Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
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To ALFENAS 48
Ofício n.º 145/2025/CG/PMA
Alfenas, 23 de julho de 2025.
Senhor Presidente,
Segue anexa resposta ao requerimento nº 69/2025 de autoria do Vereador
Thalles Silva Gomes.
Atenciosamente,
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Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
Secretaria Municipal de Saúde
Praça Dr. Emílio da Silveira, 68, Centro-Alfenas-MG
Cep: 37130-000 Fone: (35) 3698-1372
Ofício nº 270/SMS/2025
De: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: Resposta (Faz)
Alfenas, 21 de julho de 2025
Exmo. Sr
Em referência ao Requerimento nº 69/2025, enviado pela Câmara Municipal
de Alfenas, subscrito pelo Vereador Thalles Silva Gomes, onde solicita informações
detalhadas sobre as políticas e ações municipais voltadas ao cuidado com os animais
em situação de rua, segue as respostas relacionadas abaixo:
|. Estrutura Administrativa:- Qual (is) Secretaria (s) Municipal (is) detém
a responsabilidade formal pela gestão e cuidado dos animais em situação de
rua? Existe algum departamento, coordenadoria ou setor específico dedicado
exclusivamente à causa animal dentro da estrutura administrativa municipal?
Solicitamos o organograma correspondente, se houver.
Resposta: Secretaria Municipal de Saúde; Prosan e Sasa; Secretária
Municipal (Andrea Souza); Coordenadora do Prosan (Marta Helena Pelegrin Sirio);
Coordenador do Sasa (Leon dos Santos Marcon).
HW. Atendimento Veterinário: Informar se o município dispõe de
hospitais, clínicas veterinárias públicas ou centros de atendimento próprios para
animais de rua. Caso existam convênios ou parcerias formais com clínicas
veterinárias privadas, hospitais veterinários ou ONGs para oferecer tratamento
gratuito ou a custos reduzidos, solicitamos a relação completa dessas
instituições, incluindo endereços, contatos, os serviços específicos oferecidos
(consultas, cirurgias, exames, vacinação, tratamento para doenças, emergências)
e os critérios para acesso. Detalhar o procedimento para que um cidadão possa
solicitar atendimento veterinário para um animal de fua necessitando de
cuidados, incluindo situações de emergência como atropelamentos.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) possui 'uma Clínica credenciada
(Estima) Dr. Moises, uma Clínica licitada (Zoo-pet) e um veterinário contrato para o
(Prosan) Dr. Rodrigo. 7
Clinica Estima- localizado na rua maria lourdes Munhoz 254, Boa esperança-
telefone: (35) 3011-1165 ou (35) 9 9954-6639 whatsapp
Serviços oferecidos conforme a tabela abaixo:
TABELA DE PROCEDIMENTO
R$176,48
19
200
150
sv
SERVIÇO DE ANESTÉSICO/CIRURGICO
ENUCLEAÇÃO
SERVIÇO DE ANESTESICO/CIRURGIAS DE EMERGÊNCIA -
CIRURGIAS DE TECIDOS MOLES
EM CANINO:E FELINO.
R$772,67 R$1 15.900,50
VETERINÁRIA (DIÁRIA SEM
MEDICAÇÃO).
SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DE ANIMAIS EM CLÍNICA
R$130,65
TABELA DE PROCEDIMENTO - CONTINUAÇÃO
80 | SV SERVIÇO DE ANESTÉSICO/CIRURGICO DE R$1.505,00 * R$150.500,
OSTEOSSÍNTESES: MANDÍBULA (MEMBRO oo
ANTERIOR E MEMBRO POSTERIOR). ”
Observações: Estes serviços são para animais de rua e família de baixa
rendas e solicitado através da ouvidoria pública. Os valores estimados na tabela são
para ser utilizados nos próximos 5 anos.
Clinica zoo-pet- localizado na rua iara coelho Holanda, 210, Jardim
aeroporto Il, telefone: (35) 3292- 4288. A clínica é licitada para atender o canil
municipal locado na zona rural, bairro São Thomé.
Veterinário contratado para o PROSAN-Atende através dos protocolos
gerados na ouvidoria publica que passam para o SASA fazer o agendamento e
também atende os cães do náutico. Localizado nã rua dom Silvério 55, Aparecida.
Telefone: (35) 9 9901-9041. v
Ill. Controie Populacional: Detalhar os programas ou campanhas
municipais de castração (esterilização cirúrgica) gratuita ou subsidiada para cães
e gatos em situação de rua, informando a frequência, o número de animais
esterilizados nos últimos 12 meses e como a população pode acessar esses
serviços. Informar se o município realiza algum tipo de censo ou monitoramento
para estimar a população de animais de rua e quais os resultados mais recentes.
