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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 425/2025
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda
junto à Secretaria Municipal de Educação, para realizar e enviar ao FNDE
– Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação um estudo completo
de mapeamento e demanda de vagas em creches para o bairro Gaspar
Lopes e áreas rurais no entorno, com o objetivo de inserir o município no
Programa Pro infância, do Governo Federal.
J U S T I F I C A T I V A:
A solicitação se justifica pela urgente necessidade de uma creche no
bairro Gaspar Lopes, que atualmente sofre com a falta de vagas para crianças
em idade de educação infantil, comprometendo o direito das famílias ao acesso
à educação e dificultando a rotina de trabalho dos pais.
O bairro e a zona rural ao redor apresentam uma demanda crescente por
vagas, situação que pode ser comprovada por meio de levantamento de dados
da Secretaria Municipal de Educação. Ressalta-se que já existe um terreno
doado especificamente para a construção da unidade, o que reforça a viabilidade
do projeto e facilita a sua execução.
A inscrição do município no Programa Proinfância, por meio do FNDE,
representa uma oportunidade estratégica de obter recursos federais para a
construção e aparelhamento de uma creche, garantindo assim mais qualidade
de vida, educação e desenvolvimento para as crianças da região.
Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências cabíveis
com a maior brevidade possível, a fim de assegurar que Alfenas seja
contemplada nas próximas etapas do programa federal.
Câmara Municipal de Alfenas, 23 de maio de 2025.
Ednilson Francisco Neto
Vereador
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