CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 79/2025
Assunto: Constitui Comissão Especial de Agricultura Familiar
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Eu, Márcio Fernando Costa (Dunga), em conjunto com os Vereadores Braz
Fernando da Silva (Braz da Máquina) e Thalles Silva Gomes, requeiro à Vossa
Excelência, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução
n°04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VII, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
Que seja devidamente constituída a Comissão Especial de Agricultura
Familiar desta Câmara Municipal de Alfenas. Para facilitar o desenvolvimento da
Resolução, venho encaminhar minuta anexa a este Requerimento.
J U S T I F I C A T I V A:
Faz-se necessária a criação de uma Comissão Especial de Agricultura
Familiar, uma vez que nosso município dispõe de uma grande demanda de
produtores familiares, bem como de uma Feira-Livre onde grande parte desses
produtores comercializam seus produtos, sendo, portanto, necessário dedicar
uma maior atenção, através do incentivo e da valorização desses produtores e
de seus produtos comercializados.
Isto posto, a referida comissão objetiva garantir uma vida mais digna ao
produtor familiar, com acolhimento e busca pela formação e capacitação técnica
em agroecologia, daqueles que ainda estão em processo de transição quanto ao
uso de agrotóxicos. Destarte, também buscaremos proporcionar aos mesmos: o
aumento na geração de empregos, o conhecimento e o auxílio necessário diante
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das dificuldades, diminuindo, assim, a distância destes com o Poder Legislativo,
oportunizando que todos sejam ouvidos.
Por conseguinte, é válido ressaltar que por meio dessas ações, estaremos
cuidando do nosso meio ambiente, haja vista que, com a diminuição de
agrotóxicos, teremos um solo e uma água de maior qualidade.
Logo, a referida comissão será composta por nós, representantes do povo,
mas também, durante as reuniões contaremos com a presença de produtores,
associações, vigilância sanitária, integrantes dos conselhos municipais,
referentes à Segurança Alimentar, à Agricultura e ao Meio Ambiente e do
conselho estadual, para que juntos possamos elaborar normas e ações para
estas definições e, ainda, solucionar demandas de transporte, armazenamento
e agregação de valores aos produtos.
Ante todo exposto, percebe-se que a mencionada comissão possui como
principal finalidade a redução de agrotóxicos, prezando, consequentemente,
pela saúde do trabalhador, do consumidor e principalmente pela Segurança
Alimentar de toda população Alfenense, nos termos do que dispõe a Lei
Municipal nº 4.282, de 25 de abril de 2011.Câmara Municipal de Alfenas, em 06
de maio de 2025.
Márcio Fernando Costa
Vereador
Braz Fernando da Silva Thalles Silva Gomes
(Braz da Máquina) Vereador
Vereador