materia nº 476/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 476/2025
Assunto: Saúde
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (a), 
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que interceda junto 
à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de orientar os médicos das unidades de PSFs e 
serviços de atendimento médico do município, quanto à prescrição de medicamentos 
compatíveis com o sistema de saúde público SUS ou de menor custo, visando à 
viabilidade de acesso dos pacientes aos tratamentos.
JUSTIFICATIVA
Considerando a crescente dificuldade de acesso dos pacientes aos tratamentos 
médicos adequados devido ao alto custo de medicamentos que não são fornecidos pelo 
Sistema Único de Saúde, e levando em conta a relevância da continuidade do tratamento 
para a recuperação da saúde e bem-estar dos pacientes, é fundamental que haja uma 
revisão na prática de prescrição médica pelo SUS.
Atualmente, muitos pacientes atendidos em PSfs (Programas de Saúde da 
Família) e serviços afins recebem receitas médicas de medicamentos que não são 
fornecidos pelo SUS e possuem valores elevados, impossibilitando a compra da 
medicação. Essa situação tem levado a sérios problemas de adesão ao tratamento, o 
que pode comprometer a saúde do paciente, agravando o quadro clínico e gerando 
impactos negativos na eficácia das políticas de saúde pública.
Portanto, é necessário que o setor competente estude uma forma de orientar os 
médicos pertencentes ao SUS para que, ao prescreverem medicamentos, considerem 
preferencialmente aqueles que estão disponíveis no SUS ou, caso não haja alternativa, 
optem por medicações de custo reduzido, dentro das opções terapêuticas eficazes. A 
orientação deveria abranger:
- a atualização e o conhecimento sobre os medicamentos fornecidos pelo SUS e 
suas alternativas de baixo custo;
- o incentivo ao uso de genéricos, quando aplicável, como forma de reduzir custos 
para os pacientes;
- o incentivo à avaliação constante das condições financeiras dos pacientes, de 
modo a garantir a acessibilidade ao tratamento prescrito;
- a promoção de estratégias de prescrição racional, para evitar o uso de 
medicamentos de alto custo que podem ser substituídos por opções mais viáveis.
Solicito, portanto, que o setor responsável analise a possibilidade de implementar 
ações educativas e orientativas para os médicos que atuam no SUS, com o intuito de 
minimizar os obstáculos financeiros enfrentados pelos pacientes, assegurando que o 
direito à saúde seja respeitado e garantindo a adesão ao tratamento sem causar 
sobrecarga financeira aos usuários do sistema.
Alfenas, em 12 de junho de 2025.
Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui)
Vereador