materia nº 88/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 88/2025
Assunto: Solicitamos Informações 
Senhor Presidente, 
Senhores(as) Vereadores(as), 
Requeremos ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 
106 da Resolução nº 04/2016, Regimento Interno desta Casa, que informe a esta Casa 
Legislativa as seguintes indagações relacionadas ao CMA – Centro Municipal do 
Autismo:
1. quantos núcleos atualmente compõem a estrutura do CMA e quais são os 
respectivos endereços?
2. para o funcionamento do CMA com eficácia é necessária equipe
multidisciplinar com os seguintes profissionais: nutricionistas, psicólogos 
fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e psicopedagogas. Existe 
esta equipe em todos os núcleos? Se sim, informar o nome dos servidores e o núcleo 
onde desempenha a respectiva função.
3. quem são os profissionais médicos responsáveis pelos atendimentos 
psiquiátricos no CMA e em seus núcleos? Em que dias da semana e horários os 
atendimentos são realizados?
4. os imóveis que abrigam os núcleos são próprios do município ou imóveis 
alugados? Em caso de aluguel, informar os valores pagos e vigência contratual.
5. quantas crianças e adolescentes com diagnóstico de Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) estão sendo atendidas em cada núcleo?
6. existem listas de espera para ingresso de novos pacientes? Em caso 
afirmativo, qual o número atual de crianças/adolescentes aguardando vaga por núcleo?
7. todos os núcleos estão oferecendo suporte integral e adequado às 
necessidades dos usuários?
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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8. Há déficit de profissionais em alguma especialidade? Se sim, especificar quais 
áreas e os impactos no atendimento.
9. o município tem recebido recursos estaduais ou federais específicos para 
custeio das atividades do CMA? Em caso positivo, especificar os valores recebidos e 
como estão sendo utilizados.
10. qual a frequência das reuniões entre a equipe técnica e os responsáveis 
legais dos pacientes atendidos?
11. as mães atípicas estão recebendo apoio e orientações nos núcleos e na sede 
do CMA?
12. procede a informação de que há intenção da Administração Municipal de 
encerrar os núcleos e concentrar todos os atendimentos em um único espaço (CMA)? 
Em caso afirmativo, qual a justificativa e previsão para essa mudança?
J U S T I F I C A T I V A:
O Centro Municipal do Autista (CMA) exerce um papel fundamental na garantia 
do atendimento multidisciplinar e especializado às crianças e adolescentes com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Alfenas. Diante disso, torna-se 
indispensável que sua estrutura, recursos humanos, rede de núcleos e metodologia de 
trabalho estejam em conformidade com as diretrizes técnicas, legais e com os 
princípios da dignidade humana, inclusão e equidade no acesso aos serviços de saúde 
e assistência.
Tem chegado ao conhecimento destes vereadores diversas manifestações de 
pais, responsáveis e profissionais da área sobre possíveis deficiências no 
funcionamento dos núcleos, incluindo relatos sobre falta de profissionais, sobrecarga 
de atendimentos, ausência de suporte especializado em algumas unidades, e até 
mesmo a possível intenção de fechamento dos núcleos com a centralização dos 
atendimentos no prédio principal do CMA.
Essas informações geram insegurança nas famílias e podem impactar 
diretamente na rotina e no progresso terapêutico dos pacientes, que muitas vezes 
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dependem de atendimento contínuo, individualizado e adaptado à sua realidade e 
evolução.
Além disso, como agentes públicos e fiscalizadores, temos o dever de zelar pela 
boa aplicação dos recursos municipais e pela efetividade das políticas públicas voltadas 
à população com deficiência, especialmente quando se trata de um público tão sensível 
e que exige atenção especializada.
O objetivo do presente requerimento é reunir informações precisas, técnicas e 
administrativas sobre a atual situação do CMA e seus núcleos, permitindo uma análise 
concreta das condições ofertadas e da necessidade — se houver — de eventuais 
ajustes ou ampliação na rede de atendimento.
A transparência, a escuta das famílias e a valorização dos profissionais são 
pilares essenciais para que o município avance em políticas públicas inclusivas e de 
qualidade.
Câmara Municipal de Alfenas, em 10 de julho de 2025.
Gilmar Costa da Silva
Vereador
Maria Idalina da Silva Ednilson Francisco Neto
 Vereadora Vereador