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materia nº 546/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 546 / 2025
Date 2025-07-03
EmentaSolicita, com a máxima urgência, o encaminhamento à essa Casa Legislativa do projeto de recuperação de créditos fiscais (PROREFIS), para que seja aprovado ainda no primeiro semestre do presente ano, a fim de oportunizar à população de Alfenas o pagamento de suas dividas ativas com o Município nos meses de Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro, facilitando a arrecadação municipal, ao mesmo tempo que atende ao interesse público.
native_id4517

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações aprovadas na R. O. do dia 07-07-2025, já despachadas ao Poder Executivo Municipal e encaminhadas para o Arquivo geral do Legislativo.
2025-07-08 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — Para envio ao Executivo através do Ofício 84/2025.
2025-07-07 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia — Leitura no Expediente de Vereadores.
2025-07-04 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 07-07-2025.
2025-07-04 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 07/07/2025, Servidor Responsável - Sandra Regina.
2025-07-04 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-07-03 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-07-03 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 546/2025
Assunto: Serviços e Obras
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Indico ao Executivo Municipal, na forma regimental, que encaminhe à essa
Casa Legislativa, com máxima urgência, o projeto de recuperação de créditos
fiscais-(PROREFIS), para que seja aprovado ainda no primeiro semestre do
presente ano.
J U S T I F I C A T I V A
Com a aprovação do referido projeto, a população de Alfenas poderá pagar
suas dívidas ativas com o Município nos meses de Agosto, Setembro, Outubro,
Novembro e Dezembro.
Tal medida, ao mesmo tempo que beneficiará a arrecadação do Município,
também atenderá ao interesse público.
Alfenas, 03 de julho de 2025.
Braz Fernando da Silva
(Braz da Máquina)
Vereador

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