| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-06-24 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA: o art. 1º do Projeto de Lei nº 11/2025. |
| native_id | 4453 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-21 | [G] Matéria arquivada | — | Transformado em Lei |
| 2025-07-21 | [AP] Projeto transformado em lei | — | — |
| 2025-07-21 | [AP] Proposição de Lei sancionada | Enviada ao Legislativo | — | — |
| 2025-07-11 | [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo | — | — |
| 2025-07-10 | [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição | — | — |
| 2025-07-10 | [G] Documento encaminhado para assinatura | — | — |
| 2025-07-08 | [AP] Projeto aprovado 2º TURNO | Encaminhado Redação Final | S | Projeto aprovado em 2º Turno de Discussão e Votação na Reu. Ord. de 07.07.2025. Para Redação Final. |
| 2025-07-07 | [OP] Matéria encaminhada para 2ª Votação | — | — |
| 2025-06-30 | [AP] Projeto aprovado 1º TURNO | Encaminhado próxima Reunião | P | — |
| 2025-06-30 | [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia | — | Projetos incluídos na Ordem do Dia da R.O.30.06.25, em Primeiro Turno de Discussão e Votação. |
| 2025-06-27 | [GP] Deferido | — | Emendas deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 30-06-2025. |
| 2025-06-27 | [AC] Parecer assinado | Encaminhado para despacho | — | — |
| 2025-06-27 | [G] Documento encaminhado para assinatura | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-30T21:16:31.879641-03:00 | Aprovada por todos | 11 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final PRESIDENTE: Braz Fernando da Silva RELATOR: Cirlei José de Carvalho SECRETÁRIO: Rodolfo Inácio da Freiria EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 11/2025, que “institui a Política de Vigilância da Rede Municipal de Ensino de Alfenas”. 1 – EMENDA MODIFICATIVA: o art. 1º do Projeto de Lei nº 11/2025 passará a viger com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituída a Política de Vigilância da Rede Municipal de Ensino de Alfenas, com o objetivo de estabelecer uma medida de reforço à segurança nas escolas públicas do nosso Município, através da disponibilização pelo Poder Executivo. Sala de Reuniões, 24 de junho de 2025. A CCLJRF: BRAZ FERNANDO DA SILVA (Braz da Máquina) Presidente da CCLJRF CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA Relator da CCLJRF Secretário da CCLJRF