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Ofício n.º 62/2025/CG/PMA
Alfenas, 06 de maio de 2025.
Ref.: Resposta ao Requerimento n.º 39/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 39/2025, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, informamos o que segue:
I – A alteração se faz necessária devido à dificuldade em designar um
representante da Secretaria de Defesa Social, especialmente da Guarda Civil Municipal.
II - Informamos que, até o presente momento, a Secretaria responsável pela
coordenação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, em conjunto
com o próprio Conselho, não identificou a necessidade de atualização da legislação
vigente. A norma em questão, embora em vigor há mais de 10 anos, continua atendendo
aos objetivos propostos e às demandas atuais do município no que se refere à proteção
e defesa dos animais.
III – Em relação à reunião, o contato pode ser feito diretamente pelo WhatsApp
(35) 98451-3317 (Marta), que alinhará sobre a data.
Sem mais para o momento, permanecemos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Atenciosamente,
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Gestão 2022-2024
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