CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO nº 85/2025
Assunto: Solicita informações relacionadas ao aeroporto municipal
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no
artigo 106 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, que
envie as seguintes informações relacionadas ao Aeroporto Comandante Paschoal
Patrocínio Filho, sendo:
1. Responsabilidade Administrativa
A). quem é o responsável atual pela administração do Aeroporto Comandante
Paschoal Patrocínio Filho? Informar nome completo, cargo e telefone institucional?
B). a quem este responsável está subordinado? Qual secretaria, setor, pasta ou
órgão (municipal, estadual ou federal) é formalmente responsável pelo aeroporto?
C). existem servidores públicos ou terceirizados em atuação no local? Se sim, quais
são suas funções e carga horária?
2. Estrutura Física
A). qual é a área total do terreno onde está instalado o aeroporto (em metros
quadrados ou hectares)?
B). quais construções ou estruturas existem atualmente no local? (Ex: pista, terminal
de passageiros, hangares, salas administrativas, oficina, torre de controle, etc.)
C). a pista é asfaltada? Qual o seu comprimento, largura e estado atual de
conservação?
D). com que frequência têm sido realizadas manutenções preventivas ou corretivas
na pista, instalações e equipamentos? Existem registros documentais dessas
manutenções?
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F). informar as delimitações e demarcações de área total do espaço, bem como as
dimensões completas da área de pista.
3. Situação Operacional
A). o aeroporto está atualmente em operação? Se sim, que tipos de voos são
autorizados (ex: aeronaves privadas, táxi aéreo, voos sanitários, helicópteros, carga
leve)?
B). existe autorização válida da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para
operação do aeródromo?
C). há convênios, contratos ou parcerias vigentes com entidades públicas ou
privadas para o uso, manutenção ou desenvolvimento do aeroporto?
4. Planejamento e Desenvolvimento
A). existe atualmente algum plano, projeto ou estudo para ampliação, modernização
ou concessão do aeroporto?
B). já houve, nos últimos 10 anos, algum processo de concessão, parceria públicoprivada (PPP) ou tentativa de integração com programas estaduais/federais de
incentivo à aviação regional?
C). a administração pública (municipal, estadual ou outra) tem interesse em
desenvolver o aeroporto como polo de transporte, logística, turismo, saúde (ex:
transporte aero médico), ou negócios?
J U S T I F I C A T I V A
O Aeroporto Comandante Paschoal Patrocínio Filho representa um importante
ativo estratégico para o município de Alfenas e região.
Obter um panorama detalhado sobre sua gestão, estrutura, funcionamento e
planejamento é fundamental para que esta Casa Legislativa possa atuar de forma
propositiva, buscando apoio institucional e recursos para o fortalecimento do
aeroporto como vetor de desenvolvimento regional.
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Alfenas é reconhecida como polo regional em saúde, concentrando hospitais,
clínicas e atendimentos de média e alta complexidade para dezenas de municípios.
Diante disso, um aeroporto com a estrutura que já existe deve estar devidamente
apto e articulado para ser uma grande porta de entrada e saída para socorro e
transporte aero médico, além de poder atender outras demandas como logística leve,
voos executivos e atração de investimentos.
Câmara Municipal de Alfenas, 09 de julho de 2025.
THALLES GOMES
Vereador