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materia nº 15/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaI – EMENDA MODIFICATIVA: o art. 5º do Projeto de Lei nº 36/2025 passará a viger com a seguinte redação: (...) “Art. 5º Para a execução desta Lei, o Poder Executivo deverá observar integralmente o disposto na Resolução nº 7/2025, da Câmara Municipal, que dispõe sobre o remanejamento das emendas impositivas previstas na Lei Municipal nº 5.310, de 12 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, nos termos do inciso III do § 6° do art. 106 - A da Lei Orgânica Municipal, inseridos pela Emenda 28, de 4 de dezembro de 2023.”
native_id4448

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 [AP] Projeto transformado em lei — —
2025-07-09 [AP] Proposição de Lei sancionada | Enviada ao Legislativo — —
2025-07-04 [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo — —
2025-07-03 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-07-03 [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição — —
2025-07-02 [G] Documento encaminhado para assinatura — —
2025-07-01 [AP] Projeto aprovado 2º TURNO | Encaminhado Redação Final — Projeto aprovado em 2º Turno na R.O. 30.06.2025. Encaminhado à CCLJRF para Redação Final.
2025-06-24 [OP] Matéria encaminhada para 2ª Votação S Projeto incluído em 2ª Votação na R.O. 30.06.25.
2025-06-24 [AP] Projeto aprovado 1º TURNO | Encaminhado próxima Reunião — —
2025-06-23 [OP] Matéria encaminhada para Única Votação — —
2025-06-23 [OP] Matéria encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-23T20:26:36.085257-03:00 Aprovada por todos 11 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.