materia nº 75/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 75/2025
Assunto: Solicita Informações complementares
Senhor Presidente, 
Senhores(as) Vereadores(as), 
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 
106 da Resolução nº 04/2016, Regimento Interno desta Casa, os seguintes 
esclarecimentos e informações referente a 2ª Festa de Peão do Município de 
Alfenas, realizado entre os dias 02 a 04 de agosto de 2024 e a arrecadação de 
alimentos realizada por meio da troca solidária:
1. qual foi o valor total gasto com o evento realizado durante o Rodeio de 
Alfenas 2024? Especificar separadamente o valor gasto com estrutura e gastos 
diversos e os valores individualizados por atração artística.
2. especificar a fonte dos recursos utilizados (municipais, estaduais, federais 
ou privados).
3. qual foi a tiragem de ingressos trocados para cada dia do evento?
4. como foi estabelecida a regra da troca solidária de tal evento? Quais 
alimento e quantidades eram necessárias para adquirir o ingresso?
5. qual foi o total de alimentos arrecadados durante o evento? Informar a 
quantidade em quilos e o tipo dos alimentos arrecadados.
6. esclarecer se houve entrada diferenciada, onde não se realizavam a troca 
de alimentos e quais foram os critérios adotados para essa modalidade.
7. para onde foram destinados os alimentos arrecadados? Indicar quais 
instituições e entidades foram beneficiadas com os donativos, discriminando a 
quantidade destinada para cada instituição.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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8. existe alguma comissão destinada para a fiscalização da emissão de 
ingressos e arrecadação de alimentos em eventos realizados pelo Município?
9. os alimentos arrecadados no evento realizado em 2024 foram apreendidos? 
Se sim, por determinação de qual órgão e por quais motivos?
10. se houve apreensão, apresentar documentação e justificativas referentes 
à medida tomada e informar a atual situação dos donativos, se foram liberados, 
descartados ou encaminhados a algum destino social.
J U S T I F I C A T I V A:
O presente requerimento tem por finalidade garantir a devida transparência 
na aplicação de recursos públicos e na condução de eventos de grande porte 
organizados pela Administração Municipal. 
As informações solicitadas são de relevante interesse público, especialmente 
considerando que o Rodeio de Alfenas contou com significativa participação popular 
e arrecadação expressiva de alimentos como contrapartida social.
A apreensão desses alimentos, fato de ampla repercussão local, gerou 
dúvidas na população quanto à real destinação dos donativos e à legalidade das 
práticas adotadas na organização do evento. Por esta razão, esclarecimentos são 
imprescindíveis para que não se perca a credibilidade das iniciativas culturais 
promovidas no município.
Ressalta-se ainda, que já está sendo divulgada a realização de um novo 
evento nos próximos meses, o que reforça a importância de que todas as questões 
sejam devidamente esclarecidas e eventuais falhas corrigidas.
Inclusive, recentemente, foi votado nesta Casa Legislativa, projeto de lei que 
regulamenta a arrecadação de alimentos em eventos públicos realizados no âmbito 
municipal, momento que alguns vereadores, dentre os quais este vereador, autor do 
requerimento, reforçou a necessidade, se possível, da criação de uma comissão 
especial legislativa destinada para a fiscalização específica desta prática de 
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arrecadação de alimentos que, se bem organizada, poderá trazer benefícios para a 
população alfenense.
Câmara Municipal de Alfenas, em 17 de junho de 2025
Gilmar Costa da Silva
Vereador