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Ofício n.º 90/2025/CG/PMA
Alfenas, 29 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Segue anexa resposta ao requerimento nº 51/2025 de autoria do Vereador
Gilmar Costa da Silva.
Atenciosamente,
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Gestão 2022-2024
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ALFENAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rua JUSCELINO BARBOSA, 1609 – Centro - Alfenas/MG
Tel. (35) 3698-1746
CORRESPONDÊNCIA INTERNA Nº 47/2025
De: Rodolfo Gonçalves Chaib – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Para: Coordenação de Governo
Alfenas, 28 de maio de 2025.
Prezados Servidores,
Venho através desta, em resposta ao requerimento nº 51/2025 do Poder
Legislativo, prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O respectivo terreno nunca pertenceu ao Município de Alfenas;
2. O terreno em questão não foi objeto de doação e sim fez parte do Projeto
de Regularização Fundiária – REUB, nos termos da Lei Federal nº
13.465/2017, Decretos Federais nº 9.310/2018 e 9.557/2017, Lei Municipal nº
4.792/2018 e Decreto Municipal nº 2.149/2018, efetuada através da
Secretaria de Habitação e Participação Popular.
Atenciosamente,
Rodolfo Gonçalves Chaib
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
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