| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 2025 |
| Date | 2025-07-02 |
| Ementa | Assunto: medidas para popularização e ampliação do acesso ao Conservatório Municipal de Música, sendo elas: criação de cotas para estudantes de escolas públicas e ampliação da oferta de cursos e turmas. Justificativa: O Conservatório Municipal é um importante espaço de formação artística e cultural, com relevante papel na promoção da cidadania e do desenvolvimento humano. No entanto, sabemos que muitos estudantes, especialmente da rede pública, encontram barreiras econômicas e geográficas que dificultam ou até mesmo impedem seu acesso a essa formação. Diante disso, indicamos ao Poder Executivo as seguintes medidas: 1. Criação de cotas para estudantes de escolas públicas: Destinar um percentual mínimo de vagas nos cursos regulares do Conservatório para alunos oriundos da rede pública de ensino, garantindo que crianças e jovens de todas as origens sociais possam ter acesso ao ensino musical. 2. Implementação de um projeto de popularização da arte nas escolas públicas: Desenvolver atividades de extensão e oficinas itinerantes nas escolas municipais e estaduais, apresentando aos estudantes as diferentes linguagens musicais, os instrumentos e os cursos disponíveis no Conservatório. Essa ação contribuirá para despertar o interesse pela arte e ampliar o conhecimento musical nas comunidades. 3. Garantia de transporte gratuito para os alunos do Conservatório: Considerando que o Conservatório está localizado em uma região afastada da cidade, é fundamental criar um programa de transporte escolar específico para os estudantes matriculados, assegurando o direito ao acesso e permanência nas atividades educacionais. 4. Ampliação do acervo de instrumentos musicais: Destinar recursos para a aquisição de novos instrumentos, a fim de atender à crescente demanda das turmas existentes e de futuros projetos de expansão das atividades, garantindo melhores condições de aprendizado para os alunos. 5. Ampliação da oferta de cursos e turmas: Estudar a viabilidade de criação de novas turmas e cursos em diferentes turnos, ampliando o número de vagas oferecidas anualmente. Essas medidas, além de garantirem o acesso democrático à formação musical, fortalecem a política pública de cultura e educação do nosso município, promovendo inclusão social, desenvolvimento humano e oportunidades para nossa juventude. Sendo assim, solicitamos que esta indicação seja analisada com a devida atenção e que sejam tomadas as providências cabíveis. |
| native_id | 4505 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-08 | [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências | — | Indicações aprovadas na R. O. do dia 07-07-2025, já despachadas ao Poder Executivo Municipal e encaminhadas para o Arquivo geral do Legislativo. |
| 2025-07-08 | [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência | — | Para envio ao Executivo através do Ofício 84/2025. |
| 2025-07-07 | [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia | — | Leitura no Expediente de Vereadores. |
| 2025-07-04 | [GP] Deferido | — | Indicações deferidas pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 07-07-2025. |
| 2025-07-04 | [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 07/07/2025, Servidor Responsável - Sandra Regina. |
| 2025-07-03 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2025-07-03 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | — |
| 2025-07-02 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | — |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br INDICAÇÃO nº 539/2025 Assunto: serviços e obras Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, medidas para popularização e ampliação do acesso ao Conservatório Municipal de Música, sendo elas: criação de cotas para estudantes de escolas públicas e ampliação da oferta de cursos e turmas. J U S T I F I C A T I V A O Conservatório Municipal é um importante espaço de formação artística e cultural, com relevante papel na promoção da cidadania e do desenvolvimento humano. No entanto, sabemos que muitos estudantes, especialmente da rede pública, encontram barreiras econômicas e geográficas que dificultam ou até mesmo impedem seu acesso a essa formação. Diante disso, indicamos ao Poder Executivo as seguintes medidas: 1. Criação de cotas para estudantes de escolas públicas: Destinar um percentual mínimo de vagas nos cursos regulares do Conservatório para alunos oriundos da rede pública de ensino, garantindo que crianças e jovens de todas as origens sociais possam ter acesso ao ensino musical. 2. Implementação de um projeto de popularização da arte nas escolas públicas: Desenvolver atividades de extensão e oficinas itinerantes nas escolas municipais e estaduais, apresentando aos estudantes as diferentes linguagens musicais, os instrumentos e os cursos disponíveis no Conservatório. Essa ação contribuirá para despertar o interesse pela arte e ampliar o conhecimento musical nas comunidades. 3. Garantia de transporte gratuito para os alunos do Conservatório: Considerando que o Conservatório está localizado em uma região afastada da cidade, é fundamental criar um programa de transporte escolar específico para os estudantes matriculados, assegurando o direito ao acesso e permanência nas atividades educacionais. 4. Ampliação do acervo de instrumentos musicais: CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Destinar recursos para a aquisição de novos instrumentos, a fim de atender à crescente demanda das turmas existentes e de futuros projetos de expansão das atividades, garantindo melhores condições de aprendizado para os alunos. 5. Ampliação da oferta de cursos e turmas: Estudar a viabilidade de criação de novas turmas e cursos em diferentes turnos, ampliando o número de vagas oferecidas anualmente. Essas medidas, além de garantirem o acesso democrático à formação musical, fortalecem a política pública de cultura e educação do nosso município, promovendo inclusão social, desenvolvimento humano e oportunidades para nossa juventude. Sendo assim, solicitamos que esta indicação seja analisada com a devida atenção e que sejam tomadas as providências cabíveis. Câmara Municipal de Alfenas, 03 de julho de 2025. Matheus Paccini Pereira Presidente