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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 72/2025
Assunto: Solicita informações
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Requeremos ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com
fundamento no artigo 106 da Resolução nº 04/2016, especialmente o que dispõe
o § 3º, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que sejam
prestadas as seguintes informações:
1. o imóvel localizado na Rua Martins Alfenas, antigo prédio da A.B.O,
está atualmente locado pela Prefeitura?
2. em caso afirmativo, qual foi o período inicial do contrato? Solicitamos
o envio de cópia do contrato firmado. Qual o valor mensal pago pelo
Município pela referida locação? Qual a finalidade da utilização do
referido imóvel? Informar a situação atual do imóvel: encontra-se em
uso, desocupado ou houve rescisão contratual? Em caso de rescisão,
encaminhar cópia do respectivo termo.
Justificativa:
A presente solicitação tem como finalidade obter informações detalhadas
sobre o imóvel localizado na Rua Martins Alfenas, antigo prédio da A.B.O.
A iniciativa visa cumprir o dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar
os atos da Administração Pública, assegurando transparência na aplicação dos
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
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recursos públicos e garantindo que os bens locados pelo Município estejam
sendo utilizados de forma eficiente e adequada ao interesse coletivo.
Câmara Municipal de Alfenas, 13 de junho de 2025.
Maria Idalina da Silva Ednilson Francisco Neto
Vereadora Vereador
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