materia nº 81/2025

 
Ofício n.º 95/2025/CG/PMA 
 Alfenas, 30 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Segue anexa resposta ao requerimento nº 58/2025 de autoria do Vereador
Thalles da Silva Gomes.
Atenciosamente,
 
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor 
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico
Gestão 2022-2024
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ALFENAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
 Rua JUSCELINO BARBOSA, 1609 – Centro - Alfenas/MG
 Tel. (35) 3698-1746
CORRESPONDÊNCIA INTERNA Nº 48/2025
De: Rodolfo Gonçalves Chaib – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Para: Coordenação de Governo
 Alfenas, 30 de maio de 2025.
Prezados Servidores,
Venho através desta, em resposta ao requerimento nº 58/2025 do Poder 
Legislativo, prestar os seguintes esclarecimentos:
1. No perímetro urbano do Município, temos alguns problemas:
a. Bairro Jardim São Carlos, em virtude de o mesmo ter sido 
aprovado na década de 1950, época em que o Município não exigia 
infra-estrutura como nos dias atuais. O Município já asfaltou 
algumas vias no local, está fazendo uma parte de drenagem e 
buscando junto a Copasa auxílio para implantação do projeto de 
água e esgoto. Também necessita da implantação de iluminação 
pública em algumas vias; 
b. Bairro Vista Alegre, em virtude de o mesmo ter sido aprovado em 
1979, época em que o Município não exigia 
infraestrutura como nos dias atuais. Existe vias sem abertura, 
porém na atualidade devido a laudos ambientais, tais vias 
dificilmente poderão ser abertas, visto que se tornaram área de 
mata (verde);
c. Bairro Vila Teixeira, em virtude de o mesmo ter sido aprovado em
1966, época em que o Município não exigia infraestrutura como nos 
dias atuais, possui uma via sem abertura, porém com restrições 
ambientais.
2. No perímetro rural do Município, temos alguns loteamentos clandestinos, 
sem infraestrutura, em sua maioria, sofrendo processos judiciais, tendo 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ALFENAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
 Rua JUSCELINO BARBOSA, 1609 – Centro - Alfenas/MG
 Tel. (35) 3698-1746
como Polo ativo o Ministério Público. Nestes casos, as regularizações são 
efetuadas através do Projeto de Regularização Fundiária – REUB, nos 
termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Decretos Federais nº 9.310/2018 e 
9.557/2017, Lei Municipal nº 4.792/2018 e Decreto Municipal nº 2.149/2018,
onde mediante solicitação dos interessados, o Município instaura o 
processo, ficando os mesmos com a responsabilidade de implantação da 
infraestrutura necessária, bem como a regularização junto aos órgãos 
competentes. 
O Município tem atuado no intuito de melhorar as infraestruturas de 
várias localidades tanto no perímetro urbano como no perímetro rural, 
melhorias como asfaltamentos de vias urbanas e rurais, implantações de 
iluminação pública em loteamentos rurais e melhoria nos sistemas de 
drenagens. O serviço é contínuo buscando a melhoria na qualidade de 
vida da população alfenense.
Atenciosamente,
Rodolfo Gonçalves Chaib
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão