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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 417/2025
Assunto: diversos
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que por meio do setor
de posturas, notifique o proprietário do imóvel onde anteriormente funcionava o
Restaurante Popular, para que providencie urgentemente a limpeza e conservação
do local, bem como adote medidas necessárias para garantir a segurança diante
das invasões que estão ocorrendo no local.
J U S T I F I C A T I V A:
Desde que ocorreu o fechamento do restaurante popular, há cerca de 60
dias, o imóvel que antes servia como um ponto vital de alimentação acessível para
a comunidade, encontra-se em completo estado de abandono e degradação. O
local, que outrora era sinônimo de acolhimento e dignidade, transformou-se em
abrigo para pessoas em situação de rua e usuários de drogas, apresentando um
cenário deplorável de insalubridade e insegurança.
O imóvel encontra-se com acúmulo de sujeira, com cheiro forte exalando do
local, favorecendo a proliferação de vetores de doenças e colocando em risco a
saúde pública e a segurança das pessoas, principalmente porque está situado em
frente a um hospital.
Diante do exposto, deverá o Executivo Municipal adotar providências para
determinar que o proprietário do imóvel providencie a desocupação e higienização
do prédio do antigo Restaurante Popular, com a devida assistência social aos
indivíduos encontrados no local, garantindo um acolhimento humanitário e
determinar igualmente que sejam adotadas medidas para evitar novas invasões e
acúmulo de lixo no local.
Câmara Municipal de Alfenas, em 22 de maio de 2025.
Gilmar Costa da Silva
Vereador
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