materia nº 562/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 562/2025
Assunto: serviços e obras
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a sugestão de 
implementação de um período de tolerância de 15 (quinze) minutos nas vagas de 
estacionamento rotativo da Área Azul, sem cobrança para o usuário dentro desse 
tempo.
J U S T I F I C A T I V A
A presente proposta tem por objetivo proporcionar mais justiça e flexibilidade 
no uso das vagas rotativas da Área Azul no Município, uma vez que a adoção de um 
período de tolerância de 15 minutos beneficiaria os cidadãos que necessitam apenas 
realizar paradas rápidas, como ir até uma farmácia, padaria, agência bancária, entre 
outros estabelecimentos. 
Essa medida já é adotada com sucesso em outras cidades da região, como 
em Varginha/MG, onde foi regulamentada para permitir que o cidadão utilize a vaga 
por um curto período de tempo sem ser autuado ou cobrado, o que tem contribuído 
para uma melhor relação entre a população e o sistema de estacionamento rotativo.
Além disso, essa medida ao melhorar a relação entre o serviço de 
estacionamento rotativo e os usuários, promoverá mais empatia e compreensão 
entre o poder público, a empresa responsável pela operação e a população. 
A adoção da tolerância de 15 minutos facilita o acesso dos consumidores 
aos estabelecimentos comerciais, especialmente para resoluções rápidas, o que 
tende a estimular o consumo imediato e aumentar o fluxo de clientes, refletindo
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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positivamente na receita dos comerciantes locais, contribuindo para o fortalecimento 
da economia municipal. 
Recomenda-se que o Executivo avalie a viabilidade técnica e operacional da 
implantação dessa tolerância, prevendo inclusive a emissão de aviso gratuito com 
controle de tempo via aplicativo, ticket eletrônico ou outro mecanismo de fiscalização 
eficiente.
Câmara Municipal de Alfenas, 10 de julho de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente