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materia nº 409/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 409 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaViabilidade de remanejamento da Secretaria Municipal de Saúde para as instalações do antigo Restaurante Popular, atualmente desativado e em estado de abandono, considerando-se a potencial economia com aluguel, a melhor utilização de patrimônio público já existente, a adequação estrutural do imóvel, sua localização estratégica com acessibilidade, e os benefícios diretos à população e ao funcionalismo público, além da recuperação urbana da área e o combate à ocupação indevida do local.
native_id4255

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações aprovadas em Plenário na Reunião Ordinária do dia 26-05-2025 e encaminhadas para o arquivo geral do Legislativo. Já foram despachadas ao Poder Executivo Municipal.
2025-05-28 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — Indicações apresentadas na R.O. 26.05.25 e enviadas ao Executivo Municipal.
2025-05-26 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia — Indicações incluídas no expediente da R.O. 26.05.2025.
2025-05-23 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 26-05-2025.
2025-05-23 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 26/05/2025, Servidor Responsável - Wendell.
2025-05-21 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-05-21 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-05-21 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas - MG E-mail: 
camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 409/2025
Assunto: diversos
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (a), 
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que verifique 
junto ao setor competente a possibilidade de transferir a Secretaria Municipal de 
Saúde para o prédio onde funcionava o Restaurante Popular, recentemente 
desativado.
JUSTIFICATIVA
O prédio onde funcionava o Restaurante Popular encontra-se abandonado, 
com visíveis sinais de deterioração, sendo atualmente utilizado por usuários de 
drogas e moradores de rua, o que tem gerado preocupação para os moradores e 
comerciantes das imediações.
A proposta visa a dar uma destinação útil e digna a esse espaço público, 
evitando a sua degradação e promovendo a recuperação urbana da área. Além 
disso, a instalação da Secretaria Municipal de Saúde no local trará economia aos 
cofres públicos, eliminando o custo com aluguel atualmente pago para abrigar a 
Secretaria.
O imóvel é bem localizado, possui estrutura com acessibilidade, facilidade de 
acesso à população e tem capacidade para comportar com mais conforto os serviços 
e a equipe da Secretaria. 
A mudança, portanto, além de ser financeiramente vantajosa, valoriza o 
espaço urbano, melhora a segurança da região e proporciona melhores condições 
de atendimento à população e de trabalho aos servidores.
Trata-se de uma medida com impacto positivo tanto econômico quanto social, 
promovendo o uso responsável dos recursos públicos e a valorização do patrimônio 
municipal.
Alfenas, em 21 de maio de 2025. 
Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves
(Jefferson Guigui)
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas - MG E-mail: 
camara@cmalfenas.mg.gov.br
(ANEXO ÚNICO)

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