materia nº 78/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 78/2025
Assunto: Solicita informações
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Requeremos ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com 
fundamento no artigo 106 da Resolução nº 04/2016, especialmente o que dispõe o 
§ 3º, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada 
a documentação e prestadas as seguintes informações relacionadas à Secretaria 
Municipal da Saúde: 
1). repassar os valores das produções, mês a mês do ano de 2025, pagos 
com recursos próprios, estadual e Federal aos prestadores credenciados pelo SUS 
e particulares cadastrados no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de 
Saúde, a seguir:
a) produção paga ambulatorial, hospitalar e FAEC: nefrologia, oncologia, cirurgia 
bariátrica, hemodiálise e outros de média e alta complexidade.
b) valor pago mensal neste ano de 2025 para o serviço de atendimento móvel de 
urgência - SAMU.
c) valores gastos na Atenção Básica mensalmente incluindo os pagamentos dos 
agentes comunitários de Saúde, Equipes de Saúde da Família e Saúde bucal.
2). informar ainda os valores financeiros repassados, mensalmente, no ano 
2025, para o Fundo Municipal nos seguintes grupos:
a) Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e FAEC para 
Saúde Auditiva, Cirurgias Bariátricas, Nefrologia, Oncologia e outros.
3). valores de repasses Fundo a Fundo na Atenção Primária incluindo: 
a) incentivos financeiros da Atenção à Saúde Bucal;
b) agentes comunitários de saúde;
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c) incentivo financeiro da APS - Atenção Primária em Saúde, componente per capta;
d) incentivo financeiro para Atenção à Saúde Bucal e outros incentivos;
e) repasses financeiros para Vigilância em Saúde.
4). informar os valores recebidos do Governo de Estado no ano de 2025 
correspondente as políticas em saúde tais como: 
a) valor em saúde
b) Serviço de Atenção Domiciliar- (SAD)
c) Rede de Cuidado ao Paciente Queimado – (C) 
JUSTIFICATIVA:
O requerimento visa assegurar a transparência na aplicação dos recursos da 
saúde e permitir o devido acompanhamento e fiscalização por parte do Poder 
Legislativo, garantindo a boa gestão e qualidade dos serviços prestados à 
população.
Câmara Municipal de Alfenas, 18 de junho de 2025.
Maria Idalina da Silva
Vereadora