materia nº 408/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 408/2025
Assunto: Diversos
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao 
setor competente a fim de verificar a possibilidade de implantação da Casa Leco, 
um Centro de Convivência para Idosos, no âmbito do Município de Alfenas/MG, 
conforme minuta anexa do anteprojeto de lei.
J U S T I F I C A T I V A:
A presente indicação visa atender à crescente demanda por políticas 
públicas voltadas à população idosa do município, por meio da criação da Casa 
Leco, um centro de convivência diurno para pessoas idosas com mais de 65 anos 
residentes em Alfenas. 
O espaço tem como objetivos principais:
• proporcionar acolhimento e integração social para os idosos;
• promover atividades educativas, culturais, físicas, artísticas e de saúde 
preventiva;
• fortalecer os vínculos familiares e garantir o retorno dos idosos ao convívio 
doméstico ao final do dia;
• apoiar as famílias no cuidado diário e reduzir a sobrecarga de cuidadores;
• favorecer o bem-estar, a autonomia e a autoestima da pessoa idosa.
A Casa Leco será destinada ao atendimento de pessoas idosas com 65 anos 
ou mais, funcionando em horário integral, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, 
com retorno dos usuários às suas residências ao término das atividades.
Destaca-se que o atendimento deverá ser gratuito, priorizando idosos cujos 
familiares estejam em jornada de trabalho e não tenham condições de 
supervisioná-los durante o dia.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
A presente proposta reforça o compromisso do Poder Público com uma 
política pública inovadora e humanizada, voltada à dignidade da pessoa idosa e ao 
seu direito ao envelhecimento saudável.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo a viabilização do projeto, 
em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de 
Educação por meio do Programa Cidade Escola e Secretaria Municipal de 
Assistência Social.
Alfenas, 20 de maio de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente