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PROJETO DE INDICAÇÃO / PROJETO DE LEI
Programa Municipal de Apoio a Pessoas Acamadas e com Mobilidade Reduzida
Justificativa:
Muitas famílias enfrentam dificuldades para cuidar de seus entes queridos acamados ou com mobilidade reduzida por falta de recursos financeiros para adquirir equipamentos como camas hospitalares, cadeiras de rodas, andadores e muletas. O poder público municipal, por meio da Secretaria de Saúde ou de Assistência Social, pode oferecer suporte fundamental ao criar um banco de empréstimos desses materiais, promovendo dignidade e melhores condições de vida para essas pessoas.
Proposta:
Criação de um programa de apoio com os seguintes objetivos:
Instituir o Banco Municipal de Equipamentos de Saúde, com camas hospitalares, cadeiras de rodas, muletas, andadores e outros itens essenciais;
Garantir o empréstimo gratuito dos equipamentos a famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, mediante cadastro e avaliação técnica;
Realizar a gestão do programa via Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria de Assistência Social, com possibilidade de parceria com instituições filantrópicas e hospitais;
Estabelecer prazo de uso dos equipamentos com possibilidade de renovação, conforme laudo médico;
Promover manutenção preventiva e higienização dos equipamentos.
Impacto Social:
Ampliação da atenção básica à saúde e inclusão social;
Redução da sobrecarga familiar no cuidado domiciliar;
Garantia de conforto e dignidade a pacientes acamados ou em recuperação.
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