Ofício n.º 159/2025/CG/PMA
Alfenas, 01 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Segue anexa resposta ao requerimento nº 49/2025 de autoria da Vereadora
Maria Idalina da Silva.
Atenciosamente,
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Gestão 2022-2024
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18.243.220/0001-01
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA, DA
ASSISTÊNCIA E DOS DIREITOS SOCIAISAvenida Governador Valadares, nº 84, Centro
E-mail: larissa.alves@alfenas.mg.gov.br
Alfenas, 01 de julho de 2025.
Excelentíssima Vereadora Maria Idalina da Silva
Assunto: Resposta ao requerimento nº 49/2025
Prezada Vereadora,
Cumprimentando-a cordialmente, vimos por meio deste, em atenção ao
Requerimento supracitado, apresentar as informações referentes à política de Aluguel
Social executada por esta Secretaria Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos
Sociais.
Atualmente, o benefício eventual de Aluguel Social é concedido com base na
avaliação técnica realizada pelas equipes do Serviço Social dos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS), priorizando famílias em situação de vulnerabilidade
temporária ou risco social agravado, como:
Desabrigamento por situações emergenciais (incêndios, alagamentos,
interdições);
Violência doméstica e familiar;
Condições precárias de moradia ou ausência de renda suficiente para o
custeio do aluguel (vulnerabilidade econômica e social);
Situação de rua com crianças e adolescentes.
A concessão do benefício é regulada por critérios previamente estabelecidos
pela Política Municipal de Assistência Social, sendo aprovada mediante parecer técnicosocial e deliberação interna.
Atualmente, o município atende, 18 (dezoito) da situação de calamidade
ocorrida no Residencial São Carlos, de R$1.000,00 mensais, 206 (duzentos e seis) famílias
com o benefício do auxílio aluguel, no valor de R$400,00 mensais, e 28 (vinte e oito)
indenizatórios, com recursos próprios, não incluindo pagamento com tarifas de agua e
energia. O tempo de permanência no programa pode variar de acordo com a situação da
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18.243.220/0001-01
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA, DA
ASSISTÊNCIA E DOS DIREITOS SOCIAISAvenida Governador Valadares, nº 84, Centro
E-mail: larissa.alves@alfenas.mg.gov.br
família, sendo sempre
avaliado periodicamente para acompanhamento e inclusão em políticas de habitação
definitiva, quando possível.
Cabe destacar que o Aluguel Social não é uma ação isolada, mas faz parte de
um conjunto de políticas públicas integradas que visam a proteção social e a superação
das vulnerabilidades. Entre os principais programas e serviços ofertados, destacam-se:
Atendimento nos CRAS: acompanhamento familiar, inserção em
programas sociais e fortalecimento de vínculos;
PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família:
acompanhamento continuado, com foco na superação das vulnerabilidades sociais;
Benefícios eventuais (cestas básicas, auxílio funeral, auxílio
natalidade e passagens);
Encaminhamentos para programas de geração de renda e
capacitação profissional, em articulação com outras secretarias;
Acompanhamento para acesso a benefícios federais, como o
Programa Bolsa Família e o Cadastro Único;
Encaminhamento para serviços de saúde, educação e habitação;
Atendimento psicossocial e jurídico, quando necessário.
A Secretaria permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos
adicionais e se coloca aberta ao diálogo para o aperfeiçoamento das políticas públicas,
sempre buscando atender com dignidade e responsabilidade às famílias que mais precisam
do apoio do poder público.
Atenciosamente,
Larissa Alves da Silva Vilela
Secretária Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais.
LARISSA ALVES DA
SILVA:0765697068
1
Assinado de forma digital
por LARISSA ALVES DA
SILVA:07656970681
Dados: 2025.07.01
15:11:50 -03'00'