materia nº 573/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO n.º 573/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da 
Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
Que verifique a possibilidade de instituir o Programa de 
Acompanhamento ao Idoso (PAI - Alfenas) em nosso Município, objetivando 
garantir uma política permanente de promoção, prevenção e recuperação à 
saúde da pessoa idosa.
J U S T I F I C A T I V A:
A presente indicação objetiva reforçar junto ao Poder Executivo, a 
importância de efetivação do Estudo em anexo, elaborado de forma conjunta 
pela Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas/MG (Gestão 2021-2024) e pela 
equipe responsável há época, Luiz Antônio da Silva - Prefeito, Fábio Marques 
Florêncio - Vice-Prefeito, Deyv Cabral de Assis - Secretária Municipal de Saúde, 
Túlio Lima da Silva - Coordenadoria Geral de Assistência à Saúde, e Elisamara 
Mencarelli - Assessoria Especial de Saúde, sobre implantação do Programa de 
Acompanhamento ao Idoso (PAI - Alfenas).
Nesse contexto, o Programa de Acompanhamento ao Idoso (PAI￾Alfenas) faz-se necessário como uma estratégia fundamental na construção de 
uma política pública municipal de integração dos serviços, para ofertar uma 
atenção biopsicossocial integral a todo idoso Alfenense. Sendo que, o programa, 
servirá como um dispositivo exclusivo para o acompanhamento da pessoa idosa, 
e será feito através de equipe multidisciplinar de referência as unidades básicas 
de saúde. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
O Centro de Referência do PAI - Alfenas, será uma unidade física com 
estrutura ampla para atendimento de Equipe Multiprofissional que promoverá a
assistência integral à saúde da pessoa idosa, objetivando o autocuidado, a 
melhoria da capacidade funcional, o bem-estar, a qualidade de vida, a autonomia 
e independência, bem como o desenvolvimento de atividades de estímulo 
neuropsicomotor e de lazer. 
Por conseguinte, trata-se de um programa de extrema relevância 
onde, após sua instituição/implantação, contribuiremos junto ao processo de 
envelhecer, gerando ao município um aumento da sua qualidade e expectativa 
de vida, bem como uma redução de gastos com serviços de média e alta 
complexidade, decorrente de doenças crônico degenerativas comuns no 
processo de envelhecimento. 
Diante dessas justificativas e considerando o interesse público 
envolvido na matéria, venho através da presente Indicação encaminhar o Estudo 
em anexo, bem como me colocar à disposição para elaborarmos de forma 
conjunta a Minuta do Projeto de Lei que poderá instituir o descrito Programa em 
nossa cidade, para que, posteriormente o mesmo possa ser apresentado nesta 
Casa Legislativa pelo Poder Executivo, para apreciação e posterior aprovação
dos Nobres Edis.
Câmara Municipal de Alfenas, em 11 de julho de 2025.
 
RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA
VEREADOR