materia nº 454/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 454/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da 
Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa o seguinte:
Que verifique a possibilidade de dispor sobre a instituição do 
Programa Municipal de Contratação de Menores Aprendizes no âmbito do 
Município de Alfenas/MG e dá outras providências. Para facilitar o 
desenvolvimento do projeto, venho encaminhar minuta em anexo a esta 
indicação.
J U S T I F I C A T I V A:
A presente indicação objetiva a instituição, no município de 
Alfenas/MG, em consonância com a Legislação Federal, do Programa Municipal 
do Menor Aprendiz, a fim de que os adolescentes que, comprovadamente, 
estejam matriculados nas escolas da rede de ensino de nossa cidade, tanto no 
âmbito municipal, quanto no estadual, possam se preparar para o futuro 
exercício de uma atividade profissional.
Além disso, o adolescente terá seu dia todo ocupado, na escola e no 
programa, não ficando sujeito aos perigos da ociosidade e dos 
encaminhamentos incertos que estão presentes na rua. Terá ainda, o 
adolescente selecionado, seja pelo poder público ou pela iniciativa privada, a 
oportunidade de prover seus próprios gastos e até ajudar a família, com o valor 
que ganhará como salário oferecido pelo programa.
Desta maneira, nota-se que o programa traz benefícios tanto para os 
adolescentes e jovens da cidade, quanto para as empresas e órgãos públicos,
ou seja, à toda a comunidade Alfenense. Para os jovens, oferece uma 
oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, adquirir experiência prática 
e desenvolver habilidades técnicas e comportamentais, sendo ainda, uma forma 
de combate à evasão escolar. Já para as empresas, contribui para a 
estruturação de uma força de trabalho mais qualificada e comprometida, além 
de cumprir com a legislação, promover a responsabilidade social, formar 
profissionais qualificados e aumentar a produtividade e inovação.
Diante dessas justificativas e considerando o interesse público 
envolvido, venho através da presente Indicação encaminhar a Minuta do Projeto 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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de Lei em anexo, para que, posteriormente o mesmo possa ser apresentado 
nesta Casa Legislativa pelo Poder Executivo, para apreciação e posterior 
aprovação dos Nobres Edis.
Câmara Municipal de Alfenas, em 05 de junho de 2025.
 
RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA
VEREADOR