materia nº 4/2023

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Câmara Municipal de Alfenas
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica alterado o local de funcionamento da Câmara Municipal, no que
pertine às deliberações do Plenário, especialmente as Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, nos termos do que dispõem os artigos 97, § 1º, inciso VI e
135, parágrafo único, ambos do Regimento Interno, bem como nos moldes do que
estabelece o artigo 34, § 1º da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. As Reuniões mencionadas no caput deste artigo, serão
realizadas no Teatro Municipal de Alfenas, localizado na Praça Dr. Fausto Monteiro, nº
350, Centro, excepcionalmente, às 18h.
Art. 2º A alteração do funcionamento da Câmara Municipal será em virtude
das obras de reforma do telhado, das calhas, de escoamento das águas de chuva e do
forro do teto do Plenário, conforme Tomada de Preço nº 01/202 Processo Administrativo
nº 32/2022.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2023
2022000300440697
Altera o local de funcionamento da Câmara
Municipal, em virtude das obras de reforma
do telhado, das calhas, de escoamento das
águas de chuva e do forro do teto do Plenário.
José Carlos de Moraes
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Alfenas , 13 de janeiro de 2023
Assinado com senha por José Carlos de Moraes - 13/01/2023 15:11:23, Documento Nº 695 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
4/2023 - consulta à autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=695&