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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 521/2025
Assunto: obras e serviços
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que seja providenciado a
construção de uma rampa de acesso para cadeirantes em frente à Escola Estadual
Dr. Arlindo Silveira Filho, com a finalidade de garantia acessibilidade e segurança
para os alunos e funcionários.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem como objetivo garantir acessibilidade, segurança e
inclusão aos estudantes, servidores, familiares e demais pessoas com mobilidade
reduzida que frequentam a unidade escolar. Atualmente, a ausência de uma
estrutura adequada dificulta o acesso de cadeirantes e limita a plena participação de
todos na comunidade escolar.
A acessibilidade é um direito fundamental assegurado por lei, e a ausência de
uma rampa de acesso compromete a inclusão e a segurança das pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida. A construção da rampa permitirá que todos
tenham acesso digno e igualitário às dependências da escola, promovendo um
ambiente mais inclusivo e respeitoso.
Assim, reforço a relevância dessa demanda para que seja garantido o pleno
atendimento às normas de acessibilidade e o respeito à dignidade de todos os
usuários da unidade escolar.
Câmara Municipal de Alfenas, 27 de junho de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente
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