materia nº 399/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 399/2025
Assunto: Políticas Públicas
Senhor Presidente,
Senhores(a) Vereadores(a),
Indico ao Chefe do Executivo desta cidade que considere a possibilidade de 
criar “A Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa”, com o objetivo articular e 
integrar as políticas públicas para pessoas idosas, junto aos órgãos da 
administração pública municipal.
J U S T I F I C A T I V A
Embora a legislação brasileira e municipal, relativa aos cuidados da 
população idosa, estejam bastante avançadas, a prática ainda é insatisfatória. Por 
isso, considerando que:
a) o contínuo e intenso processo de envelhecimento populacional brasileiro;
b) os inegáveis avanços políticos e técnicos no campo da gestão da saúde;
c) o conhecimento atual da Ciência;
d) o conceito de saúde para o indivíduo idoso se traduz mais pela sua condição 
de autonomia e independência que pela presença ou ausência de doença orgânica;
e) a necessidade de buscar a qualidade da atenção aos indivíduos idosos por 
meio de ações fundamentadas no paradigma da promoção da saúde;
f) escassez de recursos sócio-educativos e de saúde direcionados ao 
atendimento ao idoso;
g) a escassez de estruturas de cuidado intermediário ao idoso no SUS, ou 
seja, estruturas de suporte qualificado para idosos e seus familiares destinadas a 
promover intermediação segura entre a alta hospitalar e a ida para o domicílio;
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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h) a escassez de equipes multiprofissionais e interdisciplinares com 
conhecimento em envelhecimento e saúde da pessoa idosa; e
d) a implementação insuficiente ou mesmo a falta de implementação das 
Redes de Assistência à Saúde do Idoso,
Vejo a necessidade de criação de uma “ Coordenação de Políticas para 
Pessoa Idosa”, cujos objetivos seriam:
- Consolidação da legislação relativa à pessoa idosa;
- Curso sobre Envelhecimento Ativo,
- Parcerias para a viabilização de atividades específicas para idosos como: 
yoga, jogos, polo cultural da terceira idade, estágio para especialistas em geriatria, 
e outros;
- Criação Posto de Saúde avançado exclusivo para pessoas idosas;
- Promoção da participação ativa deste público na estruturação da rede de 
proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, por meio de apoio e suporte ao 
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
Enfim... todo tipo de políticas púbicas, voltadas para esse público, passariam 
a ser gerenciadas e concentradas em um só local, sob a responsabilidade dessa 
Coordenação. 
Câmara Municipal de Alfenas, em 30 de abril de 2025.
Braz Fernando da Silva
(Braz da Máquina)
Vereador