materia nº 516/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 516/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma 
regimental, que estude a viabilidade de instituir, por meio as Secretaria Municipal 
de Saúde ou da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Programa 
Municipal de Apoio a Pessoas Acamadas e com Mobilidade Reduzida, que 
consiste na criação de um banco de empréstimo gratuito de equipamentos como 
camas hospitalares, cadeiras de rodas, andadores, muletas, entre outros itens 
essências à promoção da dignidade e do bem estar dessas pessoas. 
J U S T I F I C A T I V A:
Muitas famílias de nossa cidade enfrentam sérias dificuldades para 
cuidar de seus entes queridos acamados ou com mobilidade reduzida, 
especialmente por não disporem dos recursos necessários para adquirir os 
equipamentos básicos que garantem uma recuperação digna e segura. 
A criação de um programa municipal voltado ao empréstimo gratuito de 
equipamentos de saúde, mediante cadastro e avaliação técnica, proporcionara 
atenção humanizada, apoio social e redução da sobrecarga familiar no cuidado 
domiciliar. A proposta inclui: 
 Instituição do Banco Municipal de Equipamentos de Saúde com itens 
como cama hospitalares, cadeiras de rodas, muletas e andadores; 
 Empréstimo gratuito a famílias de baixa renda ou em situação de 
vulnerabilidade social; 
 Gestão do programa via Secretaria Municipal de Saúde ou Assistência 
Social com possibilidade de parceria com entidades filantrópicas e 
hospitais;
 Estabelecimentos de prazos de uso com possibilidade de renovação 
conforme laudo médico; 
 Promoção de manutenção e higienização periódica dos equipamentos. 
Câmara Municipal de Alfenas, em 27 de julho de 2025.
 
RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA
VEREADOR