Os protocolos são solicitados através da ouvidoria, localizada na antiga
rodoviária ao lado do ponto de ônibus, são solicitados preseêncialmente pois necessita
de assinatura do mesmo e encaminhados para o SASA, localizado Dr. Emilio da
Silveira 133, centro. Telefone: 3698-1371, também é necessário está presente para ser
realizado o agendamento os horários de funcionamento são de seg. a sexta das 08:00
as 11:00 e das 13:00 as 18:00. Quanto ao atendimento de emergência é solicitada
através dos telefones dos codrdenadores dos setores responsáveis. Quanto aos finais
de semana não temos funcionários a disposição para tal serviço.
IV. Abrigo e Acolhimento: Informar se o município mantém Centro de
Controle de Zoonoses (CCZ) ou abrigo público para animais, detalhando a
capacidade atual, a taxa de ocupação média, os critérios para acolhimento e a
política municipal referente à eutanásia de animais saudáveis. Esclarecer se existem
parcerias com ONGs ou protetores independentes para o acolhimento temporário
(lares temporários) e como funcionam.
2.
As castrações são feitas através da Amo veterinária credenciada ao município
para realizar mutirões, de junho/2024 a junho/2025 foram realizadas 1071 castrações e
todos animais são microchipados e lançados no sistema do Governo de Minas (SEMAD).
V. Adoção: Descrever os programas municipais de incentivo à adoção
responsável, a periodicidade de eventuais feiras de adoção (próprias ou em parceria)
e quais os procedimentos e requisitos para um cidadão adotar um animal sob tutela
do município.
As doações são feitas através do PROSAN em feiras, eventos, parceria com
Unifal Projeto de Extensão (Adotarélegau) e também são divulgados nas redes sócias (não
temos equipe), através do Termo de Responsabilidade e tendo condições mínimas para
cuidar do animal.
VI. Saúde Pública e Zoonoses: Quais ações são realizadas para o controle
de zoonoses relacionadas a animais de rua? Detalhar as campanhas de vacinação
antirrábica e contra outras doenças relevantes, informando a cobertura e frequência.
Em relação as Campanhas de Vacinação Antirrábica é seguido as diretrizes do
Ministério da Saúde. As vacinas são fornecidas pelo Ministério da Saúde (MS), é uma
Campanha anual. O MS preconiza que atinge 90% da população animal. Em 2024 o
município atingiu a meta de 105% da cobertura animais (caninos) e 101% felinos. Em
relação as outras doenças (as mais comuns Esporotricose e Leishmaniose) o município
não é endêmico. Para animais de rua o município procura atingir o máximo de animais,
como por exemplo os cães comunitários. . '
VII. Resgate, Recolhimento e Maus-Tratos: Qual o procedimento e o órgão
responsável pelo resgate de animais de rua feridos, doentes ou em situação de
risco? Quem é responsável pelo recolhimento de animais mortos em vias públicas?
Qual o canal oficial para denúncias de maus-tratos, os procedimentos adotados ao
receber uma denúncia e quantas denúncias foram recebidas e autuadas nos últimos
12 meses? '
Atualmente temos dois abrigos público para animais (náuticos) capacidade total
109 animas e hoje temos 180 animais. Canil municipal são Thomé capacidade total de 150
animais, hoje temos 156 animais. Todos os canis estão com superiotação. Os
recolhimentos são feitos através de protocolos na ouvidoria somente para cães errantes
(que causa algum dano a população) maus-tratos, femeas prenhas e filhotes.
vil. Legislação e Educação: Informar se existe legislação municipal
específica sobre bem-estar animal, controle populacional e posse responsável.
Descrever as campanhas educativas realizadas sobre posse responsável, bem-estar
animal e a importância da castração.
Temos lei do cão comunitário, lei dos fogos de artificio e a lei do PROSAN. As
campanhas educativas são feitas nos mutirões de castração, escolas, feiras e eventos.
Lembrando que não temos esquipe para tal.
IX. Orçamento: Qual o valor total previsto no orçamento municipal para o
ano corrente destinado às ações de cuidado, controle e bem-estar de animais de
rua? Solicitamos um detalhamento da aplicação desses recursos (pessoal, materiais,
convênios, campanhas, etc.).
Orçamentos - Clinica Zoo-Pet (R$ 23.000,00/mês), Canil Municipal (R$
27.000,00/mês), Clinica Estima (valor variável de acordo com a demanda, ultima nota —
R$ 16.916,92), Rações para cães adultos e filhotes (R$ 32.318,00/mês), serviços
gerias (R$ 1.512,00 + insalubridade+ horas extras), Coordenadores (R$ 3.000,00 e
4.200,00). Para aplicação de pessoal, materiais etc... o custo são de R$ 1.671, 34/mês.
Andrea de Souza
Secretária Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
..
Exmo. Sr.
Thalles Silva Gomes,
Vereador
Câmara Municipal de Alfenas - MG
Praça Fausto Monteiro, 85
Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031
Alfenas — MG