígrafe, informamos o que segue:
1. Não existe qualquer procedimento formal ou informal para indicação de
candidatos a cargos na administração municipal por parte de vereadores.
2. Não houve nomeação ou contratação de servidores com base em sugestões
ou indicações feitas por vereadores desta Casa Legislativa.
3. Diante da inexistência de tais indicações, não se aplicam critérios ou
identificação de vereadores supostamente envolvidos.
4. Não há necessidade de controle interno ou regulamentação específica sobre
esse tipo de prática, uma vez que ela não ocorre no âmbito do Poder Executivo Municipal.
5. Quanto à solicitação de lista de servidores contratados e comissionados, bem
como suas respectivas lotações, a Administração Municipal disponibiliza essas
informações no Portal da Transparência, em atendimento ao disposto na Lei de Acesso
à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais normas correlatas.
Sem mais para o momento, permanecemos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Atenciosamente,
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Gestão 2022-2024
open original →