materia nº 538/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 538/2025
Assunto: Concurso Guarda Municipal
Senhor Presidente,
Senhores(a) Vereadores(a),
Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que seja dada celeridade 
na realização do Concurso Público para a Guarda Civil Municipal, diante da 
necessidade, conforme já anunciado publicamente por Vossa Excelência, propondo 
medidas complementares voltadas à melhoria da fiscalização de trânsito no 
município.
J U S T I F I C A T I V A
Sabemos que o Executivo Municipal já assumiu o compromisso de realizar o 
tão aguardado concurso público para a Guarda Municipal, medida fundamental para 
recompor o efetivo e garantir melhores condições de trabalho à corporação.
Diante da gravidade dos problemas que a cidade enfrenta, especialmente no 
que diz respeito ao aumento de acidentes, desrespeito às normas de trânsito e a 
ausência de fiscalização efetiva, reforçamos a urgência na tramitação e 
concretização desse processo.
Além disso, entendemos que a ampliação do quadro de servidores deve vir 
acompanhada de um reforço técnico na estrutura de atuação da Guarda Municipal.
Por isso, indicamos também:
Propostas:
1. Celeridade na realização do Concurso Público para a Guarda Civil Municipal:
Que a Prefeitura dê andamento o mais breve possível aos trâmites administrativos e 
legais necessários para publicação do edital e realização das etapas do concurso.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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2. Criação de uma Equipe Especializada de Trânsito dentro da Guarda Municipal:
Formar, dentro da futura estrutura ampliada da Guarda, uma equipe específica de 
fiscalização e apoio ao trânsito, com agentes capacitados e com identidade visual 
própria (fardamento e viaturas caracterizadas), para atuação direta nas ruas.
3. Garantia de Capacitação Técnica e Estrutura de Trabalho:
Oferecer aos futuros agentes formação especializada em legislação de 
trânsito, mediação de conflitos no trânsito, educação para o trânsito e demais 
conteúdos específicos, além de garantir equipamentos adequados para o trabalho.
Reforçamos que tais medidas, além de atender a uma demanda antiga da 
população, são fundamentais para reduzir os índices de acidentes, melhorar a 
mobilidade urbana e garantir mais segurança para todos os cidadãos
Câmara Municipal de Alfenas, 3 de julho de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente