materia nº 570/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO 570/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da Resolução 
nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa o seguinte:
Que verifique a possibilidade de dispor sobre a instituição do Programa 
REMU – Ronda Escolar Municipal da Guarda Civil Municipal de Alfenas e dá outras 
providências. Para facilitar o desenvolvimento do projeto, venho encaminhar minuta 
em anexo a esta indicação.
J U S T I F I C A T I V A:
A presente indicação objetiva a instituição, no âmbito do Município de 
Alfenas/MG, do Programa REMU – Ronda Escolar Municipal da Guarda Civil 
Municipal de Alfenas, cuja proposta visa conscientizar crianças, adolescentes e 
educadores sobre práticas seguras no trânsito, reduzindo acidentes e promovendo 
a cidadania. Sendo que, tais ações, baseiam-se em dados da OMS e em 
campanhas internacionais de prevenção.
Destarte, conforme descrito no projeto pedagógico, o Programa REMU 
possui como objetivo geral desenvolver a direção defensiva e a responsabilidade 
no trânsito em ambiente escolar, possuindo como público-alvo, alunos da Educação 
Infantil, do Ensino Fundamental I e II, do Ensino Médio, bem como professores e 
funcionários de empresas.
Para tal, o Programa REMU possui como metodologia a realização de 
palestras, simulações de trânsito (transitolândia), a produção de material educativo 
e de atividades interativas, através de parcerias com a Guarda Municipal de Alfenas, 
com as escolas públicas e privadas, com ONG’s, empresas e outras instituições. 
Por conseguinte, considerando o alto índice de acidentes de trânsito no 
Brasil e a importância da educação preventiva desde a infância, propõe-se a 
instituição do referido Programa em nosso município, com o objetivo de promover 
educação para o trânsito nas escolas públicas e privadas de Alfenas/MG, para fins 
de contribuir com a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis no 
trânsito.
Diante dessas justificativas e considerando o interesse público envolvido
na matéria, venho através da presente Indicação encaminhar a Minuta do Projeto 
de Lei em anexo, para que, posteriormente o mesmo possa ser apresentado nesta
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Casa Legislativa pelo Poder Executivo, para apreciação e posterior aprovação dos Nobres 
Edis.
Câmara Municipal de Alfenas, em 11 de julho de 2025.
 
RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA
VEREADOR