materia nº 82/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO N° 82/2025
Assunto: Solicitação de informações sobre o funcionamento atual do
Conservatório Municipal de Música.
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com
fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o
§3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
Acerca do funcionamento atual do Conservatório Municipal de 
Música, considerando sua importância como equipamento público de educação, 
cultura e formação artística na cidade.:
I - Quantitativo atual de alunos matriculados nos diferentes cursos 
oferecidos pelo Conservatório Municipal de Música.
II - Número de vagas ofertadas por curso, por turno, e critérios atuais 
de seleção dos alunos.
III - Políticas de inclusão social existentes: Há reserva de vagas ou 
ações afirmativas destinadas a estudantes de escolas públicas ou de baixa 
renda?
IV - 4. Dados sobre evasão escolar:
 a) existe levantamento oficial sobre o número de alunos que 
abandonaram os cursos nos últimos anos?
 b) quais os principais motivos identificados para essa evasão (ex.: 
dificuldades de transporte, falta de instrumentos, questões sociais ou 
pedagógicas)?
V - Existência de transporte público ou escolar específico destinado 
aos alunos do Conservatório, considerando a localização afastada do centro 
urbano.
VI - Projetos de extensão e atividades externas: O Conservatório 
realiza atualmente ações de popularização da música nas escolas públicas do 
município? Há projetos em andamento ou previstos nesse sentido?
VII - Condições do acervo de instrumentos musicais: Existe inventário 
atualizado? Há previsão de aquisição de novos instrumentos para atendimento 
das demandas existentes e futuras?
VIII - Planos de ampliação: Há estudos ou projetos da administração 
municipal visando a ampliação das vagas, cursos e infraestrutura do 
Conservatório?
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
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J U S T I F I C A T I V A
Nosso mandato tem recebido diversas manifestações da comunidade 
local, especialmente de pais, alunos e educadores, a respeito de dificuldades de 
acesso e permanência no Conservatório, bem como sugestões para a ampliação 
e democratização das atividades oferecidas.
Considerando que o Conservatório está localizado em um ponto 
geograficamente afastado da cidade, que há relatos de barreiras sociais no 
acesso às vagas e que a evasão escolar é uma realidade preocupante no 
espaço. 
As informações solicitadas são essenciais para que o Legislativo 
Municipal possa acompanhar, fiscalizar e também propor melhorias nas políticas 
públicas de cultura e educação musical em nosso município.
 
Sem mais para o momento, desde já, aguardo o envio das
informações ora solicitadas, oportunidade que, renovo votos de estima e apreço.
Sala das Sessões, em 03/07/2025.
 
MATHEUS PACCINI PEREIRA
PRESIDENTE