| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | 4 – EMENDA ADITIVA: acrescenta-se inciso V, ao parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº 34/2025. |
| native_id | 4387 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-24 | [AP] Projeto transformado em lei | — | — |
| 2025-06-24 | [AP] Proposição de Lei sancionada | Enviada ao Legislativo | — | — |
| 2025-06-18 | [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo | — | — |
| 2025-06-18 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | — |
| 2025-06-18 | [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição | — | — |
| 2025-06-17 | [G] Documento encaminhado para assinatura | — | — |
| 2025-06-17 | [AP] Projeto aprovado ÚNICO TURNO| Encaminhado Redação Final | U | Projeto aprovado na R.O. 16.06.25. Encaminhado à CCLJRF para Redação Final. |
| 2025-06-16 | [OP] Matéria encaminhada para Única Votação | U | Projeto incluído em único turno de discussão e votação na R.O. 16.06.2025. |
| 2025-06-16 | [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia | U | Emendas incluídas em único turno de discussão e votação na R.O. 16.06.2025. |
| 2025-06-13 | [GP] Deferido | — | Projeto de Lei Ordinária n. 34 / 2025 deferido pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 16-06-2025. |
| 2025-06-12 | [AC] Parecer assinado | Encaminhado para despacho | — | — |
| 2025-06-11 | [AC] Emenda(s) elaborada(s) | Encaminhada para assinatura | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-16T21:27:52.779852-03:00 | Aprovada por todos | 11 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final PRESIDENTE: Braz Fernando da Silva RELATOR: Cirlei José de Carvalho SECRETÁRIO: Rodolfo Inácio da Freiria EMENDA Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 34/2025 4 – EMENDA ADITIVA: acrescenta-se inciso V, ao parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº 34/2025 que passará a viger com a seguinte redação: “Art. 4º (...) Parágrafo único. (...) V – responsável pela distribuição gratuita de ingressos prevista no art. 2º e parágrafo único desta Lei. Sala de Reuniões, 10 de junho de 2025. A CCLJRF: BRAZ FERNANDO DA SILVA (Braz da Máquina) Presidente da CCLJRF CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA Relator da CCLJRF Secretário da CCLJRF