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materia nº 89/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaRequeiro informações junto a Prefeitura Municipal sobre o funcionamento do Aterro Municipal sob a gestão da empresa Alfenas Ambiental no Município de Alfenas - MG.
native_id4613

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Encaminho Requerimentos aprovados em R.O de 18.08.2025 para o Arquivo Geral do Legislativo. Documentos já despachados para o Poder Executivo Municipal no dia 19-08-2025.
2025-08-18 [AP] Matéria aprovada em Plenário | Enviada à Presidência — Requerimento aprovado em R.O de 18.08.2025.
2025-08-15 [GP] Deferido — Requerimentos deferidos pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 18-08-2025.
2025-08-15 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 18/08/2025, Servidor Responsável - Christine.
2025-08-14 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-08-14 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-08-12 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-18T20:35:45.314342-03:00 Aprovada por todos 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 89/2025
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as), 
Requeiro que, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução 
n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que encaminhe ao Prefeito Municipal Sr. Fábio 
Marques Florêncio, para que obtenha junto ao setor competente as informações que 
abaixo, referentes aos serviços públicos prestados pelo aterro sanitário na cidade de 
Alfenas, em parceria com a empresa Alfenas Ambiental: 
1) Quais as cidades da nossa região que depositam lixo no Aterro Sanitário?
2) Quais os valores cobrados por tonelada de lixo depositada no aterro?
3) Os pagamentos pela prestação de serviços de coleta de lixos sólidos estão em 
dia por parte das cidades atendidas da nossa região pelo aterro sanitário de 
Alfenas?
4) Se existem pendências financeiras de recebimento por parte da empresa Alfenas 
Ambiental, quais seriam estes valores a receber? 
5) O aterro sanitário recebe o ICMS Ecológico? Quais seriam os valores recebidos?
J U S T I F I C A T I V A
Esta proposição encontra respaldo no exercício da função de fiscalização dos 
atos do poder executivo inerente ao poder legislativo.
Câmara Municipal de Alfenas, 12 de agosto de 2025.
Evanilson Pereira de Andrade
VEREADOR

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