materia nº 549/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 549 /2025
Assunto: Reitera Indicação nº 279/2025
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (a), 
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reitera a Indicação nº 279/2025, solicitando ao Executivo Municipal, 
por meio da secretaria competente, que sejam realizadas as adequações 
necessárias para implantação de acessibilidade para cadeirantes na pracinha 
Sebastião Silveira Barroso, situada nas proximidades do Lar São Vicente de 
Paula. Se possível, um acesso na pracinha ao lado do Restaurante Rancho e 
outro também na pracinha em frente a padaria. 
J U S T I F I C A T I V A:
A presente reiteração se faz necessária diante da ausência de retorno 
quanto à solicitação anterior, e da importância da acessibilidade universal nos 
espaços públicos, conforme previsto na legislação vigente. 
A pracinha Sebastião Silveira Barroso é um espaço de convivência e lazer 
frequentado por diversos moradores da região, incluindo pessoas com deficiência 
ou mobilidade reduzida, que atualmente enfrentam dificuldades para acessar e 
circular no local, devido à ausência de rampas, piso tátil e estrutura adaptada.
Garantir a acessibilidade é promover inclusão, cidadania e respeito aos 
direitos das pessoas com deficiência, além de atender aos princípios da equidade 
no uso dos espaços públicos. 
Dessa forma, reiteramos com urgência a execução desta melhoria, que 
contribuirá para a qualidade de vida e bem-estar de todos os munícipes. 
Câmara Municipal de Alfenas, em 04 de julho de 2025.
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Maria Idalina da Silva
Idalina do Santa Rita
VEREADORA