| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-05-16 |
| Ementa | Concede o Título de Honra ao Mérito ao Dr. Jarbas Soares Júnior, pelos relevantes serviços prestados à Justiça, à educação jurídica e à sociedade mineira. |
| native_id | 4240 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-25 | [SG] Em Confecção | Verificar a Placa para Agendar a Entrega | — | — |
| 2025-06-24 | [AP] Título revisado de acordo com a minuta | — | — |
| 2025-06-24 | [SG] Em Confecção | Encaminhado p/ análise e revisão | — | — |
| 2025-06-18 | [AP] Minuta Decreto Leg. elaborada | Enviada Confecção Placa | — | — |
| 2025-06-17 | [GP] Norma promulgada | — | — |
| 2025-06-17 | [GP] Norma promulgada | — | — |
| 2025-06-17 | [AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura | — | — |
| 2025-06-17 | [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição | — | — |
| 2025-06-13 | [G] Documento encaminhado para assinatura | — | — |
| 2025-06-02 | [AP] Comunicado lido em Plenário | Encaminhado Redação Final | — | Comunicado lido na R.O. 02.06.25. Encaminhado à CCLJRF para Redação Final. |
| 2025-06-02 | [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora | — | — |
| 2025-06-02 | [OP] Lista de votação encaminhada para organização da pauta | — | — |
| 2025-05-27 | [AC] Lista de votação encaminhada Comissões para assinatura | — | — |
| 2025-05-27 | [AC] Matéria encaminhada à Comissão para emissão de Parecer | — | — |
| 2025-05-20 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | — | Projeto apresentado na R.O. 19.05.2025. Encaminhado às Comissões Permanentes. |
| 2025-05-16 | [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia | — | Projeto incluído para apresentação na ordem do dia da R.O. 19.05.25. |
| 2025-05-16 | [GP] Deferido | — | Projeto de Decreto Legislativo n. 19 / 2025 deferido pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 19-05-2025. |
| 2025-05-16 | [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 19/05/2025, Servidor Responsável - Wendell. |
| 2025-05-16 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2025-05-16 | Matéria devolvida para correção | — | Está sem o Currículo do homenageado |
| 2025-05-16 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2025-05-16 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | — |
| 2025-05-16 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | — |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2025 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Jarbas Soares Júnior. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Jarbas Soares Júnior, pelos relevantes serviços prestados à Justiça e à sociedade mineira, ainda pelo reconhecimento à sua destacada trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, à liderança no acordo de Brumadinho e à contribuição acadêmica prestada como professor universitário. Art. 2º O título de que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida pelo Vereador THALLES GOMES, será especialmente confeccionado e entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Alfenas, 15 de maio de 2025. THALLES GOMES VEREADOR