Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Ofício n.º 91/2025/CG/PMA
Alfenas, 29 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Segue anexa resposta ao requerimento nº 32/2025 de autoria dos Vereadores
Gilmar Costa da Silva e Maria Idalina da Silva.
Atenciosamente,
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Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
Secretaria Municipal de Saúde
Praça Dr. Emílio da Silveira, 68, Centro-Alfenas-MG
Cep: 37130-000 Fone: (35) 3698-1372
Ofício nº 172/SMS/2025
De: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: Resposta (Faz)
Alfenas, 26 de maio de 2025
Exmo(a). Sr(a)
Em referência ao Requerimento nº 32/2025, enviado pela Câmara
Municipal de Alfenas, subscrito (a) pelos (as) Vereadores (as) Maria Idalina da Silva e
Gilmar Costa, solicitando esclarecimentos indagações relacionadas a Central de
Distribuição Medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, informo que segue
documentações anexa da Coordenadora da Assistência Farmacêutica Municipal -
Juliana de Ávila Silva explanando as indagações dos (as) respectivos vereadores
acima citados.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos e demais informações supervenientes que se fizerem necessárias.
JAtenciosamente,
Andréa de Souza
Andrea de Souza
Secretária Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Exmo(a). Sr(a) Exmo(a). Sr(a)
Maria Idalina da Silva Gilmar Costa da Silva
Vereador (a) da Vereador (a) da
Câmara Municipal de Alfenas - MG
Praça Fausto Monteiro, 85
Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031
Alfenas — MG
OFÍCIO 38/2025
Assunto: Resposta ao Requerimento 32/2025 da vereadora Maria Idalina da Silva
Alfenas (MG), 16 de maio de 2025.
1) Durante o período da adesão à política de descentralização do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica, foi solicitado ao Município'de Alfenas um plano
de trabalho para as devidas adequações e estruturação do local, de acordo com as normas
vigentes da vigilância sanitária?
Sim. Foi solicitada ao Município de Alfenas a elaboração de um plano de trabalho com vistas às
adequações necessárias para a estruturação do serviço, em conformidade com as normas vigentes
da Vigilância Sanitária.
2) Se sim, informar se este plano de trabalho foi encaminhado e se houve repasse financeiro
do Estado para as devidas adequações, incluindo a climatização. Favor encaminhar cópia do
plano de trabalho e, se houve repasse financeiro, enviar extratos bancários correspondentes.
O plano de trabalho foi devidamente elaborado e encaminhado, contemplando, entre outros itens, a
climatização do espaço destinado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. O
referido plano segue em anexo para conhecimento, com os itens solicitados e os valores cotados
para a época.
Os repasses financeiros destinados ao Município de Alfenas, referentes a PDCEAF (Política de
descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica), são disponibilizados
no SIGAF, no link https://ajudasaí.saude.mg.gov.br/publicacao-da-versao-2-0-do-painel-da-
pdceaf/, (acessar “Nova versão do Painel da PDCEAF” e na próxima página “INDICADORES E
REPASSES”), sendo assim considerados dados públicos. Seguem os repasses descritos no SIGAF
até a data 16/05/2025.
OBS: Todos os recursos foram repassados para a seguinte conta:
001 - Banco do Brasil; Agência 0168-6, Conta: 67.969-0.
Resoluções associadas te
Resolução SES/MG nº 7.628/2021 (resolução mãe - REVOGADA)
Resolução SES/MG nº 9.063/2023 — realiza repasse de recursos do tipo custeio.
Resolução SES/MG nº 7.824/2021 e Resolução SES/MG nº 8.062/2022 — repassam recurso do tipo
investimento.
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OFÍCIO 38/2025 —
Assunto: Resposta ao Requerimento 32/2025 da vereadora Maria Idalina da Silva
PDCEAF - INÍCIO DA EXECUÇÃO 01/05/2023
RECURSO DE INVESTIMENTO (8062/2022)
VALOR DATA DO PAGAMENTO | Nº ORDEM DE PAGAMENTO
R$ 119.840,00 30/06/2022 3521
RECURSO DE CUSTEIO
1º Parcela | R$ 108.460,00 27/07/2022 Ato da Adesão
2023.2 R$ 80.878,99 12/12/2023 13265
2023.3 R$ 92.090,88 . 17/04/2024 2173
2024.1 R$ 101.052,36 “21/08/2024 5934
2024.2 R$ 114.772,25 11/12/2024 11655
O plano de trabalho por ser extenso será enviado a secretaria de saúde por email e assim
sucessivamente seguir aos seus cuidados.
Também comunico que estamos providenciando as etapas finais desse plano de trabalho,
onde falta concluir a climatização e uma parte da refrigeração.
No mais, nos colocamos a vossa inteira disposição no que for necessário.
Respeitosamente,
Juliana de Ávila Silva
Coordenadora da Assistência Farmacêutica Municipal
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