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materia nº 30/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaDá denominação ao logradouro público Praça da Saudade, localizado no Município de Alfenas-MG, para Praça da Saudade Hesse Luiz Pereira.
native_id4327

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 [AP] Projeto transformado em lei — —
2025-06-23 [AP] Proposição de Lei sancionada | Enviada ao Legislativo — —
2025-06-04 [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo — Proposição de Lei encaminhada ao Executivo Municipal.
2025-06-03 [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição — —
2025-06-03 [G] Documento encaminhado para assinatura — —
2025-06-02 [AP] Projeto aprovado ÚNICO TURNO| Encaminhado Redação Final U Projeto aprovado na R.O 02.06.2025 e encaminhado à CCLJRF para Redação Final.
2025-06-02 [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia — Proposição incluída na Ordem do Dia da R.O. 02.06.2025.
2025-05-30 [GP] Deferido — Projeto de Lei Ordinária n. 30 /2025 deferido pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 02-06-2025.
2025-05-30 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 02/06/2025, Servidor Responsável - Wendell.
2025-05-30 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-05-30 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-05-30 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-05-30 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T20:57:30.333895-03:00 Aprovada por todos 11 0 0
2025-06-02T20:54:43.634644-03:00 Aprovada por todos 11 0 0
2025-06-02T20:54:01.897425-03:00 Aprovada por todos 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Projeto de Lei nº 30/2025.
 Dá denominação à Praça da Saudade.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de “Praça da Saudade Hesse Luiz Pereira” a “Praça 
da Saudade”. 
Art. 2º O Poder Legislativo providenciará a confecção da placa denominativa 
que será afixada no local para a perfeita identificação da respectiva Praça. 
Art. 3º O Poder Executivo providenciará, por meio da Secretaria Municipal 
de Planejamento, a atualização das informações cadastrais pertinentes, junto ao 
geoprocessamento e também aos correios.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, 30 de maio de 2025.
CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO MATHEUS PACCINI PEREIRA 
 Vereador Presidente
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa prestar uma justa e merecida homenagem ao 
Senhor Hesse Luiz Pereira, cidadão ilustre e de marcante trajetória pública em nossa 
cidade.
Hesse Luiz Pereira foi um dos mais importantes chefes do Poder Executivo 
Municipal, tendo exercido com dedicação e competência o cargo de Prefeito de Alfenas 
por quatro mandatos. Também ocupou assento na Câmara Municipal por duas legislaturas 
como vereador, chegando a ser Presidente da Casa, sempre com postura ética, firmeza de 
caráter e profundo comprometimento com o interesse público.
Durante sua vida pública, destacou-se pela realização de obras relevantes para 
o desenvolvimento de Alfenas, beneficiando amplamente a população com ações de 
impacto social, infraestrutura e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Homem de conduta ilibada, probo, de notável retidão e integridade, Hesse 
Luiz Pereira construiu um legado que transcende sua atuação política, sendo lembrado 
por sua postura honrada e seu amor por Alfenas.
A denominação da Praça da Saudade em sua memória representa um tributo 
simbólico, mas de grande significado, reconhecendo sua trajetória exemplar como 
servidor do povo alfenense.
Diante disso, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação 
deste Projeto de Lei, em regime de urgência na Reunião Ordinária de apresentação, 
no dia 02/06/2025, com a dispensa dos interstícios regimentais e votação em único 
turno, considerando que a placa será oficialmente afixada e a homenagem será 
realizada no dia 13/06/2025, junto ao Evento de Comemoração dos 40 anos da 
inauguração do prédio da Câmara Municipal de Alfenas.
Por essa razão, solicitamos ainda, a retirada do Projeto de Lei nº 29/2025, 
diante da necessidade de substituição do mesmo pelo presente.
Alfenas, 30 de maio de 2025.
CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO MATHEUS PACCINI PEREIRA 
 Vereador Presidente

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